Revista 22
1. INTRODUÇÃO A extradição representa a entrega feita pelo Estado requerido de um estrangeiro ou, em certas hipóteses, de um nacional naturalizado, que esteja...
Introdução e Considerações. O Presidente da República, usando da sua competência privativa de expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis e levando...
1 Introdução Em razão da nova classificação de créditos preferenciais na falência, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova...
1. Ligeiras observações sobre a atuação dos “Poderes” do Estado Adotada a forma tripartida de exercício do Poder Estatal, que é uno, incumbe precipuamente...
1.-Generalidades La problemática de la autoría y participación es uno de los tópicos más complejos de la teoría del delito. Por ello, en la...
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da...
“Uma gota é o que sabemos, um oceano é o que desconhecemos” (Quo Vadis) Este artigo tem por objetivo apresentar a teoria da “Imputação...
O Estado surgiu em decorrência da necessidade coletiva de organização. Muitas atividades como solução de conflitos, elaboração e execução das leis, administração do bem...
Milhares e milhares de pessoas crêem ser o sangue algo muito valioso, consagrando-o, alguns por motivos religiosos e outros por motivos quaisquer. Muitas destas...
I- Intróito O ano de 2004 foi, sem dúvida alguma, um dos mais importantes para o estudo do Direito Eletrônico. Nele podemos constatar que...
Há alguns nos, foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil a atividade de ‘correspondente bancário’, através da qual uma...
O artigo aborda a questão da quebra da patentes de oito medicamentos, inclusive o kaletra (Laboratório Abbott), um anti-retroviral fornecido pelo Goveno à pacientes com AIDS....
O Poder Judiciário pode determinar a suspensão do processo administrativo fiscal da União no momento da intimação da decisão de primeira instância, mediante concessão...
Pelo andar da carroça, as abóboras não se ajeitam mais. Os mecanismos fisiológicos da política brasileira estão expostos. Posso estar enganado pela distância, mas...
Visa o presente texto alertar para a necessidade de criação de uma teoria crítica do Direito Penal, que contenha soluções viáveis à resolução dos...
El presente trabajo teórico tiene como objetivo analizar el recurso a la teoría de la prevención situacional del delito como elemento integrante del discurso...
Das diversas questões controvertidas existentes, com relação ao Juizado Especial Criminal, talvez a mais tormentosa se constitua nas conseqüências do descumprimento da transação penal,...
Nossa Constituição prevê a garantia de proteção aos direitos sociais, individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça, a...
“Os conceitos sem os tipos são vazios. Os tipos sem conceitos são cegos.” (Kant) Introdução: Internacionalização e Defesa da Concorrência O fortalecimento do capital...
À GUISA DE INTRODUÇÃO E DO DIREITO AUTORAL O produto do intelecto e da produção humanas, como não poderia deixar de ser, é regulado...
Até quando a Nação suportará a impiedade governamental? Despertem, brasileiros! Se há uma coisa que os governos sabem fazer bem é gastar e tributar....
No final dos anos setenta, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do...
A suposta inobservância do art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da divulgação, inclusive em meio eletrônico, da...
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já escrevemos que em relação ao estudo da eficácia das normas constitucionais, seguindo advertência de INGO WOLFGANG SARLET, necessária a...
A conformação do processo penal ao texto constitucional exige uma revisão profunda dos seus planos normativo e cultural pelos quais se alcance a acusatoriedade...
O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e seus conexos – o chamado rito do Júri – é bipartido. A primeira parte, conhecida...
Séculos de debate sobre a origem do direito ( e da ética) se reduzem a isto: ou bem os preceitos éticos e jurídicos ,...
Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e discriminação....
1.Introdução Em 4 de março de 1998 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 9.613, pela qual se pretende implementar um...
O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”. O Brasil vive de modismos e populismos. Agora,...
