19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Segundo o Professor José Afonso da Silva, o zoneamento consiste na repartição do território municipal de acordo com a destinação da terra, o uso...
Resumo: Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos. Abstract: Text about the organization...
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o instituto da aposentadoria especial do servidor público, que fora originariamente prevista na Constituição Federal através...
Resumo: O presente trabalho visa compreender como o auxílio-reclusão colabora para efetivar o princípio da intranscendência penal, evidenciando que este benefício previdenciário deve ser...
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho e do Médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refletindo criticamente...
Resumo: Nos últimos anos diversos ramos do direito ganharam força por causa de sua relevância social. Uma destas ciências foi o direito previdenciário, que...
Resumo O presente trabalho visa analisar o processo de criação das leis criminais, pois o processo legislativo brasileiro no momento da criação da norma...
Resumo: A presente obra é fruto de revisão bibliográfica realizada sobre as grandes doutrinas criminalistas nacionais. Metodologicamente utilizou-se do método dedutivo de escrita científica....
Resumo: Este artigo de opinião aborda a Proposta Legislativa Estadual do Rio de Janeiro 1.477/12, que obrigaria o registro de mestres e faixas-pretas em...
Resumo A inaplicabilidade da Súmula 321 do STJ às Entidades Fechadas de Previdência Complementar decorre da relação jurídica de caráter civil existente entre os...
Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre a natureza jurídica da Sindicância, buscando traçar as diferenças entre ela e o Processo Administrativo Disciplinar. Palavras-chave:...
Resumo: Os parágrafos seguintes pretendem abordar a evolução da administração pública, evidenciando os respectivos modelos de gestão (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial), as formas como...
Resumo: O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de...
Resumo: O ponto central da presente abordagem é o quadro partidário brasileiro. Aponta-se a existência de uma extremada fragmentação partidária que possui diversas consequências,...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar os problemas do sistema penitenciário estadual, fazendo um paralelo com a efetividade do sistema penitenciário federal....
Resumo: Este trabalho irá discorrer sobre a aplicação da administração e gestão (administralização) das atividades jurídicas em algumas instituições públicas e, assim, delimitar e...
Resumo: Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da (in)utilidade dos argumentos morais nas decisões...
Resumo: Os tributos são pagamentos pecuniários compulsórios, decorrentes da realização de atividades abstratamente previstas em lei que objetivam adquirir receitas para que o Estado...
Resumo: O artigo evidencia a exclusão histórica dos afrodescendentes no Brasil, percorrendo o período compreendido entre a abolição da escravatura e a contemporaneidade. A...
Resumo: Em nosso solitário e cotidiano labor de estudar podemos mover nossa enorme pedra a do conhecimento centrando-nos no que realmente importa e reforçando...
Resumo: Este artigo tem como escopo dar um breve histórico sobre as penas restritivas de direitos, bem como demonstrar as espécies de penas cabíveis...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o tipo de prazo prescricional que deve ser aplicado às demandas reparatórias acidentárias trabalhistas. Para tanto...
Resumo: o presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, buscando evidenciar a constitucionalidade...
Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade...
Resumo: Esta pesquisa teve como elemento norteador o estudo do instituto da prova no Processo Penal brasileiro, com o objetivo de revelar a importância...
“O nascituro não é uma simples massa orgânica, uma parte do organismo da mãe, ou, na clássica expressão latina, uma portio viscerum matris, mas...
Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o...
Resumo: O artigo é uma síntese dos principais fatos que ocorreram no ano de 2013 relacionados às políticas públicas, seus programas normativos implementados na...
Resumo: Considerando que a atividade interpretativa se revela imprescindível para a captação da vontade e extensão da lei penal, o artigo analisa as espécies...
