Revista 93
Palavras chaves: IPVA. Arrendamento mercantil. Constituição Federal. Direito do Consumidor. Estados. Legislação. Sumário: 1. Introdução 2. O imposto sobre veículos automotores. 2.1 histórico do...
Resumo: Foi pacificado o entendimento que a causa de diminuição de pena, do art. 155, §2º do Código Penal Brasileiro (CPB) pode ser aplicado...
É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série...
Resumo: A ética é a ciência da boa convivência dos humanos entre si e com a natureza. O princípio básico da ética é o...
Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto...
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o Orçamento e a efetivação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e de que forma...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão (art. 5º, incisos IV e IX) e, por...
Superadas as fases da vingança divina e privada, compete ao Estado, por meio de lei, definir os crimes e cominar as respectivas sanções penais....
Resumo: O presente trabalho monográfico, de maneira sutil para com a persecução da construção do pensamento jurídico no Brasil, , aborda o tema com...
Resumo: O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que...
Contribuinte é a pessoa que diretamente pratica o ato ou fato definidos pela norma legal impositiva tributária como suficientes para a constituição da obrigação...
Resumo: Para existir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a atual geração quanto para as futuras, é necessário que se opere a defesa,...
Resumo: O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o...
Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se...
Resumo: Este artigo busca apresentar as consequencias juridicas da ruptura do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, na modalidade relação de emprego, na...
É um dos temais relevantes para a Teoria Geral do Direito a questão da personalidade jurídica, pois ao regular sua caracterização, obramos a premissa...
Resumo: Objetiva o presente artigo abordar a “caducidade” na concepção do direito administrativo, seus conceitos e características sob a perspectiva didática. Abstract: This article...
Resumo: A possibilidade da interceptação telefônica na seara extrapenal foi tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação...
Sumário: 1. Introdução e delimitação do tema 2. Da correta interpretação do artigo 17, § 8º da lei de improbidade administrativa. 3. Conclusão. 1....
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho consistiu em pesquisar e descrever os princípios norteadores dos Juizados Especiais em conformidade com a Lei 9099/95,...
Resumo: O Código de Processo Penal, com a reforma da Lei n° 12.403/2011, incorporou outras medidas cautelares de natureza pessoal, diversas da prisão preventiva,...
Resumo: O presente artigo objetiva abordar sobre o contrato de promessa de compra e venda que mesmo com registro em Cartório, por algum outro...
Resumo: O presente artigo pretende abordar além das modificações trazidas pela Lei 11.689/08 ao Tribunal do Júri, fazer uma análise histórica e crítica desta...
Resumo: Os tratados internacionais em matéria tributária têm hierarquia superior às leis. Isso significa que esses acordos entre países não podem ser revogados por...
Resumo: Um dos grandes problemas da atualidade é o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, este decorrente, dentre outros fatores, do processo de...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios elaborado por Alexy no tocante a concretização de...
Resumo: O presente estudo trata-se, em primeiro lugar, da tradução do trabalho de Norbert Rouland cujo título é: A propos des droits de l’homme :...
Resumo: É objeto de estudo do presente artigo demonstrar de maneira sucinta a importância da celeridade dada ao Divórcio, pois há muito tempo que...
