Revista 79

Breves considerações sobre o direito de resposta na atividade…

Resumo: O presente trabalho apresenta breves considerações sobre o instituto do direito de resposta no âmbito da liberdade de imprensa, abordando a sua conceituação,...
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Regulação das tarifas bancárias pelo Banco Central do Brasil

Resumo: A presente pesquisa tem por objeto a análise das tarifas bancárias à luz da Resolução 3.518 do Banco Central, analisando as particularidades e...
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O uso da Internet e as eleições 2010 –…

Resumo: este trabalho pretende analisar aspectos gerais das propagandas de cunho eleitoral no Direito Eleitoral pátrio, bem como dos avanços existentes entre a Resolução...
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O STF e a tortura

Dois fatos levam-me a escolher o tema da tortura para este nosso artigo. O primeiro é o filme Tropa de Elite, do diretor José Padilha,...
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O bullying como prática de desrespeito social: Um estudo…

Resumo: Este artigo pretende analisar a questão do bullying como uma prática de desrespeito que deve ser considerada pelo Direito. Discute-se o problema do...
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Termo Inicial da Multa do Art. 475-J do CPC:…

A reforma processual efetuada pela Lei nº 11.232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma relação jurídica processual,...
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O parcelamento como causa de extinção da punibilidade quando…

Sumário: Introdução; 1. Evolução Legislativa; 1.1. A Lei nº 4.729/65; 1.2. O Decreto-Lei nº 157/67; 1.3. Lei nº 8.137/90 e a Lei nº 8.383/91;...
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A eficácia da prisão efetuada a partir da rede…

Resumo: o presente artigo aborda a necessidade de constante atualização do Direito diante dos avanços tecnológicos dos instrumentos que podem servir para a concretização...
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua integração…

Resumo: O presente artigo analisa a integração da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com os instrumentos de políticas públicas ambientais, como forma de coibir...
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Lei 12.301, de 28.07.2010

Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Artigo 1º. Artigo 2º. Artigo 3º. Vigência. Referenda. Conclusões Resumo. A Lei 12.301 reconhece a Feira...
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O papel do direito contra o crime cibernético

Sumário: 1-Introdução; 2-Prevenção e evolução da criminalidade informática; 3- O crime não denunciado; 4- A individuação do “locus commissi delicti”; 5- A atividade de...
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Implicações da Súmula 446 do STJ

Em 13-5-2010 foi publicada a Súmula n° 446 do STJ com o seguinte enunciado: “Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é...
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Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz…

Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais...
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Responsabilidade civil do árbitro de futebol

Resumo:O objetivo da presente artigo é analisar a responsabilidade civil dos árbitros de futebol em decorrência dos erros de arbitragem que acontecem durante um...
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As agências reguladoras no direito brasileiro e o problema…

Sumário: 1. Introdução; 2. As Agências Reguladoras e alguns de seus modelos; 2.1. Estados Unidos; 2.2. França; 3. Breve histórico acerca das Agências Reguladoras...
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A Organização Internacional do Trabalho e os direitos humanos…

Resumo: Estudo dos primeiros dispositivos internacionais adotados pela OIT com o objetivo específico de promover a igualdade e eliminar a discriminação – Convenção n....
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Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de…

Resumo: Este artigo jurídico propõe analisar os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de greve” pelas assembleias sindicais, tema pouco explorado pela doutrina...
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Comentários ao § 2º do artigo 78 do ADCT,…

1 – Introdução Para tentar resolver os problemas decorrentes da inadimplência generalizada dos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos seus precatórios, o...
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Envio de publicidade sem consentimento prévio (spam): Há regulamentação…

Sumário: 1. Introdução 2. Histórico 2.1. Comparativo da situação do Brasil através da análise do direito comparado ou alienígena.   3. Regulamentação da conduta infracional...
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Um tema emergente nas Relações Internacionais: A paradiplomacia das…

Resumo: O artigo aborda a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender...
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Aspectos peculiares da substituição processual no direito do trabalho

Resumo: A Substituição processual no âmbito do direito do trabalho adquire enorme importância em virtude da possibilidade de ampliação do acesso à justiça aos...
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O fim da separação judicial e extrajudicial

Resumo : Ordem cronológica das edições legais relativas ao Divórcio; Aspectos onde a religião proíbe o divórcio, onde “o que Deus uniu o homem...
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A participação social como forma de implementar o estado…

Resumo: Pretende-se, pelo presente texto, apresentar as três formas modernas de Estados (Liberal, Social e Democrático), estabelecendo os pontos positivos e negativos, bem como...
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Guerra fiscal atinge as importações

Sumário: 1 Introdução. 2 Incentivo fiscal do ICMS ´por convênios. 3Ineficácia da atividade jurisdicional e a expansão da Guerra Fiscal. 4 o excesso do...
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A inaplicabilidade da reserva do possível em face do…

Descrição: Dentre os direitos fundamentais sociais, apresentamos que o direito à saúde se configura em um dos mais importantes, estando em nível de igualdade...
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O principio da cooperação e a aplicação do art.…

Resumo: As questões de ordem pública, no âmbito do Processo Civil, podem ser diretamente relacionadas aos requisitos necessários à existência e formação válida do...
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34 min read

O Direito da Tecnologia da Informação: noções essenciais

Mais do que nunca os termos “digital”, “eletrônico”, “informático”, “cibernético”, “tecnologia da informação” são mencionados em explícita vinculação ao Direito. Somado isso ao fato...
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A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da…

Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores...
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Outorga do direito de uso das águas: Sustentabilidade e…

Resumo: A disponibilidade hídrica vem se tornando cada vez mais limitada e através do instrumento de outorga, o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja...
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Estudo sobre os terrenos de mangue, seu domínio e…

Resumo: O presente estudo versa sobre os manguesais, terrenos onde crescem árvores da espécie das Rizoforáceas e que são considerados, por sua natureza, como...
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