Âmbito Jurídico

 

   



11210 Stories by Âmbito Jurídico

Aspectos e Efeitos do Acordo Mercosul e União Europeia Para o Brasil

O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho...
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Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário

Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de...
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A Evolução Legislativa e o Combate à Corrupção na Contratação Pública: Estudo Comparado Luso-Brasileiro

Lorena Araújo de Oliveira Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da criação de mecanismos de combate à corrupção na contratação pública como reflexo...
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Quer se tornar um comunicador de excelência? Conheça a The Speaker!

A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um...
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Você sabe qual é a multa por falar ao celular? Aprenda aqui tudo sobre o assunto!

Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes...
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Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos...
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Tudo o que você precisa saber sobre evasão de pedágio – fique por dentro!

O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É...
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Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma...
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Marketing agora passando para o meio digital

A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda...
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O Compliance Como Mecanismo de Combate à Corrupção

Davi Valdetaro Gomes Cavalieri Resumo: O presente trabalho realiza um estudo comparado de como o instituto compliance vem sendo utilizado como mecanismo de combate...
13 min read

Multiparentalidade e Seus Reflexos Jurídicos

Julia Schlintvein¹; Alan Felipe Provin² Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a aplicação da multiparentalidade, tendo como objetivo trabalhar seus reflexos no âmbito jurídico....
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As Irregularidades na Execução do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Leandro Rodrigues Doroteu, Mariana Gonçalves Carneiro, Ricardo Pedroza Martirena, Sara Gonçalves Carneiro Resumo: Nos tempos de crise financeira e consequente retração do crescimento e...
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Uma Análise Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Nome do Autor: Kely Inila Rambo, Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: José Raphael Batista Freire,...
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Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração Estudantil a Partir do Programa PEC-G na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
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Corrupção Política: Uma História Brasileira

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando...
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A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário

Marcos Vichiesi   RESUMO Os segurados e dependentes que requerem benefícios e serviços perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram enorme dificuldade...
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O dever estatal em promover a educação sobre gênero: um estudo sob a óptica do princípio da proibição da proteção insuficiente

The State’s duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection   Edgar Pierini Neto: Mestrando em...
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Novos Ventos: A Busca Pela Solução Consensual de Conflitos e a Nova Realidade Apresentada Pelo Novo Código de Processo Civil ao Direito de Família

LEONARDO CASTRO DE BONE NEW WINDS: THE SEARCH FOR THE CONSENSUAL SOLUTION OF CONFLICTS AND THE NEW REALITY PRESENTED BY THE NEW CODE OF...
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A Viabilidade de Utilização Dos Project Finance no Brasil

Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves1   RESUMO O Project Finance é uma espécie de financiamento de projetos, no qual o maior foco em um plano...
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Trabalho, labor e ação: a Vita Activa no Brasil do século XXI sob a óptica de Hannah Arendt

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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A Incidência da COFINS Sobre Vendas Inadimplidas: Violação Aos Princípios Constitucionais

Karynne Gonçalves Barbosa – Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.   RESUMO:...
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Bicameralismo ou Unicameralismo: Uma Proposta de Mudanças no Sistema Legislativo Brasileiro

Mariana Silva Utsch Carnevalli Resumo: O formato bicameral do Poder Legislativo no Brasil é uma tradição histórica, tendo sido adotado desde a Constituição do...
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Empresário Individual, Casamento e Suas Implicações Jurídicas

Aluer Baptista Freire Júnior; Lorrainne Andrade Batista Resumo O trabalho objetiva apontar algumas questões decorrentes do empresário individual casado pelo regime da comunhão parcial...
26 min read

Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento.

Aluer Baptista Freire Júnior Resumo O artigo tem o escopo demonstrar o que se chama hoje de bebê medicamento. Fazendo, para tanto, uma análise...
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O Instituto do Intervalo Intrajornada à Luz da Lei13.467/2017

Danielly Novais do Rêgo – Formada em Direito na UNIFG na cidade de Guanambi- Bahia, Especialista em Direito e Prática Trabalhista e Previdenciária na...
18 min read

Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios Aos Idosas (LOAS)

Lidiane Campos Vieira Resumo: As questões previdenciárias são constantemente discutidas tendo em vista sua imperiosa participação em algum momento da vida. O presente trabalho...
22 min read

Proposta de Plano de Cargos e Salários Para Empresas

Herlon de Souza Favoreti – Acadêmico de Ciências Contábeis na Faculdade Novo Milênio – [email protected] Sanderson Ricardo Ferreira – Acadêmico de Ciências Contábeis na...
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A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na Esfera de Defesa do Advogado Pela Prática da Litigância de Má-Fé

THE USE OF PROFESSIONAL SECRECY AS “UNETHICAL MANTLE” IN BALL DEFENSE OF THE LAWYER FOR THE PRACTICE OF BAD FAITH LITIGATION   Nome da...
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A Assistência Judiciária como forma de garantir cidadania

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
19 min read

Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta de controle social no Estado Democrático de Direito

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
19 min read