Revista 76
Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes...
Sumário: I. Introdução. II. O depositário infiel e o Pacto da Costa Rica. III. O depositário infiel e a Justiça do Trabalho. IV. Conclusão...
A competitividade exercida pelos usuários de água na bacia hidrográfica acentua-se na medida em que se diminui a disponibilidade hídrica per capita. A maneira...
Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia...
A súmula 331 do TST é hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista. Desta forma, é de fundamental importância a...
Profissionais liberais são pessoas que trabalham por conta própria, sendo patrões de si mesmo. Para os prestadores de serviços, assim como para as empresas...
Resumo: O presente trabalho objetiva verificar a possibilidade do pronunciamento, de ofício, da prescrição no processo do trabalho. É realizado um estudo das peculiaridades...
Resumo: Com forte característica interdisciplinar, Niklas Luhmann partindo de conceitos extraídos da matemática, física e biologia, desenvolve sua teoria dos sistemas sociais, onde um...
Resumo: O crime é um problema que nos preocupa a todos, não apenas o nosso sistema jurídico, percebendo a criminalidade como um problema que...
Resumo: Teletrabalho é uma nova forma de se ver a necessidade do trabalho associado a uma melhor qualidade de vida. Ele surge como resposta...
Resumo: A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo...
Diferenças de concepções religiosas, ideologias, raças não devem impedir a fraterna convivência humana. Cada um pode ter sua Fé, sua visão política, sua receita...
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de...
Conhecimento do latim cognitio representa em geral, uma técnica para aferição de um objeto qualquer, ou a disponibilidade ou posse de uma técnica semelhante....
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender,...
Resumo: O artigo traça uma panorâmica da evolução das ações na área de Saúde Pública desde a Constituição de 1891, que determinou aos Estados...
Resumo: Este artigo focaliza a essência do princípio da legalidade e a sua influência sobre o direito penal como um princípio orientador que seja...
Resumo: Trata-se de tema de grande relevância a análise da competência ou não da Justiça do Trabalho quando do ajuizamento de lide por servidor...
Resumo: O que se procura é analisar os diversos auxiliares que contribuem para que empresário exerça a empresa, visto que o empresário dificilmente terá...
Não raras vezes nos noticiários televisivos assistimos a cenas de grupos de moradores exaltados, queimando pneus e entulhos, fechando ruas, avenidas e até mesmo...
Resumo: O presente trabalho, de forma sumária, se propõe a tratar do tema da (in)constitucionalidade do art. 1641, inc. II do Código Civil de...
Resumo: O presente trabalho analisa a tensão entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde, especialmente, no tocante...
Resumo: Neste artigo veremos um resumo detalhado sobre o Direito de Família do país africano e, mais rapidamente, sobre o sistema jurídico argelino, abrangendo...
Resumo: Trata-se de um artigo voltado a demonstrar a importância de reconhecer a responsabilidade pré-contratual na fase das tratativas iniciais para a formulação do Contrato...
Resumo: Com o fim da Segunda Guerra Mundial, uma estrutura bipolar mundial de poder foi estabelecida, encabeçadas por dois grandes blocos. De um lado,...
Introdução A adoção da Reforma do Judiciário, no ano de 2004, gerou grande expectativa em todos os profissionais atuando junto à Justiça do Trabalho,...
Resumo: A Constituição constitui-se em um complexo normativo vinculante das funções de verdadeira norma superior. Através desta força confirmadora das normas constitucionais, torna-se obrigatório...
A possibilidade de desconsideração da sentença transitada em julgado e que é produtora de coisa julgada material, sem a propositura de ação rescisória tem...
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da possibilidade da adoção por homossexuais face à legislação contemporânea, considerando os...
Resumo: O trabalhador precisa ser valorizado e as empresas precisam ver com outros “olhos”, a condição do lado “humano” deixando de ver os funcionários como...
