Equipe Âmbito Jurídico

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19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Contribuição social geral do salário educação: a ilegalidade da cobrança frente ao produtor rural pessoa física, bem como do consórcio simplificado de produtores rurais

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo principal a ilegalidade da cobrança da contribuição social geral do salário educação, cuja destinação é...
53 min read

O contraditório e a ampla defesa sob a ótica neoconstitucionalista do processo à luz do paradigma pós-moderno do Direito (de acordo com o Novo CPC)

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma das mais significativas garantias processuais e um...
28 min read

Direito da criança e do adolescente e princípios norteadores da responsabilização diferenciada

Resumo: Mudança de paradigma. Realmente foi isso que aconteceu com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o antigo...
22 min read

Alienação parental

Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental faz uma análise acerca das mais variadas formas de família...
111 min read

As particularidades da pensão por morte diante da Lei 13.135, de 17.06.2015

Resumo: O tema estudado tem como objetivo demonstrar as particularidades do benefício previdenciário pensão por morte à luz da legislação previdenciária brasileira n° 8.213/91,...
25 min read

A grande invalidez e o auxílio-doença: uma análise quanto à ausência de conflito entre permanência e temporariedade

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão, aos segurados em gozo do benefício de auxílio-doença, do adicional de 25%...
15 min read

Breves considerações sobre pressupostos recursais no novo Código de Processo civil

Resumo: O presente artigo apresenta um breve histórico do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, 16 de março de 2015, apontando a...
31 min read

A Inconstitucionalidade do artigo 29, § 10 da Lei de Benefícios nº 8.213/1991 acrescido pela Lei 13.135/2015

Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demonstrar que a recente alteração promovida pela Medida Provisória 664/2014, convertida na lei 13.135/2015, que incluiu o §10 no...
13 min read

Pensão por morte no regime geral da previdência social e as recentes alteração legislativas de 2015

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar alterações no benefício da pensão por morte devido aos dependentes do segurado inserido no Regime Geral...
17 min read

A Pensão por Morte e os reflexos causados em decorrência do racismo instituído contra a população negra

Resumo: A pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido em momento de grande pesar, visando o amparo da...
21 min read

Segurança e saúde do trabalhador: atualidades e questões polêmicas

Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o...
26 min read

O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de uma perspectiva da bioética

Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial...
38 min read

Um panorama sobre a evolução da previdência social no Brasil e suas reformas

Resumo: Desde a sua criação por Dom Pedro II, os serviços de amparo social visam trazer mais igualdade e condições de vida mais justas...
27 min read

Segurança e saúde do trabalhador: atualidades e questões polêmicas

Resumo: Busca-se, nesse trabalho, analisar os principais empecilhos ou dificuldades enfrentadas pelo trabalhador em um mundo pós-moderno, no qual o sistema neoliberalista é o...
26 min read

Conteúdo e finalidade do princípio da legalidade tributária

Resumo: Dentro da temática do direito tributário e suas reformulações históricas, o presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da legalidade tributária,...
25 min read

Evasão fiscal e seus reflexos na gestão tributária

Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a situação do IPTU no município paulista de Mogi Guaçu. Tem como objetivo específico conhecer...
34 min read

Acesso à justiça: da lei do mais forte ao aparelhamento judicial estatal

Resumo: O trabalho ora apresentado possui como proposta tecer um estudo aprofundado a respeito do conceito de justiça, entendendo este conceito de acordo com...
58 min read

A aplicação do código de defesa do consumidor na preservação do meio ambiente

Resumo: O presente trabalho tem como objeto uma reflexão acerca do ética ambiental como forma de se chegar a um padrão de consumo aceitável...
23 min read

A responsabilidade do médico na negativa da interrupção gestacional de feto anencéfalo

Resumo: A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir...
14 min read

Limites do Supremo Tribunal Federal no julgamento do méritode repercussão geral deliberada em recurso extraordinário

Resumo:O presente trabalho abordará a suposta vinculação do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário...
4 min read

Contribuição previdenciária patronal, suas alterações trazidas pelas leis nº 12.546-11 e nº 13.161-2015, e as discussões acerca da sua base de cálculo

Resumo: O presente artigo traz as formas de apuração da contribuição previdenciária a cargo da empresa e suas recentes alterações como a mudança na...
19 min read

O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal e o município de Mogi Guaçu

Resumo:A expansão urbana vivenciada ao longo das últimas décadas obrigou a busca de mecanismos que resultassem no uso racional da propriedade, estabelecendoa Constituição Federal,...
24 min read

O redirecionamento da execução fiscal para o(s) sócio(s) gerente(s): análise da súmula 435 do Superior Tribunal De Justiça

Resumo: O Judiciário está legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente nos casos em que for verificado que este praticou atos de...
54 min read

O Trabalho e a Ressocialização do Apenado à Luz do Método APAC

Resumo:Trata-se de artigo científico em que se analisa o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência...
28 min read

O uso do nome social por pessoas travestis e transsexuais na Universidade Estadual do Piauí

Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca da Resolução nº 056/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da...
32 min read

A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a...
45 min read

Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira

Resumo: O presente trabalho visa buscar critérios objetivos e claros da repartição de competências para procedimento do licenciamento ambiental especificamente na Zona Costeira. Esta...
46 min read

A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania à luz do conceito outsider de Becker

Resumo: Dentro da sociedade formam-se grupos por afinidade que possuem suas características bem definidaspor suas diferenças, enquanto um deseja manter o status quo o...
59 min read

O princípio do contraditório substancial à vista do novo Código de Processo Civil.

Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde...
18 min read

O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade

Resumo: O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além...
7 min read