Revista 89
Resumo: A propriedade rural, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é conformada pela função social. Nesta, ganha especial relevo, ante sua premência, o...
As agências de turismo, como se sabe, são empresas que exercem “a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos...
Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade de ocorrência de fato gerador da exação contribuição de melhoria quando da obra demolitória estatal (obra...
Antes de adentrar ao tema proposto, cabe fazer um apontamento sobre tipo penal. Este é a descrição legal da ação proibida (nos tipos de...
Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir a profundidade de os atos administrativos discricionários serem examinados pelo Poder Judiciário. Durante muito tempo, afirmou-se que...
Resumo: Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo,...
Resumen: En este artículo nos proponemos analizar la técnica legislativa penal que se utiliza para la formulación de las penas para los delitos. En...
Resumo: A degradação dos recursos naturais compromete a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, gerando a necessidade de criar alternativas que harmonizem...
1-INTRODUÇÃO No seguimento das reformas pontuais do Código de Processo Penal Brasileiro veio a lume a Lei 12.403/11, alterando sensivelmente o trato das prisões,...
Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário...
Resumo: O presente artigo analisa a situação jurídica dos trabalhadores migrantes que se encontram de forma irregular no Estado de destino e quais são...
Resumo: o presente texto tem como objeto a forma coletiva com que os direitos podem se apresentar em relação aos direitos fundamentais, levando em...
Resumo: A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do...
Resumo: Este artigo relata: A) como se constituiu a área de preservação permanente ao redor da nascente de água, “olho d’água” no Bairro dos...
Resumo: Comentários à Constituição da República do Uruguai. Estudo dos dispositivos a respeito do contencioso administrativo. Palavras-chave: Constituição. Litígio. Administração Pública. Tribunal do Contencioso....
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da avaliação ambiental estratégica como instrumento de integração da sustentabilidade ao processo decisório das políticas públicas. Para...
Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar la cooperación internacional en el marco de la Asociación Europea de Libre Comercio desde sus orígenes...
Resumo: O que se pretende é a análise da verdade real como princípio norteador do processo administrativo disciplinar, bem como a sua aplicação pela...
Resumo: Os tratados internacionais constituem fonte de direito internacional e após processo de incorporação passam a vincular os Estados signatários. A investigação de um...
Resumo: Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos do Homem. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Abstract:...
Resumo: Muito embora haja controvérsia doutrinária acerca da constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa prevista no art. 10 da Lei nº 8429/92, os...
Resumo: Estudo realizado acerca da aplicação da teoria dos jogos na solução de conflitos, a qual busca fundamentos matemáticos capazes de descrever e prever...
Resumo: Até então as chacinas em escolas eram fenômeno inédito no Brasil. Nunca o fenômeno bullying esteve em tamanha evidência e discussão. Quando Wellington...
A Lei 12.403/11 trouxe à legislação processual penal várias medidas cautelares diversas da Prisão Provisória com a finalidade de prover os operadores do Direito...
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo tecer uma breve análise acerca das limitações conferidas ao princípio constitucional da ampla defesa em face do...
Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema contemporâneo, abrangente e controverso na esteira da psicologia jurídica e do...
LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282. As medidas...
Sumário: 1. Da necessidade de um direito transdisciplinar; 1.1. Da antropologia do consumo; 1.2. Dos símbolos e dos valores; 1.3. Da credibilidade empresarial; 2. ...
Palavras Chave – Anteprojeto do novo código de processo civil – Fazenda Pública em juízo – quadro comparativo Keywords: New civil procedural code anti-project...
Resumo: Estudo que analisa o fenômeno da extinção da punibilidade das infrações sanitárias em decorrência da prescrição da pretensão punitiva dos órgãos e entidades...
