Âmbito Jurídico

 

   



5466 Stories by Âmbito Jurídico

Porte de armas: direito humano e fundamental

Rafael Vasconcelos Fontes – Procurador Federal e Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Resumo: Neste trabalho demonstraremos que o direito ao porte...
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Integralização de capital social e a outorga conjugal por sócio casado no regime de comunhão universal de bens

Geovana Raulino Bolan – Bacharela em Administração – UFSC; Bacharela em Direito – UNISUL; Especialista em Direito Civil; Especialista em Direito Notarial e Registral;...
29 min read

Assédio Moral no Ambiente Laboral: O Papel do Estado Brasileiro diante do assédio moral praticado no ambiente laboral das organizações privadas no Brasil à luz da dignidade da pessoa humana

MORAL ASSISTANCE IN THE LABORAL ENVIRONMENT: The Role of the Brazilian State in the face of the moral harassment practiced in the work environment...
36 min read

A redução da maioridade penal Brasileira seria uma solução?

Would reducing the Brazilian criminal age be a solution? Victor Werneck Gomes – Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Público...
46 min read

Os dispositivos legais que permitem a contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial são constitucionais?

Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves – advogado, consultor do Senado Federal e autor do livro Controle Externo da Gestão Pública – a fiscalização pelo...
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A cidadania como pilar do Estado Democrático de Direito

Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade...
13 min read

O Que Fazer Quando A Ameaça Da Saúde Psíquica É (In)Visível: Enfrentamento E Implicações Da COVID-19

Alexia de Melo Miguel – Acadêmica no curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Acadêmica-pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Teoria...
22 min read

Judicialização Da Saúde: Impactos Da Judicialização Da Saúde No Orçamento Do Estado Do Tocantins

Autora: Eva Claudia Folha De Sousa – Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins ([email protected]) Orientador: Wellington Gomes Miranda. Mestre em Prestação...
30 min read

Os Efeitos Da Violência Psicológica Sob A Óptica Da Obra São Bernardo De Graciliano Ramos

Autor: Vanessa Kelly Gonçalves do Nascimento – Acadêmica de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho- FSA. Email: [email protected] Orientadora: Rosália Maria Mourão Carvalho –...
33 min read

A Falta de Coragem do Estado para a Utilização da Requisição Administrativa na Atual Pandemia

Valéria Vaz de Lima – Procuradora do Município de Campinas, especializanda em Direito Administrativo pela  Universidade de São Paulo(USP-FDRP); especialista em Direito Público e...
22 min read

A Judicialização da Educação no Estado de Sergipe

Autor: Josué do Nascimento Santos – Professor de sociologia da rede estadual do Estado Bahia e advogado. Especialista em filosofia e ética e especialista...
14 min read

Identificação Genética Como Método de Reconhecimento e Punição de Autores de Crime de Estupro de Vulnerável na Comarca de Gurupi/TO

Autora: SOUSA, Fabiane Deodata. E-mail: [email protected]. Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi (UnirG), Gurupi-TO. Orientador: FELLER, Thiago de Almeida. E-mail: [email protected]....
29 min read

Direito Ao Esquecimento: Sua Função Como Novo Paradigma Para Efetivação De Direitos Individuais

Autor: PEREIRA, Allan Johnes Neres. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Orientador: SANTOS, Wenas Silva. E-mail: [email protected]....
27 min read

A expansão do colarinho branco: reflexos criminológicos da luta contra a criminalidade dourada

Pedro Guilherme Müller Kurban Felipe Bochi Damian Resumo: O artigo aborda os efeitos penais deletérios generalizados provocados pelo afã de combater desigualdades sociais e...
26 min read

Relação Entre o Superendividamento e a Oferta Agressiva de Crédito

THE RELATIONSHIP BETWEEN OVER-INDEBTEDNESS AND AGGRESSIVE CREDIT OFFER Brenno Guimarães Brito Juçara do Nascimento Borges Maria Laura Lopes Nunes Santos Centro...
21 min read

Direito de Arrependimento nas Compras pela Internet

Autor: PEREIRA, Dayane Costa. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Orientador: SANTOS, Wenas Silva. E-mail: [email protected]. Professor...
26 min read

Revista Âmbito Jurídico nº 197 – Ano XXIII – Junho/2020

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Violência Rural: Direito De Propriedade, Desmatamento E Queimadas – Vanessa Neves Dos Santos A Defesa da Dignidade da Vida...
5 min read

Lições De Uma Pandemia Para a Tutela Coletiva dos Direitos

Isadora Rodrigues Santinho – Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Paraná (ESMAFE/PR). Bacharela em Direito pela Universidade...
23 min read

Descriminalização dos Crimes Tributários

Arlindo Correia de Melo Neto – Pós-Graduando em Processo Civil e Métodos Alternativos de Resolução de Disputas na Faculdade Católica de Rondônia. (e-mail: [email protected])...
24 min read

O Código De Defesa Do Consumidor E Os Contratos Digitais

Autor: PEREIRA, Kaio Wisney Souza – Acadêmico do curso de Direito na Universidade Unirg. Gurupi – Tocantins. (e-mail: [email protected]) Orientador: LEITE, André Henrique de...
29 min read

Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do estado de emergência em Angola

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo...
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A Conferência de Estocolmo – 1972 Para o Direito Ambiental do Brasil

Thiago dos Santos Dias Resumo: Este artigo tem por objetivo geral analisar a como a política externa brasileira moldou o Direito Ambiental Internacional por...
25 min read

Incorporação do Adicional Noturno e da Gratificação de Função ao Salário: Entre o Sinalagma Contratual e o Princípio da Estabilidade Financeira

Rick Leal Frazão – Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela...
35 min read

Fertilização Póstuma – Patrimônio Genético Que Integra o Acervo Patrimonial do Espólio – Extinção da Personalidade Civil pelo Evento Morte – Necessidade de Obediência à Legislaçã

Marcelo Lannes Resumo: Devido à possibilidade de o material genético ser utilizado para realizar a fertilização e inseminação artificial, visando a geração de um...
15 min read

Coronavírus (COVID-19) e Dispensa de Licitação: análise sob à ótica da Lei 13.979/2020

Coronavirus (COVID-19) and Bidding Waiver: analysis from the perspective of Law 13.979/2020 Gabriela Gomes Acioli Castroviejo – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de...
30 min read

Responsabilidade Civil nas Pesquisas Ação Participativa: Utilização da Metodologia Photovoice

Autora: Elisabete Aparecida Ribeiro Jose – Advogada; Project Manager e Consultora nas áreas de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente; Docente de Graduação e...
15 min read

Uma redefinição da situação de pobreza do idoso e da pessoa com deficiência pelo Judiciário e Congresso Nacional

Laryssa Saraiva Queiroz – Mestre em Ciência Política (UFPI); Pós-Graduada em Ciências Criminais (UNESA); Advogada; Professora universitária das Graduações em Direito e Serviço Social...
37 min read

A Violência Doméstica e os Maus Tratos Aos Animais

THE DOMESTIC VIOLENCE AND THE ANIMAL ABUSE Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo – Advogado, Especialista em Direito Penal e mestrando em Direito Penal...
57 min read

A Revolução da Aplicabilidade do Direito – A Ascensão da Informática Jurídica e dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos

Autora: Ana Paula Paulucci Amaral – Acadêmica de Direito no UNIPAC – Centro Universitário Presidente Antônio Carlos – Campus Barbacena/Minas Gerais ([email protected]) Orientador: Luiz...
20 min read

Direito à Alimentação: a efetivação dos Direitos Fundamentais sob a perspectiva da sustentabilidade

Right to Food: the effectiveness of Fundamental Rights from a sustainability perspective. Lindomar Rodrigues de Oliveira Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar...
63 min read