10938 Stories by Âmbito Jurídico
O valor da multa por dirigir ou passageiro sem cinto de segurança é de R$ 195,23, sendo classificada como infração grave, conforme o Artigo...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Recorrer a uma multa de radar é um direito de todo condutor que se sentir injustiçado ou identificar vícios no processo de autuação, e...
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é uma infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no Artigo 218, inciso...
As multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) são penalidades de trânsito impostas a condutores ou proprietários de veículos que cometem infrações às normas...
A consulta de multas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) é um serviço fundamental para condutores e proprietários...
Recorrer uma multa de trânsito junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um direito garantido a todo cidadão e condutor, e consiste em...
Dirigir com apenas uma das mãos é uma infração de trânsito de natureza média, prevista no Artigo 252, inciso V, do Código de Trânsito...
Dirigir veículo automotor ou elétrico sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é uma...
O número do espelho da CNH, também conhecido como número de registro da CNH ou número da Carteira Nacional de Habilitação, é uma sequência...
Recorrer uma multa de bafômetro é um direito assegurado a todo condutor que se sentir injustiçado ou que identificar vícios no processo de autuação,...
Se o seu recurso administrativo for indeferido, isso significa que a sua solicitação não foi aceita pela autoridade competente e a decisão original, ou...
Recorrer uma multa de trânsito do DETRAN é um direito de todo condutor e pode ser um processo eficaz para anular penalidades indevidas ou...
O sinistro de trânsito ocorre quando há um acidente envolvendo um ou mais veículos, com ou sem vítimas, podendo gerar prejuízos materiais, lesões ou...
Sim, quem possui problemas crônicos no joelho, como lesões de menisco, rompimento de ligamentos, desgaste ósseo avançado ou passou por uma cirurgia ortopédica pode,...
O prazo para requerer pensão por morte depende da condição do dependente e do momento em que o benefício é solicitado. Em geral, o...
Uma pessoa não se aposenta pelo LOAS, mas pode receber um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da...
O CID M54.4, que corresponde à lumbago com ciática, é uma das condições mais incapacitantes dentro do campo das dores lombares. Trata-se de um...
Sim, é possível transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria, desde que o beneficiário atenda aos requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do...
A nefrolitíase, popularmente conhecida como cálculo renal ou pedra nos rins, é uma condição médica identificada pelo CID N20 na Classificação Internacional de Doenças...
Quem nunca contribuiu com o INSS não tem direito à aposentadoria por idade tradicional, pois esse benefício é concedido somente a quem possui tempo...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
Sim, quem possui visão monocular pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que a perda da visão em um dos olhos resulta em...
Sim, uma pessoa cega de um olho pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que essa condição resulta em incapacidade temporária para o...
Sim, quem possui visão monocular tem direito a benefícios no INSS, desde que preenchidos os requisitos legais e médicos exigidos. A visão monocular, caracterizada...
Os crimes mais comuns na seara empresarial envolvem condutas ilícitas praticadas no âmbito das atividades empresariais e que violam o ordenamento jurídico penal. Essas...
A Lei de Crimes Tributários, conhecida formalmente como Lei nº 8.137/1990, é o principal diploma legal que trata dos crimes contra a ordem tributária...
Um advogado criminal em Salvador atua na linha de frente da defesa de direitos fundamentais, assumindo um papel central em casos que envolvem acusações...
O advogado de compliance é o profissional jurídico responsável por garantir que empresas atuem em conformidade com as leis, regulamentos e boas práticas do...
