10938 Stories by Âmbito Jurídico
Em regra, o DPVAT não deveria “demorar indefinidamente”: quando o pedido é apresentado com a documentação completa e correta, a tendência é que a...
As lesões que mais geram indenização por invalidez são aquelas que deixam sequelas permanentes e mensuráveis, com impacto funcional claro na vida diária e,...
Laudos médicos aumentam as chances de pagamento quando contam uma história clínica completa, coerente e verificável, com diagnóstico (ou hipótese bem fundamentada), exames, tratamento,...
Em regra, o DPVAT não foi concebido para pagar indenização por sofrimento emocional ou para custear terapia como “dano moral”, mas pode existir...
Passageiro vítima de acidente de trânsito pode ter direito ao DPVAT, e na maioria dos casos esse direito existe independentemente de culpa, de quem...
Os valores-base do DPVAT (ou do sistema que o substitui na prática, conforme o período do acidente) continuam tendo como referência os tetos legais...
C iclistas acidentados podem ter direito ao DPVAT quando sofrem lesões, invalidez permanente ou quando há morte em decorrência de acidente de trânsito envolvendo...
Golpes envolvendo DPVAT são comuns porque mexem com dor, urgência e desinformação: a vítima ou a família está fragilizada, precisa de dinheiro rápido e...
A cidentes em rodovias federais podem gerar direito ao DPVAT quando houver dano pessoal decorrente de acidente de trânsito, como morte, invalidez permanente ou...
Pode cobrir, mas não do jeito que muita gente imagina. O DPVAT não é um “plano de saúde” e não paga tratamento ilimitado. O...
Provar invalidez leve para o DPVAT significa demonstrar, com documentos médicos e avaliação funcional, que o acidente deixou uma sequela permanente pequena, mas real...
Em regra, mesmo quando existe culpa exclusiva da vítima pelo acidente, ainda pode haver direito ao DPVAT, porque o DPVAT foi concebido como um...
Sim, entregadores de aplicativo podem ter direito ao DPVAT quando sofrem acidente de trânsito envolvendo veículo automotor (principalmente moto, mas também carro, bicicleta elétrica...
O cálculo da invalidez parcial funciona assim: primeiro identifica-se qual parte do corpo ou função foi afetada e qual é a perda definitiva (sequela...
Sim, em regra o DPVAT pode ser devido mesmo quando o motorista estava sem CNH, com CNH vencida, suspensa ou cassada. O motivo é...
Sim, é possível haver direito ao DPVAT mesmo quando o acidente envolve veículo sem placa, placa caída, placa adulterada ou veículo não identificado. O...
Sim. Em regra, acidentes de trânsito causados por animais na pista podem gerar direito ao DPVAT para as vítimas, desde que haja danos pessoais...
Para caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus, falar em DPVAT é falar de um tema que sempre gerou dúvidas por um motivo simples: o...
Sim, atropelamento dentro de estacionamento pode gerar direito à indenização do DPVAT, porque o que importa, em regra, é haver acidente de trânsito com...
Valor retroativo do DPVAT é possível quando o acidente aconteceu em período em que havia cobertura indenizatória do seguro obrigatório e o pedido é...
Sim, menor de idade tem direito ao DPVAT quando é vítima de acidente de trânsito, seja como pedestre, passageiro, ciclista, motociclista ou ocupante de...
Recorrer à Justiça em casos de DPVAT costuma valer a pena quando há negativa indevida, pagamento abaixo do devido, exigências abusivas de documentos, demora...
O DPVAT não indeniza o dano estético como categoria autônoma, mas pode reconhecer e pagar a indenização quando a alteração estética decorrente do acidente...
No DPVAT, a indenização por invalidez não está ligada simplesmente ao fato de a vítima “não conseguir mais trabalhar” ou “ter ficado com dificuldades...
Em regra, não existe indenização do DPVAT por incapacidade temporária em si. O DPVAT foi estruturado para indenizar apenas três situações de danos pessoais...
Evitar erros no requerimento significa fazer três coisas antes de clicar em “enviar”: confirmar se você tem direito (requisitos), organizar provas e documentos coerentes...
Sim, testemunhas podem ajudar no pedido de DPVAT, principalmente quando faltam documentos formais do acidente ou quando existe dúvida sobre como o sinistro ocorreu,...
Não. Em regra, o DPVAT não cobre acidentes ocorridos fora do território nacional, mesmo que envolvam veículo emplacado no Brasil ou vítima brasileira. A...
Quando um acidente envolve ônibus coletivo, a vítima normalmente tem direito ao DPVAT (ou ao seguro obrigatório vigente no período do sinistro) da mesma...
Em acidentes envolvendo transporte escolar, o ponto mais importante é entender que, quando existia como seguro obrigatório, o DPVAT era uma indenização por danos...
