10938 Stories by Âmbito Jurídico
No Brasil, o número de multas gravíssimas que leva à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é fixo, pois o sistema atual...
Foi feita uma correção na minha resposta anterior. Realmente, a informação sobre duas multas gravíssimas não autossuspensivas levando automaticamente à suspensão da CNH estava...
O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da recusa do condutor em se submeter a testes, exames ou outros procedimentos que...
Quando você consulta a situação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encontra a mensagem “condutor bloqueado”, isso significa que o seu direito...
Sim, você pode renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mesmo que tenha uma ou mais multas gravíssimas em seu prontuário, desde que essas...
Se você tomou uma multa enquanto está no processo de tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja com a Licença para Aprendizagem de...
Avançar o sinal vermelho, ou sinal semafórico, é uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por si só, não causa a...
Quando seu veículo é leiloado pelo Detran, significa que ele foi apreendido por alguma irregularidade grave, como acúmulo excessivo de débitos (IPVA, licenciamento, multas),...
Um advogado especialista em acidentes de trânsito é um profissional do direito focado em representar vítimas, condutores e terceiros envolvidos em colisões, atropelamentos, capotamentos...
Sim, alguns remédios podem, de fato, gerar um resultado positivo no teste do bafômetro (etilômetro), mas essa positividade geralmente é superficial, temporária e decorre...
Quando se perde o prazo para indicar o condutor infrator em uma multa de trânsito, a situação se torna mais complexa, pois a penalidade...
Se você tomou uma multa com um carro alugado, a responsabilidade pelo pagamento da infração é sempre do condutor que estava dirigindo o veículo...
Sim, a multa por embriaguez ao volante no Brasil, seja por dirigir sob a influência de álcool ou por recusar o teste do bafômetro,...
Trabalhar como motorista ou entregador para a maioria dos aplicativos de transporte e delivery no Brasil com a Permissão Para Dirigir (PPD), popularmente conhecida...
Converter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Pessoa com Deficiência (PCD) para uma CNH “normal” (sem as restrições e adaptações veiculares) é um...
Perder a Permissão Para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como “provisória”, não significa que você está impossibilitado de obter sua definitiva ou mesmo de ter...
Se você busca um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro, é crucial entender que não existe um “modelo único”...
O Artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em...
Um erro no preenchimento do auto de infração pode, sim, levar à sua nulidade, mas isso não é automático. A nulidade ocorre quando o...
Ao tomar duas latas de cerveja, a probabilidade de ser reprovado no teste do bafômetro é alta, pois a quantidade de álcool ingerida pode...
O Artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata especificamente da infração de deixar de remover o veículo quebrado ou acidentado da via,...
Sim, é possível recorrer de uma multa recebida por um veículo que já foi vendido, mas não teve a transferência de propriedade efetivada no...
A letra P na CNH significa que a Carteira Nacional de Habilitação está em caráter provisório, ou seja, foi emitida para condutores recém-habilitados que...
Ao reconhecer uma infração de trânsito e optar por não apresentar defesa ou recurso, o condutor tem a possibilidade de obter um desconto de...
Sim, o exame toxicológico vencido para motoristas das categorias C, D e E gera multa automática, configurando uma infração gravíssima de trânsito. A penalidade...
A pontuação de multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil permanece ativa por um período de 12 (doze) meses, contados a partir...
O efeito suspensivo no contexto do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um mecanismo jurídico que permite suspender temporariamente a validade de uma decisão...
Sim, dirigir falando ao celular é uma infração de trânsito e gera multa, sendo considerada uma das condutas mais perigosas e uma das principais...
Agendar uma perícia no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para pessoas com deficiência (PCD) com o objetivo de...
Sim, se você perdeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), devido a multas que infringem as...
