Revista 22
Introdução. O objetivo inicial deste trabalho é apresentar, da forma a mais direta possível, as normas do regimento interno do recém-instalado Conselho Nacional de...
Os atos administrativos, em virtude de serem instrumentos de realização dos interesses da coletividade, devem ser adequadamente protegidos para realização de sua eficácia. Esta...
I – Introdução A aplicação do Direito Previdenciário assistiu, ao longo dos anos, a uma drástica alteração no que concerne a sua própria hermenêutica...
Como informei no texto anterior (Parte 1), o ex-presidente da OAB nacional, Hermann Baeta, confirmou-me que o presidente da OAB-MA, José Caldas Góis, e...
Talvez o efetivo impulso para a criação do Conselho Nacional de Justiça tenha sido a questão dos escândalos que envolveram magistrados de diversas áreas,...
A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo...
Desde logo, quero agradecer por estar novamente participando de mais um seminário organizado pelo Dr. Miguel Ramos –, um jurista inovador e competente, e...
I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
Em algum ponto deste universo, cujo clarão se estende a inúmeros sistemas solares, houve, uma vez, um astro sobre o qual animais inteligentes inventaram...
O presente estudo tem o objetivo precípuo estudar e analisar a questão que envolve a extinção do contrato de trabalho por iniciativa unilateral do...
Este artigo tem por objetivo apresentar as principais formas de degradação encontrada nos autos de processos judiciais, bem como as influências das mesmas, nos...
O presente trabalho visa fixar noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga,...
1. Introdução O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os malfadados crimes tributários – ou crimes fiscais -,...
Como explicado nos textos anteriores (Partes I e II), o Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, depois de convidar o advogado José Carlos Sousa...
O aumento sistemático da carga tributária anual no Brasil é tema de estudos, motivo para choradeiras e objeto de promessas não cumpridas. Economistas e...
Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique...
Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre...
1. INTRODUCCIÓN Mediante Decreto Legislativo N° 957 (de fecha 29 de Julio del 2004) se promulgó el Código Procesal Penal, el cual, entrará en...
A Lei n. 11106/2005 que retirou a expressão “honesta” dos artigos 215 e 216 do Código Penal pode ser considerada louvável já que somente...
INTRODUÇÃO Seria relevante para o atendimento dos interesses das pessoas jurídicas de direito público e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento da defesa do próprio...
Introdução. O trabalho do comentarista das novidades normativas em vigor no ordenamento nacional deve ser atento, sempre. Pode causar surpresa ao mais atento observador...
Este trabalho esta voltado para a deontologia jurídica de uma maneira generalizada, a qual, tem como objetivo normatizar a conduta profissional, donde depreende-se a...
O trabalho traz à baila considerações tecidas acerca da disceptação constatada no dias atuais concernente ao deletério entendimento de que as empresas prestadoras de...
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do...
1. Introdução Entrou em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, de 28 de março...
§ 1. Introducción A nadie escapa que, desde hace ya tiempo, la cuestión de la participación de la víctima dentro del proceso penal ha...
Introducción.- Cabalgando a lomo de la primera década del siglo 21, que es para muchos el siglo de la globalización – por lo menos...
Todos os atos que praticamos são conseqüência de aprendizados que tivemos, de heranças culturais acumuladas desde o início dos tempos (por exemplo, a ditadura)....
A venda sobre os olhos da Justiça não significa apenas que não se deve interferir no direito, mas que ele não nasceu da liberdade....
Os Direitos de personalidade e o Direito de imagem A personalidade é um atributo inerente ao ser humano. Nasce com este e o acompanha...