Revista 74

Director Hospitalario. Responsabilidad penal por lesiones o muertes en…

La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi (2394 A.C), sin embargo, con el devenir...
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Da viabilidade do benefício assistencial ao deficiente em razão…

Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
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A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A…

Resumo: Este trabalho versa sobre o problema da produção de efeitos jurídicos por normas reconhecidamente inconstitucionais. Tradicionalmente, os ordenamentos jurídicos entendiam que uma norma...
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Capacidade processual da câmara dos vereadores

Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual...
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O Protocolo de Quioto no contexto do desenvolvimento sustentável

Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de...
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Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de violência…

Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções...
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O uso da arbitragem na esfera trabalhista

Resumo: O presente artigo aborda o tema do emprego da arbitragem no campo trabalhista brasileiro. Assunto este que possui efetiva importância, uma vez que...
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La protección del consumidor en la era de la…

I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente...
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O acesso à justiça como garantia ao direito da…

Resumo: Desde a Antiguidade já havia a proteção dos Direitos da Personalidade, seja pelo Direito Natural ou pelo Direito Positivo, já no séc. XIX....
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Distinções marcantes entre os modelos de controle difuso (EUA)…

Resumo: A supremacia da Constituição, principalmente nos atuais Estados Democráticos de Direito, bem como a sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos e...
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Regime especial de pagamento de precatórios. Emenda Constitucional nº…

Com a publicação recente e a entrada em vigor naquele dia, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, o art....
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A nova lei do mandado de segurança e suas…

O Mandado de segurança se constitui em um dos remédios jurídicos mais importantes do nosso ordenamento jurídico, destinado a proteção da pessoa física ou...
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Acesso à Justiça uma realidade ou uma fantasia?

Resumo: No presente artigo procura-se promover uma reflexão sobre a questão do acesso à justiça e a forma de pensar a sociologia jurídica no...
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Direito ambiental e as energias limpas

Resumo: Este trabalho propõe-se falar de um assunto amplamente discutido no meio cientifico e social: aproveitamento das fontes menos poluidoras ou não poluidoras para...
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A publicidade dos atos governamentais. Limites, vedações e implicações

Resumo: Trata-se de uma contribuição ao estudo da publicidade dos atos governamentais, demonstrando seus limites, vedações e implicações. Palavras-chave: publicidade – promoção pessoal –...
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O instituto da convalidação do ato administrativo

No ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da convalidação está expressamente previsto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito...
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Recursos no sistema coletivo

Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
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Justiça versus legalidade: A influência capitalista da era moderna…

Resuno: O presente estudo avalia as consequências geradas pela inserção do capitalismo no País, reproduzidos nos preceitos legais, sobretudo após a década de 90,...
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La ciencia de la policia en los inicios del…

Resumen: Este artículo pretende mostrar como en los comienzos del Estado Republicano en Colombia, la Administración Pública conservó el modelo de control derivado de...
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O acesso à justiça realizado pelo ensino superior

Resumo: A Educação é essencial ao desenvolvimento brasileiro apesar de certas limitações, como a desigualdade e discriminação social. Sua ausência gera o analfabetismo, a...
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O diálogo concorrencial

Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência...
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A redução dos prazos prescricionais e a proteção ao…

Resumo: Dentre as causas extintivas da punibilidade, destaca-se a prescrição, em razão da importância e complexidade da matéria. O artigo 115 do CP dispõe...
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Proposta de emenda constitucional: pela legitimação popular!

Resumo: A CF/88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte tratou de estabelecer mecanismos árduos para sua alteração. Um dos meios...
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La Corte ambiental. La agenda de la sostenibilidad por…

“En todas las naciones civilizadas de Europa, el gobierno ha mostrado siempre una gran repugnancia en dejar a la justicia ordinaria fallar cuestiones que...
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Acesso à Justiça: Abismo, população e Judiciário

Resumo: Este trabalho propõe- se falar de um assunto amplamente discutido no meio jurídico e social: O acesso à justiça. A necessidade de um...
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“Operador do Direito”: o confuso estereótipo inimigo do progresso

Hodiernamente chama-se “operador”, antes de tudo, o profissional graduado em Direito. De plano, já podemos identificar um grande problema nesta qualificação. Em primeiro lugar...
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O estado e a água

O Estado contemporâneo busca um ponto intermediário entre o liberalismo e a exacerbada intervenção na sociedade. Não é defeso aos indivíduos promover, por exemplo,...
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A constituição num mundo globalizado

Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
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A cidade antiga: Um paralelo com o Direito Civil…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito civil atual,...
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La complejidad juridica de lo agrario

A modo introductorio. Desde hace algún tiempo venimos sosteniendo en el día a día, en nuestras aulas universitarias y en algunos foros académicos, que...
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