Revista 164

O quarto poder: o ministério público e o poder…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir o papel do Ministério Público (MP) enquanto estabelece uma ligação entre o mesmo e...
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A reforma trabalhista analisada sob a ótica da teoria…

Resumo: A Reforma Trabalhista trouxe uma nova linha de Direitos que destoam do passado, agora mais focados na preservação da segurança jurídica das relações...
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Da (in)eficácia da Lei Maria da Penha: avanços e…

Resumo: A violência contra a mulher, mesmo após mais de 10 anos da promulgação da lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7...
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O estado puerperal: excludente da ilicitude?

Resumo: O estado puerperal surge dentro do Código Penal, no capítulo que trata dos crimes contra vida, portanto, são os crimes que tem tratamento...
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A educação prisional no Brasil

Resumo: A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de...
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Direito real de laje: um instrumento de inclusão urbana…

Resumo: O presente artigo trata brevemente da crise urbana espacial nas cidades brasileiras, na qual é fundada em um dos resultados do processo de...
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Aspectos controversos da Lei Antiterrorismo no Brasil: problemas jurídicos…

Resumo: Este artigo propõe uma problematização da Lei Federal 13.260/15, conhecida como Lei Antiterrorismo. Para tanto, observa alguns aspectos micrológicos deste dispositivo legal, evidenciando...
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Direitos sociais em tempo de crise: o mínimo existencial…

Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como...
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O sistema da previdência social no Brasil e no…

Resumo: O Sistema Previdenciário no Brasil é marcado por constantes mudanças na estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de...
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Decisões discricionárias e relativistas a partir da ideia de…

Resumo: O poder judiciário tem sido visto como a imagem de um pai, resultando não simplesmente na ampliação objetiva de suas funções, mas no...
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Síndrome de Burnout

Resumo: A síndrome de Burnout é um tema que merece ser pesquisado e debatido constantemente, pois com as mudanças de hábitos e evolução da...
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Aspectos previdenciários do acidente de trabalho

Resumo. Em virtude do risco social incapacidade, o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais se relacionam diretamente com o direito previdenciário, influenciando a...
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Da reserva do possível à reserva constitucionalmente possível: contributo…

Resumo: O presente trabalho objetiva revisitar o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente...
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Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
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Equiparação dos créditos das cobranças à natureza alimentar das…

Resumo: o texto trata acerca da possibilidade de ser empregada a natureza alimentar das execuções fundadas em pensão alimentícia à cobrança de dívida judicial...
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A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de…

Resumo: o presente artigo trata da criação da Lei nº 13.104/15, mais conhecida como ”Lei do Feminicídio”. a violência contra mulher sempre foi um...
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Pensão alimentícia e as modificações no atual Código de…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as características e o procedimento a ser utilizado para requerer o benefício da pensão alimentícia, bem...
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A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares…

Resumo: O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento...
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O amparo do direito à saúde no âmbito internacional…

Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste,...
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A responsabilidade civil pelos danos causados na internet no…

Resumo: Este artigo busca analisar a responsabilidade civil em meio eletrônico do indivíduo que, por suas ações, causa danos a sujeitos determinados ou indeterminados,...
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Direito ao esquecimento x direito à informação

Resumo: Esse estudo tem como objetivo abordar sobre o Direito do Esquecimento e o Direito à informação, considerando que um acaba indo em desencontro...
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O reconhecimento do jus postualnandi como instrumento de promoção…

Resumo: O presente trabalho pretende realizar o estudo do tema “O Reconhecimento do Jus Postulandi como instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma...
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A revisão do teto previdenciário e a decisão do…

Resumo: O presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da Revisão do Teto Previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da...
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Considerações sobre as decisões judiciais para os juspositivistas: Austin,…

Resumo: Este artigo trata do conceito de decisão em alguns dos filósofos do Direito positivistas. Os posicionamentos têm como linha mestra, a explicação da...
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Aposentadoria especial e uso de equipamento de proteção

Resumo: O presente artigo trata acerca da concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que...
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Benefício de prestação continuada & cadastro único

Resumo: Este trabalho cientifico no primeiro tópico veremos um breve relato sobre a Previdência Social no Brasil, com inicio nas primeiras Constituições Nacionais, onde...
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La suspensión del acto administrativo en sede judicial

Resumen: El litigio en la jurisdicción contencioso administrativa en el Ecuador tiene nuevas reglas procesales, como la sustanciación de la acción subjetiva que se...
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Amicus curiae. Estudo do artigo 138 do Código de…

Resumo: O texto faz uma análise da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. A origem,...
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Por que não conhecemos os resultados de testes ambientais…

Resumo: O trabalho propõe algumas reflexões relacionadas ao direito de acesso à informação e a proteção de dados conferida pela Lei no 10.603/2002, em...
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Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do estado

Resumo: Este artigo pretende analisar a responsabilidade extracontratual do Estado. As fontes utilizadas foram doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e legislação pátria e internacional. No...
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