Revista 85
Resumo:Este trabalho procurou, de forma concisa, sintetizar os atuais entendimentos da doutrina brasileira e aplicados na mais recente jurisprudência a respeito das uniões entre... Resumo: O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura dos requisitos jurídico-fiscais estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para acesso ao... Resumo: Trabalhamos o início do discurso de Sócrates perante os “homens de Atenas”. A simplicidade das palavras se sobrepõe à oratória daqueles que o... O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a... Palavras chaves: avarias marítimas – avarias grossas – despesas – danos – Sumário: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos... Sabe-se que o sistema normativo processual penal brasileiro precisa, já há algum tempo, passar por uma reforma legislativa que lhe proporcione uma adaptação às... Resumo: Este estudo pretendeu, a partir do conceito e finalidade dos direitos fundamentais do homem, definidos pela Constituição Federal, determinar quais deles são aplicáveis... Nos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade... Resumo: O presente artigo objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, considerando a harmonia e independência entre... Resumo: Lex Mercatoria – Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas... Resumo: O objetivo deste texto é transmitir um panorama resumido de uma das mais importantes obras de Michel Foucault, “Vigiar e Punir”. Mas a... Resumo: O presente trabalho discorre sobre a atual situação da defesa judicial de interesses transindividuais, em especial atenção, quanto ás populações indígenas. Com o... Resumo: A desconsideração de ato ou negócio jurídico realizado com finalidade tributária, o que se tem popularmente por cláusula antielisiva, surgiu em 1919, através... Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas... Resumo: A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, devendo se fundar na necessidade, o que exige fumus comissi delicti e periculum libertatis.... Resumo: Excepcionalidade da medida cautelar restritiva de liberdade sob a ótica jurídica e social. Prisão cautelar e sua previsão nas cartas políticas. Princípios que... A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado “Direito Penal... Tem sido grande o esforço de um parlamentar goiano para atender aos interesses dos criminosos que atuam com jogos de azar, notadamente os bingos... Descrição: Neste trabalho é realizado um breve estudo sobre a Teoria da Ação Comunicativa, criada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, como legitimadora do Direito,... Resumo: O presente artigo analisa a manutenção da empresa nos termos da Lei 11.101/2005. Inicia-se fazendo uma análise da empresa no contexto social para,... Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral.... Resumo: O presente artigo tem por finalidade, discutir a constitucionalidade do regime de caixa adotado pela sistemática do Imposto sobre a renda e proventos... Resumo: Este texto busca analisar os procedimentos relativos à publicação do edital resumido da licitação em jornais oficiais e na imprensa comum. Partindo de... Quando eu era criança, encantava-me com as canções que exaltavam os ideais libertários, o sonho de um país democrático, com a retomada dos direitos... Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos.... Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do... Resumo: O presente trabalho visa fazer uma analise sobre a possibilidade de contratação de advogado no exterior por parte da União, visando garantir o... Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço... Resumo: A discriminação consiste das questões mais tormentosas do Direito, em especial na seara trabalhista, tendo em vista a dificuldade de colocar-se em prática... Resumo: O artigo traz elementos para a construção de uma teoria da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na jurisdição trabalhista, evidenciando que...
