Revista 85
Sumário: 1. Introdução. 2. Dispositivos legais pertinentes ao tema. 2.1 Lei nº 9.964/2000. 2.2 Lei nº 10.684/2003. 2.3 Medida Provisória nº 303/2006. 2.4 Lei...
Resumo: Os instrumentos utilizados para que o Estado capte recursos a fim de financiar seus projetos e atividades são vários, como, por exemplo, aluguéis...
Resumo|: Estudo sobre a representação da mulher nas instâncias de poder na sociedade brasileira. A exclusão política das mulheres têm sido objeto de diferentes...
Resumo: As alterações nas relações familiares apontam para a valorização do afeto em detrimento das determinações biológicas. Ao longo do tempo, a família patriarcal...
Resumo: Na história e na evolução da humanidade, o Direito Natural e o Direito Positivo geralmente foram antagonizados e imaginados como espécies de direito...
Resumo: Será analisada neste estudo a inversão do ônus da prova prevista no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor aplicada no procedimento...
Resumo: Muito se discute a respeito do significado da expressão função social da empresa havendo, na doutrina, tanto quem sustente que os benefícios particulares...
Resumo: Liberdade e contrato no âmbito da atividade empresarial. O tema liberdade contratual desafia, inicialmente, dois pontos básicos, que se constituem em verdadeiros pressupostos...
Ontem à noite ao assistir o noticiário televisivo me deparei com a seguinte reportagem, bem captada pelo jornal: um pai, homem vindo do interior...
Os INCOTERMS (“International Rules for interpretation of Trade Comercial Terms”) são termos internacionais para interpretação de fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional criadas...
Resumo: O presente trabalho não tem o escopo de esgotar a matéria sobre exceção de pré-executividade, construção doutrinária que gera algumas controvérsias entre doutrinadores...
Resumo: No presente artigo analisa-se a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade, uma vez que essa trajetória se...
Resumo: No presente artigo a autora busca esclarecer a distinção conceitual entre crime de colarinho brando e crime econômico. Palavras chaves: Crime do colarinho...
Resumo: O presente artigo objetiva clarificar alguns aspectos da hermenêutica no âmbito penal, em busca de um entendimento possível entre a racionalidade iluminista e...
Resumen: La sustanciación de los procesos en todas las materias, instancias, etapas y diligencias se llevará a cabo mediante el sistema oral, de acuerdo...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a noção de populismo em Ernesto laclau, filósofo político argentino. Este nos apresenta um sentido de...
Sumário: Introdução, 1. Da poluição do meio marinho e o direito internacional do meio ambiente; 2. Regulamentação internacional; 3. A CNUDM III e a...
Resumo: Este estudo científico compreende uma investigação acerca da viabilidade de se classificar a concessão de incentivos fiscais e financeiro-fiscais pelos estados federados a...
Resumo: O presente artigo procura demonstrar que, ante a omissão da legislação brasileira em regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo, de acordo...
Resumo: La sanción pecuniaria como garantía de las obligaciones en el marco del Derecho Económico cubano no goza de una detallada y feliz reglamentación,...
Resumo: Este ensaio analisa o papel da tutela inibitória na proteção dos direitos de personalidade, especialmente quando, no caso concreto, ocorre a colisão com...
Resumo: Em 1215 na Inglaterra Medieval um rei déspota, João Sem-Terra, assinou a Magna Charta Libertatum, nesse documento o devido processo legal, ou due...
1. REGISTRO DE NAVIOS O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o...
Resumo: O objetivo deste artigo consiste em analisar a reforma do Código Florestal Brasileiro frente ao princípio do desenvolvimento sustentável presente na Constituição da...
Resumo:Este trabalho procurou, de forma concisa, sintetizar os atuais entendimentos da doutrina brasileira e aplicados na mais recente jurisprudência a respeito das uniões entre...
Resumo: O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura dos requisitos jurídico-fiscais estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para acesso ao...
Resumo: Trabalhamos o início do discurso de Sócrates perante os “homens de Atenas”. A simplicidade das palavras se sobrepõe à oratória daqueles que o...
O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a...
Palavras chaves: avarias marítimas – avarias grossas – despesas – danos – Sumário: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos...
Sabe-se que o sistema normativo processual penal brasileiro precisa, já há algum tempo, passar por uma reforma legislativa que lhe proporcione uma adaptação às...
