Revista 54
1 – Introdução Um dos principais pontos do estudo do Direito Previdenciário é a análise da base de incidência das contribuições previdenciárias. A legislação,...
Neste texto é abordado o interesse externo – público e privado – na Amazônia e na Patagônia, e defendida a soberania territorial dos respectivos...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a opção da guarda compartilhada. Para entrar em...
“Desejamos que, a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e...
O princípio da moralidade está cristalizado no direito pátrio, com menções expressas nos artigos nº.s. 5º, LXXIII, e 37, caput, da Constituição da República...
O artigo 5º da Lei de Biossegurança deve ser analisado, agora, do prisma constitucional, ou seja, estaria o dispositivo em conformidade com os dispositivos...
Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). A palavra “bancarrota” tem sua...
Muito embora alguns ainda pensem que esse assunto já tenha sido bastante debatido, equivocam-se, pois o poder judiciário ainda mantém em vigor e em...
As expressões em comento, desjudicialização e desjurisdicionalização, vêm sendo empregadas com freqüência no meio jurídico em abertas discussões e em reservados estudos de reformas...
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) criou um projeto de lei que visa regulamentar a guarda compartilhada, atualmente o projeto depende da sanção presidencial. Apesar...
Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como “recall”. Sumário: 1. Conceito...
Resumo: O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto” cobradas pela CEDAE,...
O Estado tem deixado muito a desejar no sistema prisional, não fazendo a sua parte e colocando a responsabilidade em quem não tem culpa,...
1 Sustação do protesto A sustação do protesto é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e...
O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. A possibilidade de o segurado...
1 – INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas...
O governo está tentando recriar a CPMF repelida e sepultada pela soberania popular, com a denominação de Contribuição Social para a Saúde. Essa tentativa...
Resumo: Aborda o sistema parlamentarista através de um panorama histórico donde e como se procedeu a implantação deste regime governamental, segundo entenderes dos autores...
Há vinte anos nascia a constituição hoje vigente em nosso país, nascia em meio à turbulência das mudanças da época, mudanças de regimento e...
Resumo: O princípio da precaução, enquanto princípio do Direito Ambiental, deverá ser aplicado às situações de ameaça de danos graves e/ou irreversíveis cientificamente incertos....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, nesta semana, o julgamento acerca da constitucionalidade e legalidade da transferência aos bancos privados dos montantes financeiros...
CONSIDERAÇÃO INICIAL Para se mover a ação de desaposentação, é essencial primeiro realizar o cálculo estimativo da nova aposentadoria, pois a demanda somente terá...
Sumário: 1 – Notas introdutórias. 2. – Conceito e características. 3. – Campo de incidência. 4. – Assédio moral coletivo. 5. – Alguns casos...
A LRF, partindo da observação da realidade financeira do Estado, dedicou especial atenção às despesas com pessoal e às despesas com o serviço da...
Resumo: Quando o agente público responde administrativa e criminalmente pelo uso indevido de algemas e o Estado por perdas e danos. As algemas: “É...
Resumo: Embora as transformações sócio-econômicas ocorridas ao longo dos séculos sejam evidentes, o Código Penal Pátrio permanece ditando condutas provenientes de décadas póstumas. Com...
INTRODUÇÃO Envolvimento de meninas atuantes de maneira efetiva nas últimas décadas retratando o mundo das drogas vem tendo uma participação no crime de forma...
A deficiente infra-estrutura portuária é um dos principais gargalos da nossa economia. O tímido desenvolvimento do setor, em comparação aos países desenvolvidos, sobreleva o...
Consideraciones previas Una vez aprobada la Constitución de 1978 se han ido promulgando distintas normas jurídicas que han tratado de adecuar la normativa estatal...
Tema atual e de grande import6ancia no cenário nacional o Fator Previdenciário deve ser visto e estudado da forma mais sistemática possível. Pois bem,...
