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Direito Administrativo
- Judicialização da Saúde e Canabidiol: Implicações Jurídicas e Clínica no Tratamento do TEA – Eduardo Alvares de Carvalho; Luís Felipe Nóbrega Coelho; Cristina Leite Lima.
Direito Tributário e Empresarial
- Direito Tributário Para Empresas – Nayara Souza
Direito Civil e Direito Processual Civil
- A Arbitragem e o Poder Judiciário – Cooperação ou Conflito – Exploração das Interações Entre o Processo Arbitral e o Processo Civil, Focando nos Aspectos de Cooperação e nos Pontos de Atrito – Gabriel Félix de Carvalho; Pedro Henrique Silva do Carmo; Janaina Alcantara Vilela
Direito do Trabalho
- Direito à Desconexão ao Trabalho: Ausência de Regulamentação Específica e Impactos Sobre a Saúde Mental do Trabalhador Brasileiro – Telma Cristina Arão
Direito Penal
- O Princípio Da Individualização Da Pena E Sua Aplicação Na Progressão De Regime No Sistema Penitenciário Brasileiro – Ellem Mayra Gomes de Paulo; Hericles Adriano Ribeiro da Silva
Direito Civil
- O Condomínio Edilício Pode Proibir a Prática de Locação de Imóveis Por Meio de Plataformas Digitais? – Thacio Fortunato Moreira
Direito Constitucional
- Reforma Agrária no Brasil: Transformações e Desafios na Perspectiva Constitucional – Vitória Xavier Barbosa
Direito Tributário
- Implicações Jurídicas da Regulamentação dos Aplicativos de Transporte no Brasil – Leandro Leonardo Videiro Araújo; Romulo Victor Coelho Silva.
Direito Civil
- LGPD e a Monetização de Dados: Afinal, Plataformas, Operadores Podem Vender Dados Anonimizados? – Fernando Antônio de Mello Prati.
Direito Público
- A Proteção da Pessoa Idosa no Desenvolvimento Social: Uma Análise da Efetividade das Políticas Públicas – Elizângela Martins Souza Rodrigues
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