Revista 61

IPVA 2025 SP: calendário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado de São Paulo. Para...
Âmbito Jurídico
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Planos econômicos: mecanismos de garantia da efetividade da tutela…

Descrição: O presente trabalho visa auxiliar e esclarecer os clientes bancários que possuíam cadernetas de poupança nos chamados Planos Econômicos, especialmente com relação ao...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Efeitos da cessão de direitos creditórios judiciais federais e…

Resumo: O presente estudo pretende defender os efeitos jurídicos própros do instituto de direito privado denominado cessão de créditos em contraposição a vedação legal...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Os efeitos da posse

Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

A importância da monitoria na formação de futuros professores…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância da experiência adquirida na participação dos acadêmicos interessados na docência do ensino superior nos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Tutela jurídica da identificação do neonato

Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar...
Equipe Âmbito Jurídico
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Crédito-Prêmio do IPI: Primeiro a RSF n.º 71, de…

Resumo: O presente estudo esclarece a atual situação do julgamento a respeito do crédito-prêmio de IPI perante os Tribunais Superiores. Palavras-chaves: Crédito-prêmio de IPI....
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Medidas de combate à crise

Quando se iniciou a crise econômica nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para os demais países desenvolvidos, o nosso governo não deu importância maior. Sustentou-se...
Equipe Âmbito Jurídico
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A importância da lógica e da argumentação para os…

Resumo: Este trabalho apresentará a evolução e a importância da lógica aplicada às questões jurídicas, sem tentar exaurir o assunto, visto que o tema...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Direito e economia – analisando a conjuntura e a…

Resumo: O preço do petróleo, e as circunstâncias e conjunturas que favorecem a elevação de valores, em uma análise didatica, usando e conceitos básicos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Prescrição do direito postulatório no âmbito tributário e a…

Resumo: O presente estudo faz uma análise sobre a prescrição do direito a postular a repetição do indébito tributário, ante a previsão do artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Gambiarras legislativas…

Os antigos raciocinavam e escreviam melhor que nós. Tinham eles o que lamentavelmente não temos como paciência e tempo… Entre vários temas de relevância...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inconstitucionalidade da coisa julgada

Resumo: Este artigo busca demonstrar que o instituto da coisa julgada, com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode ser...
Equipe Âmbito Jurídico
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El derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia…

Resumen: Se trata de realizar un estudio en profundidad sobre el derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia y doctrina de España. A...
Equipe Âmbito Jurídico
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A culpa na dissolução da sociedade conjugal

Resumo: Esta pesquisa trata da crítica da permanência do elemento culpa na dissolução da sociedade conjugal. Da necessidade de se quebrar paradigmas e vencer...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ilegalidade da compensação de ofício com valores objeto de…

Resumo: Sobre a ilegalidade da compensação de ofício de crédito a ser restituído ou ressarcido aos contribuintes com débitos que estejam com a exigibilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
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Justiça do Trabalho e penhora de veículos

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) aderiu ao RENAJUD – Sistema de Restrições Judiciais Online, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça...
Equipe Âmbito Jurídico
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Alternativas para evitar demissões em época de crise

Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Jurisdição constitucional: Avanços e retrocessos – uma análise a…

Resumo: O presente trabalha visa refletir sobre o movimento da jurisdição constitucional no atual contexto. Para isso será necessário a análise de três pontos...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Análise da viabilidade de cláusula coletiva autônoma no que…

Resumo: O presente estudo faz uma análise de uma nova situação apresentada ao Judiciário Trabalhista. Trata-se da verificação da viabilidade de saque do FGTS,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e…

Desde a edição das leis que tornaram o PIS e a COFINS não cumulativos, a questão relativa à geração de crédito para a área...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um…

Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é...
Equipe Âmbito Jurídico
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A norma legal ambiental como elemento de colaboração ao…

Resumo: O presente artigo permitirá fazer uma análise sobre a legislação ambiental do ponto de vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Princípio da capacidade contributiva: pauta ao legislador ou fonte…

Resumo: O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

A Paz Perpétua (Zum Ewigen Frieden) de Kant

1. Apresentação No estudo que se segue, intenta-se empreender uma primeira aproximação ao texto Zum Ewigen Frieden, traduzido como A paz perpétua, de Immanuel...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A multa do artigo 475-J do CPC na execução…

Resumo: No presente trabalho são apresentados argumentos e fundamentos para a não aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista,...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

O Princípio da insignificância na atual concepção do STF

Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
Equipe Âmbito Jurídico
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A parassubordinação: aparência x essência

Sumário: 1. A evolução do conceito de subordinação no Direito do Trabalho. 2. O conceito de parassubordinação no Direito italiano. 3. Os verdadeiros efeitos...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

Roubo majorado x Porte ilegal de arma: uma abordagem…

Silogismo dos mais simples é aquele que concatena no fato típico: Tenho arma sem registro ou autorização. Porto-a ilegalmente. Logo, houve a subsunção da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Teses sobre relativização do instituto da coisa julgada

Sumário: Resumo. Introdução. 1 Coisa julgada material e formal. 2 A tese da relativização da coisa julgada. 2.1 Tese a favor. 2.2 Tese contrária....
Equipe Âmbito Jurídico
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