A MP 449/08 trouxe uma redução das multas incidentes sobre o descumprimento das obrigações acessórias relacionadas com as contribuições previdenciárias previstas na Lei n....
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução histórica da caminhada dos direitos humanos na busca de uma maior proteção e garantia...
1.Tratamiento jurídico del ruido. Disposiciones generales El ordenamiento jurídico, en general, tiende a proteger todos aquellos bienes que son importantes para la vida del...
Resumo: Este trabalho busca pontuar as origens inovadoras ocorridas com a promulgação da Lei n. 10406/2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, mormente no...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características e problemáticas referentes ao instituto da coisa julgada e seus efeitos aplicados aos...
Os trabalhos de composição gráfica que envolvam o fornecimento de mercadorias e de serviços, tais como embalagens e outdoors, desde que personalizados e feitos...
Resumo: Esta obra consiste no estudo das modificações edificadas através da Lei 11.232/05 no que pertine ao cumprimento da sentença e artigo 475-J. Além...
Sumário: 1. Caracterização. 2. Implantação. 3. Operacionalização (Licitação – Ata de Registro de Preços – Contrato). 4. A Ata de Registro de Preços. 5....
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem...
Súmário: 1. Introdução; 2. Da comissão de conciliação prévia; 3. Da inconstitucionalidade das comissões de conciliação prévia (arts. 625-a a 625-h); 4. Conclusão; Referências....
Resumo: O objeto do presente estudo delimita-se em torno do problema da subjetividade do termo “garantia da ordem pública”, que é um dos pressupostos...
O artigo está temporariamente indisponível Informações Sobre o Autor Ronaldo Saunders Monteiro Militar e Mestrando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o instituto da Contratação Temporária, prevista no artigo 37, IX da CF/88, excepcionador da regra constitucional...
A problemática ambiental não é tema exclusivo dos tempos modernos. Os seus enfoques modificaram-se e ampliaram-se desde a sacralização da natureza pelos povos primitivos,...
Resumo: O artigo aborda uma possível distinção entre bens públicos e bens estatais a partir do ordenamento jurídico pátrio que possibilita a criação de...
Sumário: 1. Política, economía y derecho 2. Asunción, Ouro Preto y Florianópolis 3. Sincronías y asimetrías 4. Proyecto de Protocolo de Defensa del Consumidor...
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o desenvolvimento teórico do discurso prático geral a partir da perspectiva do neoconstitucionalismo, fenômeno não muito recente do...
Examinaremos neste artigo a questão relacionada com a aplicação do direito intertemporal relativamente aos delitos relacionados com tributos, cuja legislação vem sofrendo alterações com...
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da publicidade dos atos processuais praticados por meio eletrônico, introduzido na legislação brasileira por meio...
Resumo: O dever de motivar os atos administrativos nunca foi expressamente assegurado em nenhuma constituição brasileira. Por essa razão, a doutrina administrativa jamais foi...
Resumo: A análise da zona costeira brasileira sob o enfoque jurídico-ambiental tem por objetivo a conscientização das pessoas em geral para a importância do...
Resumo: Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso...
Interessada: Centro Científico de Medicina Cutânea Ltda. Assunto: Clínica medida. Conceito. Redução Definitiva de Pêlos a Gás-Laser. Correto enquadramento da atividade na lista de...
Resumo: O estudo em análise noticia os elementos do conceito, classificação, características, consequências e outros aspectos do assédio moral, vítima(s) e assediador, as diferenças...
