Revista 45

Reflexões sobre a sonegação tributária

1.O tributo na História. O tributo, no sentido de entrega compulsória de dinheiro ao governo, é um instituto que se faz presente nos momentos...

Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 17 min read

CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição social

Sumário: 1 Origem da CPMF. 2 Para que serve a CPMF. 3 Pressão governamental para aprovar sua prorrogação ate 2011. 4 Natureza jurídica da...

Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 6 min read

A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações…

I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...

Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 4 min read

Os cuidados para quem vai se casar

O mercado de casamentos atraiu muitos fornecedores e, como em qualquer ramo, existem aqueles que buscam apenas o dinheiro dos consumidores.Golpes nesse setor não...

Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 2 min read

O princípio da legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...

Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2006 13 min read