10938 Stories by Âmbito Jurídico
A Defensoria Pública emerge como uma instituição de suma importância no contexto da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), atuando como um pilar fundamental...
A Lei do Superendividamento, oficialmente Lei nº 14.181/2021, representa um avanço crucial na proteção do consumidor brasileiro, e sua relevância se acentua ainda mais...
A ação de repactuação de dívidas por superendividamento é o principal instrumento judicial que a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) oferece ao consumidor...
Sim, a ação de superendividamento pode, em determinadas circunstâncias, suspender execuções e cobranças judiciais. A possibilidade de suspensão está prevista na própria lógica da...
O advogado especializado em superendividamento é o profissional capacitado para atuar na defesa de consumidores que perderam o controle financeiro e não conseguem mais...
Servidores públicos também têm direito aos benefícios e mecanismos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). A norma, que altera o Código de Defesa...
A Lei do Superendividamento, introduzida pela Lei nº 14.181/2021, é uma importante ferramenta de proteção do consumidor brasileiro. Ela garante o direito de renegociar...
A Lei do Superendividamento, formalmente Lei nº 14.181/2021, é um instrumento jurídico inovador que oferece ao consumidor pessoa física, de boa-fé, um caminho estruturado...
A Lei do Superendividamento, formalmente a Lei nº 14.181/2021, representa um marco significativo no direito do consumidor brasileiro, buscando oferecer um alívio e um...
A busca por tratamentos eficazes para diabetes tipo 2 e obesidade tem crescido exponencialmente, e o Ozempic (semaglutida) emergiu como uma das medicações mais...
A indenização de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31...
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade dos exames destinados a verificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas...
Sim, ao ser flagrado no bafômetro com resultado positivo para álcool no organismo, o condutor está sujeito à suspensão da CNH (Carteira Nacional de...
O DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) é o órgão responsável pela gestão de infrações, aplicação de penalidades, pontuação e arrecadação...
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é suspensa, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é necessário seguir...
A defesa prévia criminal é a primeira manifestação formal da defesa no processo penal, sendo apresentada após o recebimento da denúncia pelo juiz. Trata-se...
A defesa prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem para se manifestar contra uma infração de trânsito apontada pelo DETRAN ou outro...
Quando um motorista tem a CNH cassada, isso significa que ele está legalmente impedido de conduzir qualquer veículo automotor pelo período mínimo de dois...
Sim, o trabalhador que teve o contrato de trabalho registrado de forma retroativa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que todos os requisitos legais...
O registro retroativo na carteira de trabalho é permitido pela legislação brasileira e pode ser fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do...
você pode consultar o andamento de processos do INSS diretamente pelo portal Gov.br, utilizando o sistema Meu INSS. Esse serviço é gratuito, acessível online...
Sim, uma pessoa que foi absolvida após responder injustamente a um processo criminal pode processar o Estado e pleitear indenização por danos morais e...
Sim, é possível processar o namorado que te enganou, desde que o comportamento dele ultrapasse os limites da moralidade, da boa-fé e da confiança,...
Sim, você pode processar uma empresa ou pessoa física se as ligações em busca de outra pessoa forem insistentes, perturbadoras e recorrentes, a ponto...
Sim, é possível processar judicialmente uma pessoa que transmitiu HIV, especialmente quando ela sabia de sua condição soropositiva e omitiu essa informação ou agiu...
Sim, é possível processar alguém que lhe transmitiu uma Doença Sexualmente Transmissível (DST), desde que fique comprovado que a pessoa sabia ou deveria saber...
Sim, é possível processar a ex do seu marido caso ela esteja ultrapassando os limites do convívio social e do respeito, praticando atos que...
Sim, é possível processar alguém que te xingou no WhatsApp. As mensagens ofensivas, mesmo em ambiente virtual, podem configurar crimes contra a honra, como...
Sim, é possível processar uma pessoa que fica perturbando você, desde que essa perturbação seja injusta, reiterada e cause prejuízo moral, psicológico, físico ou...
O limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal critério utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a instauração...
