A possibilidade da renúncia ao direito de recorrer, bem como da aquiescência, estão previstos respectivamente no Código Processual Civil em seus artigos 502 e...
Resumo: Este trabalho, com base numa observação histórica dedutiva, destaca o princípio da subsidiariedade diante de sua relevância em evocar o Estado moderno para...
A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente, representou significativo avanço do sistema jurídico brasileiro em todos os ramos da grande árvore jurídica. No campo do...
Resumo: Diferenciação entre fato gerador e hipótese de incidência. Considerações sobre a possibilidade de tributação de atos com objeto ilícito. Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese...
Resumo: Baseado na análise do caso nº.130 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o presente trabalho busca sintetizar e compreender as principais conseqüências e...
Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a criação e o desenvolvimento histórico-jurídico do ICMS, substituindo o antigo IVC, este imposto cumulativo. Estuda-se,...
Resumo: O presente artigo tem por desiderato reconstruir a discussão acerca da cidadania, com o propósito de lançar luzes à compreensão do conceito de...
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é discutir a possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, com a fundamentação centrada no...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
Resumo:Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do...
Resumo: Este trabalho busca, circundando a temática afeta à Bioética e ao Biodireito, a partir dos aspectos mais relevantes da argumentação habermasiana, quanto ás...
Sumário: 1.Introdução; 2. Origens e evolução histórica do conceito de cidadania; 3. A cidadania universal como fundamento ético do mundo pós II Guerra; 4....
Resumo: O fenômeno da violência tem crescido? Qual a influência da mídia no comportamento social quando se fala a respeito desse fenômeno? Tendo essa...
Resumo: Este artigo visa expor a inconstitucionalidade presente nas infrações ambientais administrativas previstas no Decreto nº 6.514/2008, com base em sua contrariedade ao Princípio...
Resumo: As manifestações desencadeadas em plena Amazônia Legal por empregados engajados na construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio demonstraram a insatisfação dos...
Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar os ditames da Constituição Federal Brasileira de 1988, embarcando a problemática existente entre os meios...
Sumário: Introdução; 1- Fundamentos histórico-científicos do Amicus Curiae; 2- O Amicus Curiae no Direito Estrangeiro; 3- O Amicus Curiae no Direito brasileiro; 4- Teoria...
É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série...
Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto...
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o Orçamento e a efetivação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e de que forma...
