Revista 42

Quem é o Cliente Ideal do Advogado?

Talvez a maioria dos advogados não saiba, mas eles têm três problemas fundamentais em sua carreira: um probleminha, um problema e um problemão. O...
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O princípio da motivação dos atos administrativos. Regra meramente…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno Direito Administrativo e Constitucional, que o “Princípio da Motivação”,...
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Eutanásia: Direito de matar ou direito de morrer?

“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente...
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A repercussão geral da matéria constitucional e a (in)eficácia…

Em fevereiro de 2007, entrou em vigor a Lei 11.418/2006, alterando o Código de Processo Civil, e regulamentando o artigo 102, § 3º, da...
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Aplicando 5S nos escritórios de advocacia

“Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo, e fazer bem-feito.” (Pitágoras) Em Administração, utilizamos um expediente importado lá do Oriente, mais...
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Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais

Sumário: 1 Introdução; 2 Breve Histórico; 3 Lei Complementar superior à Ordinária; 4 A Nova Redação do Art. 174, p. un., I, do CTN;...
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O crime organizado e as organizações criminosas: uma proposta…

Resumo: O presente artigo oferece uma breve visão sobre os modelos legislativos no campo da repressão à criminalidade organizada e apresenta uma proposta legislativa...
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22 min read

Responsabilidade dos advogados no ordenamento jurídico brasileiro

INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo são os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do advogado e, conseqüentemente, algumas situações nas quais se poderá atribuir...
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20 min read

Nova política criminal e controle do crime de tráfico…

Resumo: Neste artigo, são analisadas algumas questões políticojurídicas relativas à nova descrição típica do crime de tráfico ilícito de drogas, positivada no art. 33,...
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Acordo de vontades nos contratos de adesão

Sumário: 1- Introdução. 2-Considerações iniciais. 3- Formação contratual. 4- Contrato de Adesão. 5- Liberdade contratual. 6- Classificação das cláusulas. 7- Psicologia da aderência e...
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9 min read

Incoerências na Lei dos Juizados Especiais Criminais e na…

INTRODUÇÃO É comum a afirmação de que o Direito brasileiro, e muitos dos seus institutos, adequaram-se a determinadas teorias, sejam elas jurídicas, sociológicas ou...
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25 min read

Tratamento mais favorável e art. 4.º, n.º 1, do…

«La règle du plus favorable constitue le coeur historique des rapports de la loi et de la convention collective, lorsque ces deux sources sont...
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15 min read

Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova…

Sumário: 1. Introdução. 2. Crime Hediondo e Cumprimento da Pena em Regime Inicialmente Fechado. 3. Crime Hediondo e Possibilidade de Progressão de Regime Prisional:...
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42 min read

Considerações gerais acerca do aborto

Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
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Delação premiada: de inimigo a colaborador do estado

Resumo: O presente artigo tece apontamentos sobre o instituto da delação premiada. Pretende-se, pois, demonstrar que a incorporação do citado instituto no ordenamento jurídico...
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30 min read

Ler ou não ler o contrato? Eis a questão

Depois de ler inúmeras cláusulas contratuais de centenas de contratos pessoais meus, tomei a decisão de deixar de fazer uma leitura completa, para evitar...
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As causas jurídicas e o (in)efeito contábil da imunidade…

Sumário: I.Intróito; II.Do uso da propriedade como Interesse Social; III.Da Desapropriação para fins de reforma agrária; IV.A Aquisição Originária pela Desapropriação como causa da...
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29 min read

A inexeqüibilidade da psicografia como meio probatório-processual

Sumário: 1- Estado Democrático de Direito. 2- Da Prova. 3- Pessoa natural x morte. 4- Julgamento das provas e do processo: Juízo Monocrático /...
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12 min read

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

1 – INTRODUÇÃO A legislação não enumera os crimes afiançáveis e sim indica os inafiançáveis, de modo que se descobrem os primeiros por exclusão....
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14 min read

Direito e meio ambiente

O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. Se temos uma concepção hedonista da vida, se...
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A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia

Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio...
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No fórum, de macacão sujo de graxa

O ofício de jurista não se pode desligar do concreto da vida e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e...
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1 min read

Análise crítica às teorias econômicas do Direito Penal

Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde,...
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34 min read

Seguridad y Salud en el Trabajo. Diez años después:…

I) INTRODUCCION Argentina, gran imitador de modelos foráneos, en pleno auge del proyecto que encarnaba en lo político el Presidente Carlos Saúl Menem y...
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52 min read

Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas

A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução...
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18 min read

Marketing Eficaz na Advocacia

Promover a carreira de um advogado através de ações de marketing exige certo cuidado, uma vez que o código de ética da Ordem dos...
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3 min read

Direito Penal: responsabilidade objetiva e teoria da imputação objetiva…

Sumário: 1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA, 1.1 Teoria finalista, 1.2 Sujeito ativo do crime e a capacidade penal: conceito e características, 1.3 Apreciação crítica: inadmissibilidade da...
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22 min read

Comissão de Conciliação Prévia

Sumário: 1. Histórico – 2. O que é? – 3. Constituição – 4. Natureza Jurídica – 5. É condição da ação passar pela Comissão...
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CLT – Fundamentos ideológico-políticos: Fascista ou liberal-democrática?

Introdução Apesar das polêmicas que giram em torno da chamada Era Vargas, entre os anos 30 e 50 do século XX, é incontroverso que...
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16 min read

Violência contra a mulher, produção legislativa e discurso punitivo…

Resumo: O presente artigo irá tratar sobre a violência conjugal contra a mulher, praticada por marido ou companheiro, abordando algumas teorias acerca da violência...
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24 min read