Revista 52

IPVA 2025 SP: calendário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado de São Paulo. Para...
Âmbito Jurídico
1 min read

A Organização Mundial do Comércio e a atuação do…

Resumo: O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise crítica acerca da Organização Mundial do Comércio, bem como acerca da atuação do Brasil...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Precarização das relações de trabalho no ordenamento brasileiro –…

A opção pelo título deste artigo merece uma justificativa razoável, afinal, porque PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO? O vocábulo precarização neste ramo do Direito...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

A estabilidade da empregada gestante que engravida no prazo…

Resumo: Analisa-se o instituto do aviso prévio, a estabilidade da empregada gestante e a abrangência da Súmula n° 371 da Jurisprudência Uniforme do TST,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Relações homoafetivas e subjetividade

Resumo: No Brasil, as relações familiares foram regidas por sistemas jurídicos que variaram ao longo do tempo. No presente, as garantias conquistadas pela família...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Resenha crítica do capítulo 4 do livro: Human Rights…

INTRODUÇÃO O capítulo resenhado aborda o direito a um julgamento justo, analisando desde as origens do termo até sua visão atual. Menciona-se ainda os...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Considerações iniciais sobre os procedimentos especiais

Nessa fase introdutória cumpre explanar que o atual CPC, em matéria de processo de conhecimento, um procedimento ordinário (Livro I, Título VIII), um procedimento...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Artigo 116, parágrafo único, CTN: Norma antielisiva genérica?

Resumo: Trata-se de artigo relacionado à aplicabilidade e os aspectos decorrentes do artigo 116, parágrafo único do CTN, que introduziu no ordenamento jurídico nacional,...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Embargos de terceiro no direito brasileiro

Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Apontamentos gerais sobre o Direito Internacional Econômico

Resumo: No decorrer das últimas décadas e no quadro de um amplo processo de globalização sem precedentes na história da Humanidade, o Direito Internacional...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A penhora sobre os créditos de natureza salarial no…

Ante a proteção constitucional e o caráter alimentar dos vencimentos, salários e subsídios, a legislação não admite sua penhora, arresto ou seqüestro (arts. 649,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A aposentadoria espontânea do empregado e seus efeitos no…

Trata-se de tema jurídico de alta complexidade, que tem merecido acalorados debates nos tribunais. Através de uma pequena digressão sobre os antecedentes jurídicos referentes...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI?

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a paternidade, quanto ao exercício do reconhecimento geracional, com dimensões formal-legal e afetivo-social igualmente importantes, que colocam,...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Confidências de Criminalistas (VI)

Com o propósito de estimular a troca de experiências profissionais com colegas, iniciei a série de crônicas intituladas “confidências”. Com pedido de preservação de...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

O poder político-jurídico-criminal dos chefes do ministério público democrático

Incumbe ao Ministério Público na qualidade de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A responsabilidade extracontratual do Estado na hipótese de suicídio…

Resumo: Trata-se de artigo que discorre acerca da hipótese de responsanbilidade na hipótese de suicídio de presos sob a sua custódia. A relevância do...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Qual a alíquota dos veículos flex?

Sumário: 1. Introdução, 2. A seletividade do IPVA. 3. A alíquota dos veículos flex. 4. Os princípios da legalidade e da isonomia e a...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Instrumentalidade do modelo processual trabalhista e efetividade da tutela…

Sumário: I – Instrumentalidade do Modelo Processual Trabalhista; II – Crise do Atual Modelo Processual Brasileiro, Acesso à Justiça e Obstáculos à Efetividade do...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional

O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A família social no município

Os moldes jurídicos agasalhados por iniciativa constitucional desde a vigência da Constituição de 1998, complementados pelo novo Código Civil de 2002 – Lei Federal...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Discriminação dos aposentados

A discriminação do aposentado não é uma questão técnica, mas uma questão ética. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Dengue, Ética, Justiça

A Justiça Federal determinou que todos os postos de saúde municipais, no Rio, funcionem vinte e quatro horas, inclusive nos fins de semana, para...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Contratos aleatórios

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A exceção de pré-executividade e os aspectos decorrentes de…

Sumário: I) Introdução. II) Origem Histórica da Exceção de Pré-executividade. III) Natureza Jurídica do instituto. IV) A Exceção de Pré-executividade no âmbito do Processo...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Os princípios do direito do trabalho frente ao avanço…

Resumo: A acelerada revolução tecnológica trouxe dentre outras conseqüências, a transformação nas relações de trabalho. A flexibilização e a descentralização do Estado surgem como...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Contrato de Trabalho docente: qualificação jurídica e a subordinação

Profissional de essencial importância para o desenvolvimento de qualquer nação, o Professor é tratado do Brasil há muitas décadas sem a valorização que merece....
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de…

Resumo: O trabalho inicia com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluído...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O meio ambiente e sua sistematização constitucional: Breves considerações

1. Introdução O presente texto tem como finalidade a análise do meio ambiente e sua sistematização constitucional. As relações entre ambiente e sociedade considerando...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Admissibilidade da Prova emprestada em nosso sistema processual e…

A prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que,...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do…

INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “…é aquele...
Equipe Âmbito Jurídico
49 min read