Revista 69
No Brasil, via de regra, somente aquele que é diretamente lesado em seu direito pode agir perante o Estado, o qual tem o monopólio...
A minha intenção é desenvolver uma série de artigos a respeito dos, até agora, 87 (oitenta e sete) escândalos políticos e ou administrativos na...
Sumário: Introdução. Objetivos. Ementa. Justificação. Texto da Lei. Anexo – Quadro de Pessoal da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – 240 cargos...
Um dos mais recorrentes equívocos daqueles que não se envolvem com o estudo do Direito Internacional é imaginá-lo como algo distante do cotidiano e...
Resumo: Seja na fase de cumprimento de sentença (procedimento ordinário e/ou sumário do CPC) ou na fase de execução de sentença (procedimento sumaríssimo da...
Introdução Durante séculos, os cânones legais consagrados à medicina tiveram restrito alcance. No início, é de sabença, prevaleceu a necessidade da existência de culpa...
Resumo: Os Fundos de pensão também podem ser chamados de entidades fechadas de previdência complementar, e, embora disponham de cerca de R$ 500 bilhões...
Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem...
Resumo: O presente artigo trata das decisões judiciais enquanto objeto da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, à luz da evolução da...
Resumo: O artigo aborda a Lei 12.028, de 10 de setembro de 2009, na busca de mudanças significativas de mudanças em nosso ordenamento jurídico...
Resumo: O presente trabalho pretende estudar o Mandado de Injunção e seus efeitos, tendo em vista que, até recentemente, o entendimento adotado pelo Supremo...
Recentemente a Associação Nacional dos Procuradores da República iniciou a execução de um projeto nacional, a que se denominou “Direito e Democracia”. Reuniu-se no...
Resumo: O presente trabalho aborda a necessidade das corporações do Brasil e do mundo instituir o departamento de Relações Governamentais e Institucionais, considerando os...
