19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Este trabalho analisa o sistema de sanções administrativas em vigor na Polícia Militar do Estado de Pernambuco por força da Lei nº 11.817...
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro....
Resumo: Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético)...
Resumo: Comenta a Lei 13.060/14 que regula o uso de armas de menor potencial ofensivo pelas polícias como prioridade em relação às armas de...
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise da importância da responsabilidade civil em relação aos danos ao meio ambiente, como instrumento jurídico...
Resumo:O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios penais constitucionais, sejam os expressos, sejam os implícitos, de modo a identificar as garantias penais...
Resumo: A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização...
Resumo: O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente...
Resumo: A alienação parental constitui uma violação dos direitos da criança e/ou adolescente tendo em vista os danos causados no seu desenvolvimento cognitivo e...
"Para mudar esse estado de coisas, precisamos passar a limpo o Brasil, tirá-lo do lamaçal corrosivo da abjeta e nojenta corrupção e dos desvios...
Resumo: O presente artigo aborda de uma maneira crítica o posicionamento do STJ frente ao instituto da denúncia espontânea dos tributos lançados por homologação....
Resumo: O presente artigo ocupa-se de abordar a responsabilidade dos sócios no âmbito da sociedade limitada. Sem intenção de esgotar o conteúdo, optou-se por...
Resumo: Não é recente a tensão entre Legislativo, Judiciário e Executivo, no entanto, vez por outra ocorrem atritos de maior relevância que ensejam a...
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da coisa julgada, traçando um breve histórico de seu desenvolvimento, e investigando suas relações com o Direito,...
Resumo: O presente estudo busca confrontar os estudos doutrinários antagônicos de dois de nossos renomados processualistas, ao abordar o sempre polêmico tema do conceito...
Resumo: O presente artigo tem almeja o estudo da Doutrina da Proteção Integral, em especial dos direitos fundamentais e das garantias processuais-penais dos adolescentes...
Resumo: O artigo analisa os medicamentos excepcionais, enfatizando as objeções do Poder Público para à sua dispensação, sob o arrimo de fatores socioeconômico consubstanciados...
Resumo: A Lei nº 9.307/1996 regula o instituto da arbitragem em nosso país. Porém, até se chegar a ela, sucedeu um longo caminho, em...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Na década de...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar a absoluta inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas), que tipifica como crime...
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade...
Resumo: Trata-se de Pequena análise em que se verifica o utilitarismo como conceito tem núncias herdadas de David Hume. Expõe dentro deste matiz o...
Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos...
Resumo: Com o presente artigo pretende-se esclarecer que embora comum padece de imprecisão a expressão aposentadoria especial dos professores: Ã que a aposentadoria dos...
Sumario: I. Notas Introductorias. II.1 Mala praxis médica: ¿acaso un pleonasmo? Aproximación a un concepto.II.2 Del incumplimiento de las obligaciones contractuales y deberes profesionales.II.3...
Resumo: Discutem-se os conteúdos das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) relativas à classificação dos estágios de regeneração das formações integrantes do...
Resumo: O artigo debate a importância da Reforma Tributária no Brasil para solucionar o problema da regressividade da política fiscal herdada da ditadura militar....
Resumo: A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de...
Resumo: O excesso na legítima defesa pode ser doloso ou culposo. No entanto, existem momentos em que não há como exigir do ofendido, no...
Resumo: O presente artigo busca abordar alguns conceitos básicos do marketing jurídico e publicidade voltados para o advogado previdenciarista e como essas estratégias são...
