Revista 37

A família através dos tempos

Resumo: trata-se de uma tentativa de análise histórica da Instituição Família. Avanços e retrocessos fazem parte do contexto tentando esboçar a nova formação familiar...
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16 min read

Elementos de existência do Estado

Elementos de existência do Estado: Para que um Estado exista, é necessário que reúna os seguintes elementos: – Território. – População: nacionais e estrangeiros;....
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Execução dos alimentos e as reformas do CPC

As mudanças Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no...
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Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro:…

Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira...
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Dos poderes administrativos

Sumário: 1. Introdução – 1.1. Poder vinculado – 1.2. Poder discricionário – 1.2.1. Limites ao Poder discricionário – 1.3. Poder hierárquico – 1.4. Poder...
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As Organizações Internacionais na atualidade

As Organizações Internacionais na atualidade Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa...
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22 min read

A Súmula Vinculante e o Sistema Recursal

1. A Súmula Vinculante e sua Sistematização Depois de inúmeros debates jurídicos, políticos e históricos, inclusive com elementos do direito comparado, a súmula vinculante...
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Ortotanasia – Longo tema e conflituoso debate

Vernacularmente Ortotanasia, de recente adoção, (1999), significa, conforme Houaiss, “morte natural, normal,” no sentido de boa morte, sem sofrimento. Medicamente consiste da supressão de...
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Homicídio no trânsito: polêmica entre dolo eventual e culpa…

Resumo: O referido trabalho trata de um assunto muito polêmico no direito, especialmente porque é constatado com certa regularidade no cotidiano dos cidadãos. Informação...
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Execução de Saddam Hussein: justiça ou mero espírito de…

O que começa errado termina errado! A célebre expressão popular afigura-se deveras apropriada para o caso “Saddam Hussein”, eis que caracterizado por sucessivos equívocos...
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Aspectos da relevância, transcendência ou repercussão geral

Nos sistema jurídico positivado, a relevância, transcendência ou repercussão geral é um requisito de admissibilidade específico dos recursos extraordinário e de revista. No Brasil,...
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As guerras e os impactos sobre o meio ambiente

Um tema muito pouco estudado pelos que se dedicam ao Direito Ambiental e ao Direito Internacional são os efeitos danosos que as guerras têm...
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A inserção do contraditório no IP

O presente trabalho tem como objetivo precípuo defender a inserção do princípio do contraditório em sede do inquérito policial, após o indiciamento. Com efeito,...
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Tratamento Jurídico Penal acerca do Art. 224 do Código…

Resumo:. O presente artigo tem como objetivo tratar de um tema que traz grande divergência no meio jurídico, a saber: a presunção de violência...
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Direito, subjetividade e interpretação

No século passado as descobertas mais importantes, tanto nas ciências humanas quanto nas exatas, tiveram o condão de alterar o conceito de realidade, passando...
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Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de…

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos...
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Considerações acerca da Lei Federal nº. 8.666/93 à luz…

Com a finalidade de regularização fundiária de interesse social de imóveis da União, no dia 23 de dezembro de 2006, o Presidente Luiz Inácio...
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Do estado gestor ao estado regulador: A hiper-regulação e…

Resumo: O presente artigo busca demonstrar o declínio do Estado gestor, social, mínimo, bem como os preceitos da regulação econômica, social e redistributiva, para...
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Do preconceito contra soropositivos

A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são...
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A experiência de Tihar

Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. Desde que se deu conta do crescimento das facções dentro dos muros dos presídios e...
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Honorários advocatícios – Causas de fixação irrisória em juízo

Ao lado das preocupações cotidianas que o advogado enfrenta nos dias atuais, a exemplo, de se manter atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência, fontes...
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A questão do Quinto Constitucional

Quando a Constituição Federal proclamou em seu art. 94 que uma quinta parte de quase todos os tribunais do país seria formada por membros...
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Um breve estudo sobre a prisão decorrente da pronúncia

Resumo: O trabalho visa a analisar a prisão decorrente da sentença de pronuncia, demonstrando sua incompatibilidade com os princípios do Direito Penal. Para tanto,...
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Tráfico de Animais Silvestres

Um dos maiores problemas ambientais da atualidade em todo o mundo é a questão do tráfico de animais silvestres, que consiste na retirada ilegal...
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Responsabilidade criminal e extinção da punibilidade em matéria de…

Resumo: Análise dos tipos penais criados pela Lei 9983/00, sua sistemática de interpretação, formas de aplicação e causas extintivas da punibilidade. Sumário: 1.Considerações gerais....
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Noções gerais sobre a desconsideração da personalidade da pessoa…

A Teoria da Disregard Doctrine tem como objetivo, como se comprovou, fazer com que o escudo da entidade abstrata venha a ser ultrapassado. Como...
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10 min read

Endurecer as leis penais?

     Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate...
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1 min read

Desconstruindo a discriminação: a hora dos negros brasileiros

     A tecnologia nos permite acompanhar o momento exato do lançamento de um míssil nas várias guerras e conflitos espalhados ao redor do globo,...
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2 min read

A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º,…

Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o...
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9 min read

O desencadear do processo de construção de um projeto…

Resumo Este artigo retrata uma tese, que originou-se de um sonho: a articulação da Pedagogia com o ensino jurídico, para construir um novo projeto...
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23 min read