19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca...
Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse...
Resumo: Este trabalho objetiva analisar os doze primeiros artigos do CPC-2015 à luz dos preceitos constitucionais fundamentais, buscando construir uma abordagem do conteúdo principiológico...
Resumo: Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA Esse...
Resumo: As empresas subsidiárias, também denominadas de empresas de segundo grau, são empresas criadas por entes integrantes da administração pública indireta, quais sejam, empresa...
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
Resumo: A proteção do consumidor é um grande desafio, uma vez que a sociedade de consumo trouxe complexidade aos seus atores, ao passo que...
Resumo: O presente artigo expõe os principais aspectos do concurso de pessoas e suas respectivas teorias que definem autoria, coautoria e participação no fato...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da justiça restaurativa para a promoção da reintegração social, utilizando como método a pesquisa...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a mudança de paradigma da vítima e as consequências decorrentes dessa nova concepção vitimológica no atual...
Resumo: No estudo da execução penal, o trabalho volta-se especificamente ao procedimento administrativo para a apuração de faltas disciplinares no sistema penitenciário de Santa...
Resumo: Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o viés constitucional do Direito Processual Civil. Nos artigos iniciais do Código de 2015 o legislador...
Resumo: O presente texto dedica-se ao estudo da arbitragem no âmbito do Contencioso Administrativo português, com ênfase nos critérios para delimitação da admissibilidade da...
Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo histórico-jurídico da regulamentação do matrimônio no Brasil Colonial e Imperial. Para tanto, analisam-se as disposições pertinentes...
Resumo: O presente estudo buscará analisar o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da...
NUNES, Yuri A.; LOPES, Cássia S. Resumo: O presente estudo analisa o processo de expansão penal a partir da persistência da crença na função...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o custo do sistema prisional brasileiro, partindo da premissa que todos os direitos têm um custo....
Resumo: A contratação pelos órgãos do Poder Público exige procedimento licitatório, como regra. Em algumas hipóteses previstas em lei a licitação poderá deixar de...
Resumo: O presente artigo se ocupa da regulação bancária nos Estados Unidos da América, mais especificamente do modelo regulatório lá adotado, conhecido como “dual...
Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil olhando esta atividade...
Resumo: Trata-se da análise da culpabilidade do Estado pela ocorrência de certos delitos na sociedade especialmente sobre a Tese defendida por Zaffaroni ilustre jurista...
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
Resumo: Este artigo tem por objetivo estudar a tese de legítima defesa antecipada defendida por William Douglas, publicada na Revista dos Tribunais nº 715...
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
Resumo: Com o presente trabalho objetivamos realizar um estudo sobre as principais problemáticas na atuação dos advogados na seara administrativa previdenciária. Tais pontos foram...
Resumo: O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) mostra-se como estratégia de efetivação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais relativos à execução...
Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente...
Resumo: O presente artigo trata do novo marco regulatório para pós-graduação lato sensu e as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC e avaliadas...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, que para muitos é visto como um incentivo ao crime, pois...