Revista 77
A produção de resíduos sólidos é um acontecimento inevitável que ocorre todos os dias e gera danos por vezes irreversíveis ao meio ambiente. Trata-se... Sumário: Introducción. I.- El derecho de los extranjeros a la vida familiar en Francia. 1.- El reconocimiento del derecho a llevar una vida familiar... Resumo: Este estudo possui um cunho exploratório de alguns temas controversos relativos aos recursos disciplinares militares. Tendo como foco o Regulamento Disciplinar do Exército,... Concentra-se este ensaio na análise da posição do credor titular da propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis na recuperação judicial da empresa, mais... Resumo: O objetivo desse trabalho é, após tecer algumas considerações sobre a imunidade dos templos e das instituições de educação e assistência social sem... Resumo: Diariamente o Estado pratica diversos atos que tem repercussão direta na vida dos administrados. Nesse estudo mostraremos como é feito o controle destes... Resumo: As ações afirmativas fazem parte de diversas discussões no direito constitucional contemporâneo, principalmente quanto a sua aplicabilidade eficaz na sociedade. O presente artigo... Resumo: Este artigo versa sobre a Súmula 417 do Superior Trinunal de Justiça e a nova redação do art. 655 do Código de Processo... No último dia 6 de maio, foi publicada a lei 12.234/2010, proveniente do PL 1383/2009, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),... Vamos experimentar nas eleições de outubro próximo uma série de alterações ao processo eleitoral trazidas pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de... Resumo: Este artigo busca demonstrar as influências que as relações de gênero – na maioria, patriarcais- produzem no direito, seja no momento em que... As tomadas de decisões acerca de sistemas de recursos hídricos devem considerar, obrigatoriamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, mutáveis no tempo e... No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor... 1.Teoria do Processo Administrativo (Lei nº 9784/99) e Direito Administrativo sancionador Considerando que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, as vozes... Resumo: O trabalho trata da responsabilidade social empresarial, ferramenta da sustentabilidade, e promotora dos direitos fundamentais e da justiça social, sob os aspectos da... A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei... Resumo: O presente artigo possui um notável conteúdo religioso, visto que seu norte central é a obra do mestre Carnelutti As Misérias do Processo... INTRODUÇÃO Hoje, com base no garantismo penal, é cediço que o Direito Penal deve se pautar por uma intervenção mínima na sociedade, atuando, de... Resumo: Faz uma análise comparativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) indicando,... Resumo: Este trabalho visa, de uma maneira concisa e breve, analisar no que consistem as gerações de direito, cada uma delas, em particular, e... Bastou a legislação prever a possibilidade de os pré-candidatos darem entrevistas e expressarem suas plataformas políticas na mídia em geral -desde que sem pedido... Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente... Resumo: El presente trabajo constituye un primer acercamiento al estudio de la representación de las sociedades anónimas cubanas. Sin duda alguna, el tema objeto... Conjugalidade O modelo tradicional da família sempre foi a união abençoada pelos sagrados laços do matrimônio entre um homem e uma mulher. O varão... En la década del 90 se produjeron cambios en la ley penal sustantiva cubana dirigidas a modificar y adicionar conductas delictivas relacionadas con el... Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem... Resumo: O presente trabalho tem por escopo expor os conceitos de democracia dentro das perspectivas políticas liberal, comunitária/republicana e dos críticos-deliberativos. Será dado maior... Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall “Cidadania, Classe Social e Status” em cotejo com... Resumo: Os princípios da legalidade e anterioridade são de estudo obrigatórios para a compreensão da ciência fiscal. Ambos apresentam-se como autênticas garantias ao contribuinte... Resumo: O presente trabalho analisa a inserção da Parceria Público-Privada (PPP) na Administração Pública Brasileira como novo modelo de contrato administrativo, tendo como parâmetro...
