Revista 61
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado de São Paulo. Para... Sumário: 1. Considerações gerais sobre o tema. 2. O que é nepotismo? 3. A súmula n° 13 do Supremo Tribunal Federal. 4. Atuação do... Resumo: Este texto busca analisar os principais impactos materiais e processuais da Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral... Descrição: Hoje já temos previsão legal para a realização do interrogatório por videoconferência; trata-se da Lei nº. 11.900/09, que modificou o art. 185 do... Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASEntre o forte e o... 1.Introdução. As presentes linhas têm implícito um questionamento mais profundo. Como profissionais do Direito do Trabalho, no âmbito mais íntimo, freqüentemente, nos indagamos... Certamente a grande maioria do povo brasileiro já foi ou está sendo vitima da prática de juros escorchantes por parte das instituições financeiras. Entretanto,... Resumo: Antes de aderir ao parcelamento fiscal oferecido pela Medida Provisória 449, os contribuintes devem examinar se seus débitos não estão prescritos. Sumário: I.... Resumo: O presente artigo aborda dois dos princípios expressos no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990,... Descrição: O presente trabalho visa auxiliar e esclarecer os clientes bancários que possuíam cadernetas de poupança nos chamados Planos Econômicos, especialmente com relação ao... Resumo: O presente estudo pretende defender os efeitos jurídicos própros do instituto de direito privado denominado cessão de créditos em contraposição a vedação legal... Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela... Resumo: O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância da experiência adquirida na participação dos acadêmicos interessados na docência do ensino superior nos... Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar... Resumo: O presente estudo esclarece a atual situação do julgamento a respeito do crédito-prêmio de IPI perante os Tribunais Superiores. Palavras-chaves: Crédito-prêmio de IPI.... Quando se iniciou a crise econômica nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para os demais países desenvolvidos, o nosso governo não deu importância maior. Sustentou-se... Resumo: Este trabalho apresentará a evolução e a importância da lógica aplicada às questões jurídicas, sem tentar exaurir o assunto, visto que o tema... Resumo: O preço do petróleo, e as circunstâncias e conjunturas que favorecem a elevação de valores, em uma análise didatica, usando e conceitos básicos... Resumo: O presente estudo faz uma análise sobre a prescrição do direito a postular a repetição do indébito tributário, ante a previsão do artigo... Os antigos raciocinavam e escreviam melhor que nós. Tinham eles o que lamentavelmente não temos como paciência e tempo… Entre vários temas de relevância... Resumo: Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser... Resumen: Se trata de realizar un estudio en profundidad sobre el derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia y doctrina de España. A... Resumo: Esta pesquisa trata da crítica da permanência do elemento culpa na dissolução da sociedade conjugal. Da necessidade de se quebrar paradigmas e vencer... Resumo: Sobre a ilegalidade da compensação de ofício de crédito a ser restituído ou ressarcido aos contribuintes com débitos que estejam com a exigibilidade... O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) aderiu ao RENAJUD – Sistema de Restrições Judiciais Online, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça... Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de... Resumo: O presente trabalha visa refletir sobre o movimento da jurisdição constitucional no atual contexto. Para isso será necessário a análise de três pontos... Resumo: O presente estudo faz uma análise de uma nova situação apresentada ao Judiciário Trabalhista. Trata-se da verificação da viabilidade de saque do FGTS,... Desde a edição das leis que tornaram o PIS e a COFINS não cumulativos, a questão relativa à geração de crédito para a área... Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é...
