Revista 91

Parques nacionais na Alemanha

Resumo: O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas...
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O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal…

Resumo: O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs, foi muito discutido e criticado, sobretudo no que tange à sua defesa da...
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Tributação e Terceiro Setor: repercussões jurídico-tributárias da Lei nº…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto de análise as principais modificações advindas no denominado “terceiro setor” após o novo marco legal resultante da...
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Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e…

Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Liberdade provisória; 5. A liberdade provisória como...
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ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conceito…

Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico...
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Breves considerações sobre a autorização de passeatas para a…

A decisão do Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, em 15 de junho do corrente ano, foi um...
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Deslocamento de competência: risco ao pacto federativo e à…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma análise do Incidente de Deslocamento de Competência do famoso caso Manoel Mattos. Pretende-se mostrar que tal...
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Análise do papel do Supremo Tribunal Federal no paradigma…

Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais...
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O menor portador de deficiência e a inconstitucionalidade da…

Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao...
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Implicações do Artigo 475-J do CPC ao Processo do…

Resumo:O estudo tem por finalidade estudar a execução trabalhista e o artigo 475-J do CPC, procurando discutir as implicações de aplicação subsidiária deste artigo...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento…

Resumo: O presente texto, em que pese de forma breve, objetiva-se a tratar do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico da...
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A CFEM e as Deduções de sua Base de…

Resumo: A Constituição prevê a existência de uma receita originária devida a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por ocasião da exploração de particulares...
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Abuso de direito de credores na recuperação judicial relacionada…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o abuso de direito de credores na recuperação judicial de empresas, bem como a Lei nº...
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Sindicalismo no Direito Brasileiro: Aspectos Gerais

O Direito do Trabalho engloba dois segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O...
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Uma breve reflexão sobre a autoexecutoriedade dos atos administrativos

Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta os atributos dos atos administrativos em número de quatro: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e a executoriedade; não se...
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O Estado Democrático de Direito

Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou...
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O reconhecimento da ética e do Princípio da Dignidade…

Resumo: O presente trabalho, abordou temas importantes no âmbito do direito civil, especificamente de princípios que são parte integrante do ordenamento que envolve os...
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Ausência de responsabilidade do proprietário de veículo quando este…

Resumo: O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na...
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Interpretação constitucional em Ronald Dworkin: uma análise do RE…

Resumo: O presente artigo traz uma analise do RE 633703 tratando da aplicabilidade da lei complementar 135/10, mais conhecida como “ficha limpa” no pleito...
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A Lei da Ficha Limpa e a segurança jurídica

Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio...
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A insolvência de pessoa singular: Estudos sobre a conduta…

Resumo: O estudo apresentado tem como escopo evidenciar os pressupostos do direito de insolvência, notadamente no que concerne a concretização da insolvência de pessoa...
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A (in)constitucionalidade da nova Lei do Inquilinato nº 12.112/2009

Resumo: É apresentado neste trabalho as alterações ocorridas na nova Lei do Inquilinato Lei nº 12.112∕2009. Assim, é possível fazer um levantamento histórico no...
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Procedimentos e Requisitos para Instauração de uma Comissão Parlamentar…

Resumo: O presente artigo analisa os procedimentos e requisitos para instalação de uma CPI. Sumário: 1. Requisitos Constitucionais. 1.2 do Requerimento. 1.3 Do Fato...
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A empresa individual LTDA – uma figura inôcua ou…

Resumo: Um dos temas mais itneressantes e relevantes acerca da questão da limitação patrimonial é o relativo a limitação patrimonial do empresário individual. Assim,...
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O Dano Moral pela Via Reflexa e a Questão…

Resumo: O Dano Moral pela via reflexa ou indireta é assunto que vem merecendo especial destaque no Superior Tribunal de Justiça nos últimos tempos....
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Um breve ensaio político-filosófico acerca da sociabilidade a partir…

Resumo: Este artigo apresenta uma sucinta análise do conceito de Estado de Natureza de autoria de Thomas Hobbes desenvolvido em sua principal obra, a...
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A competência do Tribunal Penal Internacional no julgamento de…

Resumo: O presente esboço tem por objetivo discorrer acerca da possibilidade de um brasileiro nato, integrante do Poder Público, praticando crime de competência própria...
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A questão da verdade na filosofia do direito

Resumo: É natural que o desejo da verdade apareça nos homens, desde tenra idade, como propósito de acreditar no universo circundante, ou seja, que...
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Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação…

Resumo: A interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia é uma questão nebulosa no Brasil. Tendo em vista...
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Processo Eletrônico: o triunfo definitivo da Sociedade da Informação…

Existe um virtual consenso científico no sentido de que a sociedade humana ingressou em um novo patamar histórico de produção de riquezas e valores...
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