10938 Stories by Âmbito Jurídico
O segurado que recebe ou recebeu auxílio-doença pode pedir a revisão do benefício quando identifica erro de cálculo, omissão de contribuições, aplicação indevida de...
A revisão de benefício previdenciário é o instrumento jurídico que permite ao segurado ou dependente corrigir erros de cálculo, atualizar valores, incluir períodos contributivos...
Quando um empregado sofre um acidente fora do ambiente e do horário de trabalho — portanto, sem nexo com a atividade profissional — a...
De forma objetiva, o empregado que desenvolve transtorno psiquiátrico capaz de reduzir sua capacidade laborativa tem direito a pleitear a diminuição da carga horária,...
Em síntese, o boletim de ocorrência serve como um registro oficial e detalhado de fatos potencialmente ilícitos ou relevantes para a segurança pública, funcionando...
Em síntese, alteridade na relação de emprego significa que todos os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador, jamais ao trabalhador. A doutrina...
Em linhas gerais, a síndrome do manguito rotador pode, sim, gerar direito à aposentadoria por invalidez quando o quadro clínico provoca incapacidade total e...
Em linhas gerais, sim. A imensa maioria das pessoas com arritmia cardíaca pode continuar exercendo uma atividade remunerada, desde que a condição esteja controlada,...
Um acidente de trânsito é um evento indesejado que pode trazer consequências sérias para todos os envolvidos, desde danos materiais até lesões graves ou...
A constatação de incapacidade laborativa é um processo crucial no direito previdenciário e trabalhista, definindo a aptidão ou inaptidão de um indivíduo para o...
No contexto do sistema previdenciário e assistencial brasileiro, o auxílio-cuidador é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que necessitam de assistência permanente...
A vítima de acidente de trânsito tem direito à indenização sempre que conseguir demonstrar a culpa de terceiro, o nexo causal entre a conduta...
Em 2023, o Brasil registrou mais de 64 mil acidentes de trânsito com vítimas, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelando uma realidade...
A placa preta de carro no Brasil é um certificado de originalidade e autenticidade para veículos de coleção, atestando que o automóvel possui um...
Para tirar o cartão de idoso para estacionamento no Brasil, o processo envolve a solicitação junto aos órgãos de trânsito competentes, que são, na...
Trocar a placa cinza tradicional pelo padrão Mercosul custa hoje, em média, entre 140 e 250 reais para automóveis e entre 110 e 180...
Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), devido a uma multa é uma situação que acarreta...
A Lei do Desmonte, identificada nacionalmente como Lei 12.977 de 2014, regula a desmontagem de veículos automotores terrestres e cria um sistema de rastreabilidade...
Sofri um sinistro e o seguro classificou meu automóvel como perda total: a partir desse momento, o destino legal do carro será seu desmanche,...
Uma multa gravíssima no Brasil acarreta a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Além da pontuação, o...
O número do auto de infração é o código único e identificador de uma autuação de trânsito, servindo como a identidade da multa. Ele...
Um veículo recuperado sinistrado é aquele que sofreu algum tipo de dano (sinistro) e foi considerado como perda total por uma seguradora, mas que,...
Transferir um carro online é um processo que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, simplificando a burocracia e agilizando a mudança...
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) é o documento que valida a intenção de venda de um veículo, sendo essencial para...
Cancelar uma Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) é um procedimento crucial em diversas situações de compra e venda de veículos, visando...
Sim, em São Paulo (SP), você não pode dirigir portando apenas o protocolo de renovação da CNH. O protocolo de renovação serve como comprovante...
O limite de idade para empréstimo consignado não é um valor único e fixo, mas sim uma combinação de fatores que envolvem a idade...
Exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca é uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta...
Envolver-se em um acidente de trânsito com pequenas causas — ou seja, com danos materiais de menor monta e sem vítimas, ou apenas com...
Sim, mesmo que você ganhe um processo na primeira instância, ainda é possível perder na segunda instância. O sistema judiciário brasileiro é organizado em...
