Revista 87
Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando...
Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um...
Sumário: 1. Introdução 1.1. O meio ambiente e a participação popular 1.2. O papel do ministério público 2. A legislação 2.1. A previsão constitucional...
Resumo: O presente artigo versa sobre um trabalhador, na maioria das vezes inexperiente, que vem sendo cada vez mais alvo de assédio moral no...
A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos...
Resúmen: En el presente trabajo, el autor aborda y desarrolla un crucial tema, el cual representa lamentablemente el tradicional, unánime como permanente clamor de...
Resumo: O presente trabalho teve como finalidade discorrer sobre o Inquérito Policial e suas divergências doutrinárias. Para isso foi realizado uma breveabordagem sobre a...
Resumo: As regras de impenhorabilidade no processo executório atual acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se...
Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação...
Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho...
Resumo:Este trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos. São abordados...
Resumo: A circulação de informações na internet é realizada em potencial elevado, movimentando uma infinidade de dados que representam arquivos, operações, fotos, etc. Diante...
Sumário: 1. Introdução – 2. Conclusão da obra e entrega da unidade – 3. Aplicabilidade da multa contratual no caso de atraso na conclusão...
Resumo: A presente tese aborda o direito de ingerência frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem histórica, conceitual, e também da...
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar se a educação ambiental pode tornar-se um instrumento para viabilizar o desenvolvimento sustentável nos dias atuais. A...
Resumo: Com o advento do Decreto 6.727/09, veio a modificação da aplicabilidade da contribuição previdenciária em face do instituto do aviso prévio indenizado, já...
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
Resúmen: Uno de los más grandes e importantes avances – tal vez, el de mayor trascendencia, luego de la aparición del debido proceso –...
Resumo: Este trabalho versa sobre a possibilidade de mitigação da ilicitude de provas obtidas por meio de interceptação telefônica, num olhar sobre o garantismo...
Introdução Recentemente o Judiciário brasileiro vivenciou uma verdadeira corrida de pessoas que ingressaram em juízo com vistas a obter os chamados expurgos inflacionários decorrentes...
Dentro das teorias jurídicas da interpretação e tomada de decisão que nos rodeiam, só há duas opções: ou adotas os ideais dominantes acerca da...
Resumo: Pretende o presente trabalho expor o atual panorama da delação premiada no nosso ordenamento jurídico, bem como analisar a possível violação dos princípios...
Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência das hipóteses de fraude contra credores e fraude à execução, pretendendo explorar a titularidade de sua...
Sumario: 1. Introducción.- 2. Historia de la doctrina de los actos propios.- 3. La doctrina de los actos propios en el Código Civil.- 4....
Resumo: Neste estudo serão analisados, primeiramente, o conceito de loteamento fechado e sua distinção do loteamento aberto e do loteamento aberto ilegitimamente fechado. Posteriormente...
Resumo: Tendo em vista a necessidade de uma fiscalização da produção mineral nesse país, somada a mais um mecanismo de apoio para procedimento de...
Resumo: Inúmeras cidades enfrentam dificuldades com o gerenciamento de seus resíduos, ignoram a seletividade que é à base da logística reversa. Esse fato acarreta...
Resumo: O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de gestão democrática...
Resumo: O princípio do contraditório passou a ter uma nova concepção no processo civil a partir do início do estudo do neoprocessualismo. Antes, o...
Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de...
