Revista 81

Tributação por dentro

A mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ao dar continuidade ao julgamento da ADECON n° 185 em...
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3 min read

Direito ao lazer do empregado doméstico

Resumo: Considerando que o lazer é um direito fundamental do trabalhador, com expressa previsão constitucional no artigo 6º, este trabalho pretende analisar a efetividade...
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33 min read

Exames de DNA: Quando à justiça deve solicitar nova…

1. Introdução Não há crime perfeito. Esta tão badalada frase representa uma verdade que ficou ainda mais evidente com o emprego investigativo da genética....
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Gratuidade judiciária provisória concedida às pessoas jurídicas

Reasumo: Nos dias de hoje é muito comum vermos empresas que são lesadas, na realização da prestação de serviços. Por vezes, o valor da...
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6 min read

Stalking ou assédio por intrusão e violência contra a…

A expressão “Assédio por Intrusão” e o termo em inglês “Stalking” designam a ação de perseguição deliberada e reiterada perpetrada por uma pessoa contra...
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7 min read

A baixa produtividade da execução trabalhista

Resumo: O presente artigo identifica as principais dificuldades encontradas para a resolução dos processos de execução. Nesta pesquisa, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com objetivo...
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10 min read

As gerações de leis de combate à lavagem de…

Resumo: O presente trabalho trata das legislações de combate ao crime de lavagem de dinheiro. Frente à análise destas, evidenciam-se três gerações de leis....
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15 min read

Judicialização das eleições: Os eleitores de toga

Resumo: trata-se da análise da interferência do poder judiciário (que não é especializado em matéria eleitoral) no processo eleitoral. Sumário: 1. O papel da...
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18 min read

Da inclusão do ICMS na base de cálculo das…

Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir a validade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da...
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12 min read

O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa…

Resumo: Os direitos e garantias fundamentais correspondem às normas que possibilitam uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. O...
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25 min read

A não pessoalidade na prestação de serviço versus a…

Resumo: Este trabalho relata uma prática que cresce a cada dia na esfera trabalhista, em que a empresa que induz seu empregado a se...
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15 min read

A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à fazenda…

Resumo: A pretensão proposta pela autora consiste em analisar a viabilidade de expedição de ordem de seqüestro de valores de titularidade da Fazenda Pública,...
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11 min read

Contratos de adesão e cláusulas abusivas

O consumidor lesado por uma empresa, ludibriado pelos requintes teatrais encenados no oferecimento de seus serviços, ante a falsa promessa de uma prestação eficiente,...
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A formulação do conceito de pessoa no IV e…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo mostrar as circunstâncias histórico-filosóficas em que nasceu o conceito de pessoa humana, cuja dignidade é considerada, na Constituição...
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Remendos novos em tecido velho: A rotura do direito…

Resumo: O artigo aponta alguns temas afetos ao direito eleitoral brasileiro, a maioria dos quais ligados ao registro de candidaturas, para suscitar a discussão...
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19 min read

A prescrição intercorrente no Processo do Trabalho

1 – Prescrição: Noções introdutórias. Se acaso as relações entre as pessoas se desenvolvessem e não houvesse nenhum limite material e legal para lhes...
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Proceso de disolución judicial de sociedades anónimas en Cuba

Resumen: Es necesario abordar la sociedad como ente jurídico colectivo, como persona moral dotada de personalidad jurídica, que necesita manifestar su voluntad tanto en...
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35 min read

Assédio moral nas relações de trabalho: A necessidade de…

Resumo: O trabalho abordará o Assédio Moral nas Relações de Trabalho, como este se exterioriza, o que acarreta no agredido e os impactos dessa...
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24 min read

Exame do contrato de transporte carreado no Código Civil…

1. INTRODUÇÃO: Nessas linhas, buscaremos demonstrar de forma, simples e didática, a imprescindibilidade do contrato de transporte à sociedade. O contrato de transporte, instituto...
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66 min read

Crédito fácil resultados difíceis

No Brasil, até pouco tempo atrás, a população de média e baixa renda tinha a sua disposição linhas de créditos restritas.  Com a abertura...
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A independência funcional do ministério público no oferecimento da…

Resumo: O presente artigo versa sobre da independência funcional do Ministério Público, longa manus, no oferecimento da denúncia designada pelo Procurador-Geral de justiça. O...
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17 min read

A ponderação de interesses, a supremacia do princípio constitucional…

Resumo: Atualmente, o cenário econômico mundial, através da exponencial crise, vem afetando frontalmente o elo mais fraco da corrente nas relações trabalhistas – o...
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16 min read

LOSAN: Marco legal razoável para a implementação da política…

Resumo: Este ensaio se propõe a analisar a razoabilidade da Lei nº. 11.346/2006 como contributo para a implementação da política de segurança alimentar no...
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10 min read

Lei das Fichas Limpas. Diversidades de entendimentos

Resumo. Visa o presente trabalho técnico relatar de forma analítica, em exposição simples e didática, a Lei Complementar 135/2010. É apresentado, sinteticamente, o Projeto...
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15 min read

O trabalhador canavieiro e suas relações de trabalho

Resumo: Este trabalho abordou reflexões sobre expansão de lavouras de cana-de-açúcar no Brasil e no estado de Goiás e a legislação aplicável ao trabalhador...
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A construção de um ethos ambientalista a partir do…

Resumo: O presente artigo é resultado parcial de pesquisa bibliográfica, caracterizando-se como um ensaio de cunho filosófico-político que versa sobre a discussão em torno...
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Relação de trabalho x relação de emprego: A nova…

Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do...
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72 min read

Desapropriação judicial por interesse social prevista no art. 1248…

Resumo: O nosso Código Civil de 2002, no seu artigo 1.228, §§ 4º e 5º, criou uma nova modalidade de perda e de aquisição...
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27 min read

Caso ficha limpa: Análise do julgamento do STF

“Um tribunal que atenda a pretensões legítimas da população ao arrepio da Constituição é um tribunal no qual nem o povo pode confiar” –...
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5 min read

Terceirização ilícita

Resumo: Depois de observar na prática as dificuldades encontradas pela Administração Pública para descentralizar seus serviços de apoio, buscou-se analisar as hipóteses legais de...
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19 min read