Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Da usucapião administrativa: primeiros comentários ao artigo 60 da Lei nº 11.977/2009

Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca...
25 min read

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais

Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse...
32 min read

O conteúdo principiológico da Lei 13.105/2015: uma análise sobre a nova sistemática processual e suas implicações práticas

Resumo: Este trabalho objetiva analisar os doze primeiros artigos do CPC-2015 à luz dos preceitos constitucionais fundamentais, buscando construir uma abordagem do conteúdo principiológico...
52 min read

Bullying, a violência que precisa ser contida

Resumo: Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA Esse...
12 min read

Empresas subsidiárias e o dever de realizar concurso público

Resumo: As empresas subsidiárias, também denominadas de empresas de segundo grau, são empresas criadas por entes integrantes da administração pública indireta, quais sejam, empresa...
11 min read

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
32 min read

Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

Resumo: A proteção do consumidor é um grande desafio, uma vez que a sociedade de consumo trouxe complexidade aos seus atores, ao passo que...
25 min read

Teoria do domínio do fato no homicídio mercenário

Resumo: O presente artigo expõe os principais aspectos do concurso de pessoas e suas respectivas teorias que definem autoria, coautoria e participação no fato...
25 min read

Reintegração social e justiça restaurativa

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da justiça restaurativa para a promoção da reintegração social, utilizando como método a pesquisa...
34 min read

A vítima no contexto da criminologia contemporânea: os reflexos da Vitimologia na Política Criminal, na Segurança Pública e no Sistema Processual Penal

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a mudança de paradigma da vítima e as consequências decorrentes dessa nova concepção vitimológica no atual...
27 min read

O procedimento administrativo para apuração de faltas disciplinares no curso da execução penal em Santa Catarina

Resumo: No estudo da execução penal, o trabalho volta-se especificamente ao procedimento administrativo para a apuração de faltas disciplinares no sistema penitenciário de Santa...
95 min read

Princípios do processo civil na Constituição Federal

Resumo: Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o viés constitucional do Direito Processual Civil. Nos artigos iniciais do Código de 2015 o legislador...
15 min read

A arbitragem no âmbito do contencioso administrativo português

Resumo: O presente texto dedica-se ao estudo da arbitragem no âmbito do Contencioso Administrativo português, com ênfase nos critérios para delimitação da admissibilidade da...
64 min read

A regulamentação jurídica do matrimônio de escravos no Brasil (séculos XVIII e XIX): o direito canônico, o direito do estado e o silêncio da civilística

Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo histórico-jurídico da regulamentação do matrimônio no Brasil Colonial e Imperial. Para tanto, analisam-se as disposições pertinentes...
36 min read

A aplicação do princípio da efetividade nas execuções contra à união à luz do novo Código de Processo Civil

Resumo: O presente estudo buscará analisar o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da...
73 min read

O controle da expansão penal a partir da abertura interdisciplinar

NUNES, Yuri A.; LOPES, Cássia S. Resumo: O presente estudo analisa o processo de expansão penal a partir da persistência da crença na função...
17 min read

Os custos do sistema prisional brasileiro: uma análise acerca dos custos do direito de punir do estado e da garantia dos direitos individuais dos presos

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o custo do sistema prisional brasileiro, partindo da premissa que todos os direitos têm um custo....
50 min read

Orientações para contratação de serviços de hotéis pelos órgãos do poder público

Resumo: A contratação pelos órgãos do Poder Público exige procedimento licitatório, como regra. Em algumas hipóteses previstas em lei a licitação poderá deixar de...
10 min read

Visitando o “dual banking system”: panorama sobre a regulação bancária nos Estados Unidos da América

Resumo: O presente artigo se ocupa da regulação bancária nos Estados Unidos da América, mais especificamente do modelo regulatório lá adotado, conhecido como “dual...
28 min read

Expansão do ensino jurídico no Brasil: associação de interesses econômicos e ideológicos

Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil olhando esta atividade...
19 min read

Co-culpabilidade e co-culpabilidade às avessas

Resumo: Trata-se da análise da culpabilidade do Estado pela ocorrência de certos delitos na sociedade especialmente sobre a Tese defendida por Zaffaroni ilustre jurista...
6 min read

Seguridade social e direitos humanos: ponderações introdutórias sobre a temática

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
30 min read

A legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude

Resumo: Este artigo tem por objetivo estudar a tese de legítima defesa antecipada defendida por William Douglas, publicada na Revista dos Tribunais nº 715...
46 min read

A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da jurisprudência do STF

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
36 min read

A defesa das prerrogativas do advogado na seara previdenciária

Resumo: Com o presente trabalho objetivamos realizar um estudo sobre as principais problemáticas na atuação dos advogados na seara administrativa previdenciária. Tais pontos foram...
38 min read

O acesso à justiça e o direito positivo no brasil em face da execução penal à luz do método APAC: uma análise político-jurídica

Resumo: O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) mostra-se como estratégia de efetivação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais relativos à execução...
54 min read

A garantia das intervenções humanitárias em conflitos armados

Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente...
24 min read

Marco regulatório da pós-graduação lato sensu e o direito adquirido em questão: contratos de chancela de diplomas de pós-graduação entre não IES e IES

Resumo: O presente artigo trata do novo marco regulatório para pós-graduação lato sensu e as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC e avaliadas...
7 min read

Ensaios sobre a polícia judiciária autônoma, suas alterações e consequências no mundo jurídico

Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma...
17 min read

Auxílio reclusão. Uma breve análise do benefício previdenciário

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, que para muitos é visto como um incentivo ao crime, pois...
28 min read