Revista Âmbito Jurídico nº 218 – Ano XXV – Março/2022

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ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Juros de Mora e Correção Monetária nas Condenações em Face da Fazenda Pública: um Histórico da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e os Novos Paradigmas com o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021 – Mateus Braga de Carvalho

Direito Civil

• O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana: A Luta Por Direitos À Homoafetividade – Romael Camelo Leitão

Direito Constitucional

• Breves Considerações Acerca do Neoconstitucionalismo – Adriane Cristine Cabral Magalhães
• Segurança Enquanto Direito Humano Fundamental e a Mediocrização da Vida – Análise do Caso Moïse Kabagambe e sua Relação ao Racismo, Xenofobia e Aporofobia – Silvia Diener Cavalcanti

Direito Empresarial

• A Importância Da LGPD Sob O Prisma Do Caso Cambridge Analytica – Ana Beatriz Rodrigues

Direito do Consumidor

• A Vulnerabilidade Neuropsicológica do Consumidor e o Apelo Publicitário – Luiz Filipe Braga Sampaio

Direito do Trabalho

• Anotações à Lei nº 14.038, de 17 de Agosto de 2020, regulamentando a profissão de Historiador – Rogério Duarte Fernandes dos Passos

Direito Processual Civil

• O princípio da eficiência em âmbito processual – sua aplicação no direito processual civil – Adriane Cristine Cabral Magalhães
• As perdas no processo civil e suas consequências – Fernanda Previatto Antunes

Direito Processual Penal

• A (Des)Necessidade de Constituição de Defensor para a Continuidade da Investigação Preliminar: uma Releitura do Art. 16-A do Código de Processo Penal Militar – Diego Moscoso Sanchez