Resumo: O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade da guarda compartilhada, utilizando-se da análise e da abordagem teórica do tema, analisando questões pertinentes ao...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar ser possível, frente ao ordenamento jurídico brasileiro, a configuração do dano extrapatrimonial à coletividade em decorrência...
Resumo: O presente artigo versa sobre a incidência dos princípios da indisponibilidade e obrigatoriedade no direito processual penal brasileiro e como isto se contrapõe...
Resumo: Este artigo pretende expor criticamente os pressupostos epistemológicos da Teoria Ética kantiana (Direito e Moral). Nesses termos, procuramos apresentar o diagnóstico que Kant...
Resumo: Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista...
Resumo: O presente aborda uma temática pouco utilizada no campo da investigação criminal, que é a infiltração de agentes públicos em organizações criminosas. Esse...
Sumário: Introdução. Dos Recursos. Da negativa do recurso: competências da CGU: a) o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; b) a...
Resumo: A partir de considerações sobre a fragilidade do modelo democrático vigente o artigo aborda o Plano Nacional sobre Governo Aberto instituído pelo Decreto...
Resumo: O presente trabalho discute a possibilidade do Poder Judiciário realizar controle judicial das provas objetivas do concurso público. Inicialmente, aborda a conceituação, natureza...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar de forma breve algumas reflexões acerca do sistema de Responsabilidade Civil no Brasil, em especial as...
Resumo: O presente trabalho busca analisar a atuação do Ministério Público em Alagoas, nas esferas federal e estadual, no combate aos danos ambientais e...
Resumo: O presente artigo expõe uma visão geral concernente a todas as possibilidades e regras permissivas existentes em nosso Código de Processo Civil, doutrina...
Resumo: Este trabalho traz em seu bojo um breve estudo sobre a natureza jurídica dos Territórios Britânicos de Alto-Mar (British Overseas Territories – BOT’s),...
Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como...
Resumo: As semelhanças entre a União Européia e o Mercosul, no que tange ao respeito ao princípio democrático, ao desenvolvimento sustentável, à proteção de...
Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar...
Sumário: Introdução. Do Pedido de Acesso: amplitude. Privacidade do requerente. Desnecessidade de motivação. Acesso imediato. Prazo, máximo de 30 (trinta) dias. Pesquisa facilitada. Possibilidade...
Resumo: A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e revelar a discussão do status...
O principio da culpabilidade (nullun crimen sine culpa) não possui conceito direto no Código Penal, porém têm raízes constitucionais de forma implícita no art....
Resumo: Em sede de Direito Civil brasileiro, construído em cima de tradições européias, mas profundamente transformado pelo trabalho de juristas do período entre a...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise geral e sucinta da poluição sonora sob o aspecto jurídico, pautando-se por uma pesquisa...
Resumo: O presente artigo pretende expor e esclarecer alguns conceitos essenciais para a compreensão da Moral e do Direito em Kant, particularmente o conceito...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 (CF/88), fruto de aprofundados debates travados na Assembléia Nacional Constituinte (ANC), procurou contemplar, tanto quanto possível, normas que...
Resumo: O crescimento da alfabetização da população brasileira no final do século XX alavancou a procura por vagas na educação superior. Com o intuito...
Resumo: O artigo analisa o sistema de repartições de receitas por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Fundo...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações...
