Revista 74
Resumo: O presente artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às limitações da responsabilidade patrimonial do devedor, bem como analisar as alterações oriundas da Lei... Resumo: Em plena Era da Globalização dos mercados internacionais, as nações travam uma luta pela preservação do planeta. Luta esta, que não pode ser... Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos... O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro... Ah! Tempos bons aqueles em que a venda de um produto ou serviço era baseado unicamente nos P’s do marketing: Product (produto), Price(preço), Place (local, distribuição), Promotion (como fazer a promoção)... Resumo: A lentidão e a demora do Poder Judiciário no julgamento dos processos tem levado o Estado a implementar uma série de medidas visando... Resumo: O processo Civil é dividido em jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Nesta última não há conflito mas apenas a ratificação de um negócio... Resumo: Abordar-se-á os Embargos de Terceiro sendo o meio pelo qual, o terceiro prejudicado por ato do Estado juiz, busca defender algum dos bens... Sob a epígrafe “Dos crimes contra os costumes”, tutelava o Código Penal a moral social sob o ponto de vista sexual. A lei penal... Resumo: Este artigo historiciza a preservação do patrimônio cultural no ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer obra que pretenda historiar o processo de preservação do patrimônio... Resumo: Tendo em vista os recentes acontecimentos mundiais que demonstram o flagrante desrespeito de algumas nações no tocante aos direitos humanos, o presente estudo... Resumo: A fraternidade implica liberdade e igualdade para todos e, na mesma medida, de que não há lugar para qualquer contraposição entre liberdade/igualdade, pois... Resumo: O presente artigo visa tratar em suma, dos diferentes efeitos relacionados aos recursos. O objetivo é, na verdade, além de descrever estes efeitos,... Sob um enfoque mais curioso, os profissionais da seara jurídica se vêem atualmente diante de uma árdua tarefa, a de sofrer um constante bombardeio... É bastante preocupante o crescente conflito entre as instituições públicas, a partir do início da última década do século XX, no Brasil. Esses conflitos... Resumo: A evolução do direito e sua internacionalização levaram também à evolução da proteção dos direitos das crianças e a discussão de assuntos relativos... Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar a fase inicial da execução coletiva e da execução individual da sentença coletiva, demonstrando a... Resumo: O presente artigo tem como intuito analisar a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS sobre os emolumentos notariais e de... Resumo: Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema... Resumo: O artigo trata sobre o tema da criminalização de condutas abstratas, denominadas de crimes de perigo abstrato. Resultado do fenômeno de prevenção do... Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas... Resumo: Diante a tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta a figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o... Tornou-se público, nos últimos anos, que o governo vem resistindo à atuação do TCU no cumprimento de sua missão constitucional. O primeiro embate deu-se... Resumo: O presente estudo apresenta uma breve análise sobre a possibilidade de oferecimento de caução visando antecipar os efeitos da constrição judicial a ser...
