Revista 85
Resumo: A desconsideração de ato ou negócio jurídico realizado com finalidade tributária, o que se tem popularmente por cláusula antielisiva, surgiu em 1919, através...
Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas...
Resumo: A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, devendo se fundar na necessidade, o que exige fumus comissi delicti e periculum libertatis....
Resumo: Excepcionalidade da medida cautelar restritiva de liberdade sob a ótica jurídica e social. Prisão cautelar e sua previsão nas cartas políticas. Princípios que...
A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado “Direito Penal...
Tem sido grande o esforço de um parlamentar goiano para atender aos interesses dos criminosos que atuam com jogos de azar, notadamente os bingos...
Descrição: Neste trabalho é realizado um breve estudo sobre a Teoria da Ação Comunicativa, criada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, como legitimadora do Direito,...
Resumo: O presente artigo analisa a manutenção da empresa nos termos da Lei 11.101/2005. Inicia-se fazendo uma análise da empresa no contexto social para,...
Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral....
Resumo: O presente artigo tem por finalidade, discutir a constitucionalidade do regime de caixa adotado pela sistemática do Imposto sobre a renda e proventos...
Resumo: Este texto busca analisar os procedimentos relativos à publicação do edital resumido da licitação em jornais oficiais e na imprensa comum. Partindo de...
Quando eu era criança, encantava-me com as canções que exaltavam os ideais libertários, o sonho de um país democrático, com a retomada dos direitos...
Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos....
Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do...
Resumo: O presente trabalho visa fazer uma analise sobre a possibilidade de contratação de advogado no exterior por parte da União, visando garantir o...
Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço...
Resumo: A discriminação consiste das questões mais tormentosas do Direito, em especial na seara trabalhista, tendo em vista a dificuldade de colocar-se em prática...
Resumo: O artigo traz elementos para a construção de uma teoria da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na jurisdição trabalhista, evidenciando que...
“A vida do direito é uma luta – uma luta dos povos, do poder estatal, das classes e dos indivíduos. De fato, o direito...
Resumen: El Error de Prohibición es una institución estructurada sobre la Culpabilidad, como elemento de la Teoría del Delito, que se define como una...
Resumo: Os contratos de longa duração estão sujeitos a eventos futuros e imprevisíveis, que podem onerar demasiadamente uma das partes contratantes. No âmbito dos...
Já se incorporou na rotina da Cidade de São Paulo a inundação anual de imóveis localizados nas conhecidas áreas de enchentes, sem que o...
Descrição: Este artigo faz uma breve análise da Lei de Recursos Especiais Repetitivos com o escopo de demonstrar sua ilegitimidade no Estado Democrático de...
Resumo: Trata-se do instituto da repercussão geral, recentemente integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto guardião da Constituição...
Resumo: No presente artigo o autor desenvolve os principais aspectos referentes ao comércio eletrônico, apresentando alguns fatos históricos que levaram ao surgimento desta nova...
Resumo: O processo de execução é um conjunto de atos processuais coercitivos, que visa a satisfação integral do direito do credor em detrimento do...
Resumo: O presente trabalho visa o estudo da tutela inibitória, como uma técnica jurisdicional, tipicamente preventiva, e extremamente necessária a tutela ambiental, haja vista...
Resumo: O presente artigo tem o fito de questionar a aplicabilidade da multa imposta pelo parágrafo 2º do artigo 557 do CPC, por colocar...
1. INTRODUÇÃO. Jargão de brincadeira infantil e muito comum nos filmes policiais do cinema hollywoodiano, a célebre frase “você tem o direito de permanecer...
Resumo: A arquitetura jurídica desenvolvida entre o final do século XIX e até meados do século XX posicionou o direito no universo como legítimo...
