Revista 69

Estado e tributos: IPTU progressivo no tempo e contribuição…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo expor o papel dos tributos do Estado, indo além de sua função fiscal, tendo uma função parafiscal....
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

De la Bioética al Bioderecho

Sumário: I. Introducción: ciencia y sociedad. II. El nacimiento de la bioética. III. De la bioética al bioderecho. III.1. El lugar del derecho. III.2....
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

O Brasil – Uma breve visão histórica do estado,…

Resumo: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema “O Brasil – Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O Direito do Trabalho em tempos de crise

Resumo: O objetivo principal do presente estudo é analisar o impacto que a crise econômica trouxe ao Direito do Trabalho. Inicialmente, oferece-se um panorama...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Receita para criar um marginal

Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico…

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos,...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel face…

Resumo: Este trabalho aborda a discussão, na doutrina e na jurisprudência brasileiras dos últimos anos, principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

Uma omissão possível?

– ou alguém que possa ter “acobertado” (ou “transigido” com…) prática de crime de racismo tem “reputação ilibada” para ser ministro do Supremo? Resumo:...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Imóvel cultivado em zona urbana

Há algum tempo escrevemos um artigo sobre o assunto em epígrafe, dirimindo o conflito de competência tributária entre a União e o Município (ITR...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A ética e o Direito do consumidor frente aos…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional.. Em seguida, discutir-se-á...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Preço de transferência no Direito Tributário brasileiro: A constitucionalidade…

Resumo: Tema de extrema relevância na economia atual, haja vista os mercados se tornarem cada vez maiores, não se restringindo apenas aos limites de...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nas contribuições…

Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Ação civil pública legitimidade do Ministério Público do Trabalho

No Brasil, via de regra, somente aquele que é diretamente lesado em seu direito pode agir perante o Estado, o qual tem o monopólio...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

A minha intenção é desenvolver uma série de artigos a respeito dos, até agora, 87 (oitenta e sete) escândalos políticos e ou administrativos na...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009

Sumário: Introdução. Objetivos. Ementa. Justificação. Texto da Lei. Anexo – Quadro de Pessoal da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – 240 cargos...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Cem maneiras pelas quais o Direito Internacional influencia nossas…

Um dos mais recorrentes equívocos daqueles que não se envolvem com o estudo do Direito Internacional é imaginá-lo como algo distante do cotidiano e...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças…

Resumo: Seja na fase de cumprimento de sentença (procedimento ordinário e/ou sumário do CPC) ou na fase de execução de sentença (procedimento sumaríssimo da...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Perda de chance no direito brasileiro: Implicações jurídicas nas…

Introdução Durante séculos, os cânones legais consagrados à medicina tiveram restrito alcance. No início, é de sabença, prevaleceu a necessidade da existência de culpa...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Fundos de pensão: Aspectos jurídicos e sociais

Resumo: Os Fundos de pensão também podem ser chamados de entidades fechadas de previdência complementar, e, embora disponham de cerca de R$ 500 bilhões...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A classificação dos tributos e as teorias bipartite, tripartite,…

Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

As decisões judiciais como objeto da arguição de descumprimento…

Resumo: O presente artigo trata das decisões judiciais enquanto objeto da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, à luz da evolução da...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009

Resumo: O artigo aborda a Lei 12.028, de 10 de setembro de 2009, na busca de mudanças significativas de mudanças em nosso ordenamento jurídico...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Ativismo judicial: Mandado de Injunção

Resumo: O presente trabalho pretende estudar o Mandado de Injunção e seus efeitos, tendo em vista que, até recentemente, o entendimento adotado pelo Supremo...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O parlamento, o ministério público e o povo. Algumas…

Recentemente a Associação Nacional dos Procuradores da República iniciou a execução de um projeto nacional, a que se denominou “Direito e Democracia”. Reuniu-se no...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Relações governamentais e institucionais e as novas organizações no…

Resumo: O presente trabalho aborda a necessidade das corporações do Brasil e do mundo instituir o departamento de Relações Governamentais e Institucionais, considerando os...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

La protección de datos de salud en la investigación…

1. La necesidad creciente de disponer de datos de salud para la investigación biomédica Las investigaciones biomédicas avanzadas están exigiendo cada vez mayores esfuerzos...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

A “imunidade tributária recíproca” e a competência municipal para…

Introdução A Constituição Brasileira de 1988, à semelhança de Constituições anteriores, tem a pretensão de erigir em sistema o conjunto de normas que tratam...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Responsabilidade tributária

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça acaba de consolidar o posicionamento de que o administrador e/ou sócio administrador de empresa quando estiverem...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

O inadimplemento culposo e suas implicações no âmbito dos…

Resumo: Os contratos administrativos possuem sua execução normal na conformidade com tempo, lugar e prazo avençados no corpo do contrato. Todavia, deve-se considerar que...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Empresários e trabalhadores diante da regulamentação da terceirização no…

Resumo: Empresários e trabalhadores percebem o fenômeno da terceirização no Brasil a partir de perspectivas diametralmente opostas: os primeiros enfatizam a importância da focalização,...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read