Revista 65
Resumo: O presente texto busca fazer alguns apontamentos acerca dos princípios que delimitam as regras de ação por parte do Estado, no momento em...
1 Considerações Iniciais O conflito entre capital e trabalho nunca esteve tão em voga. Ao passo que o capital avança na sua meta de...
Resumo: Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei elaborados pelo Deputado Paulo Feijó (PSDB/RJ) juntamente com o Senador Waldeck Ornelas que defendem a...
Resumo: Este artigo traz uma breve análise do sistema carcerário vigente no Brasil e, conseqüentemente, da condição precária em que se encontram os presídios,...
Resumo: No presente artigo, defendemos a necessidade de elaboração de uma legislação brasileira específica de proteção de dados pessoais. Essa conclusão decorre, basicamente, de...
Resumo: O presente trabalho disciplina sobre a verificação pelos oficiais de registros, notários e seus prepostos do recolhimento dos impostos referente aos atos praticados...
Resumo: A Lei 11.284 é uma tentativa de se cuidar das florestas brasileiras que presentes em grande parte de nosso território. O artigo estuda...
“EMENTA: VINCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. LEI 6.494/77. Estágio profissional celebrado sem a estrita observância aos ditames da Lei 6.494/77, consubstanciados na inexistência de experiência...
Palavras-chave: federalismo, presidencialismo; freios e contrapesos; revolução americana. Key words: federalism, presidentialism, checks and balances; American revolution. Sumário: I. Introdução histórica; II. Introdução biográfica;...
Quando se fala em taxa ou contribuição ao ECAD, normalmente, as pessoas reagem de forma desdenhosa, por não conhecer a legislação pertinente à matéria,...
Resumo: Inicialmente, buscamos fazer uma análise sintética sobre a defesa intraprocessual abordando a terminologia do instituto, o conceito, a natureza jurídica e o momento...
Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição....
A análise da Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, que estende às sociedades grande porte disposições relativas à divulgação de demonstrações financeiras...
Resumo: A pesquisa em questão tem por foco demonstrar a vertente da linguagem humana que é a hermenêutica, enfatizando o quão essencial é a...
Resumo: Este artigo trata dos Recursos Especial e Extraordinário Retidos na forma do artigo 542, § 3º do CPC, as formas ventiladas na doutrina...
Ao participar, no dia 10-5-2009, do 2º Forum Nacional de Tributação em Energia, promovido pela International Quality & Productivity Center – IQPC – tomei...
INTRODUÇÃO O presente texto traduz apenas uma reflexão concisa sobre a tessitura atual do sistema penal brasileiro e como a sua política de implementação...
O STF revogou a lei de imprensa, mas disso todos já sabem, a imprensa divulgou. Obviedade sim, mas que é dita apenas para lembrar...
Depreende-se da leitura do artigo 1.029 do Código Civil Brasileiro, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se...
Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão....
Sumário: 1Introdução. 2-O famigerado “sequestro – relâmpago” e a lei. 2.1-Distinção entre roubo e extorsão. 2.2-“Sequestro – Relâmpago”: afinal, que “raio” de crime é...
Recentemente, num arroubo o deputado gaúcho afirmou “estar se lixando para a opinião pública” foi afastado da relatoria de um processo que investigava um...
Resumo: O presente trabalho versa sobre a instigante matéria da embriaguez nas relações individuais de trabalho, abordando, em especial, o reflexo do alcoolismo como...
Resumo: O Rápido desenvolvimento científico nos campos da manipulação celular e da engenharia genética, tem proporcionado à humanidade, um conjunto de possibilidades verdadeiramente surpreendentes....
Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de...
Sumário: 1. Trânsito: direitos e deveres. 2. Fiscalização de trânsito. 3. Avanço de sinal vermelho de semáforo. 4. Radares semafóricos: regulamentação, definição e requisitos;....
Resumo: O presente trabalho pretende investigar se a pensão por morte pode ser considerada acessório da aposentadoria, quando de seu julgamento pelos Tribunais de...
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Resumo: Com o conhecimento de que há uma ligação profunda existente entre os sistemas globais de proibição com as profundas variações econômicas, o presente...
Sumário: I. Considerações iniciais. II. Da necessidade de justa causa para a instauração do inquérito civil público. III. Denúncia anônima não serve de fundamento...
