Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

A responsabilidade civil do médico: visão sob o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor

Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional da medicina a partir da vigência do Código Civil de 2002 e o Código...
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Aspectos previdenciários do acidente de trabalho

Resumo. Em virtude do risco social incapacidade, o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais se relacionam diretamente com o direito previdenciário, influenciando a...
18 min read

Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos: os limites entre a modernização e as velhas práticas da administração pública brasileira

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância, para...
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Da inconstitucionalidade do artigo 143 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1.991 aplicada ao segurado especial

Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar inconstitucionalidade latente na aplicação do artigo 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1.991,...
18 min read

Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC

Resumo: O presente artigo busca analisar, de forma expositiva, os aspectos legais e doutrinários referentes à coisa julgada, enfatizando os limites objetivos, no que...
24 min read

A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil: estabilidade das decisões e o desafio da aplicabilidade

Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de...
24 min read

O falacioso déficit previdenciário e a PEC 287/2016

Resumo: Este trabalho esclarece quais são as diretrizes orçamentárias que evidenciam os argumentos falaciosos sobre o déficit previdenciário, que são utilizados pelo governo federal...
18 min read

Entidades familiares. Pontos controversos e incontroversos. Uma análise da família paralela

Resumo: É certo que o direito sempre deve estar se ajustando de acordo com as necessidades sociais. Dessa forma, o direito de família vem...
29 min read

Considerações sobre as decisões judiciais para os juspositivistas: Austin, Kelsen, Hart, Dworkin

Resumo: Este artigo trata do conceito de decisão em alguns dos filósofos do Direito positivistas. Os posicionamentos têm como linha mestra, a explicação da...
20 min read

O poder de polícia das guardas municipais e a municipalização da segurança pública. A constitucionalidade da atuação das guardas municipais, como órgão do sistema de segurança pública na es

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a...
38 min read

As espécies de flagrante delito

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de prisão em flagrante no Brasil. Esta prática pode ser...
34 min read

O exercício de função pública civil por militar da ativa

Resumo: O presente trabalho investiga a possibilidade do exercício de funções públicas civis por militares da ativa, analisando a conjuntura anterior e posterior ao...
19 min read

Análise crítica do artigo 223 g § único da Lei 13.467 de 2017

Resumo: o presente artigo busca analisar, sob um viés crítico, a recente Lei 13.467/2017 que inseriu na CLT o § único do artigo 223...
14 min read

A eficiência da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil e sua hierarquia normativa: uma análise da saúde como direito humano

Resumo: Na 56ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2003, os Estados membros e convidados à Organização Mundial da Saúde finalizaram o primeiro tratado de...
19 min read

Diálogos entre ciência, ecologia e modernidade: uma análise do Parque Tecnológico em implantação na Serra do Engenho Nogueira, Município de Belo Horizonte, MG

Resumo: Como um processo continuo de evolução e de mudança social novas possibilidades e desafios de desenvolvimento se ampliam. A produção de informação e...
40 min read

Decisões discricionárias e relativistas a partir da ideia de comunidade trazida por Ronald Dworkin

Resumo: O poder judiciário tem sido visto como a imagem de um pai, resultando não simplesmente na ampliação objetiva de suas funções, mas no...
17 min read

Inventário e partilha – sonegados, pagamento de dívidas e colação

Resumo: O presente trabalho adentra no estudo do direito civil, fazendo considerações ao inventário e partilha, sendo um instrumento de estudo tecendo assim alguns...
12 min read

Os direitos e garantias fundamentais e a divisão dos Três Poderes: um estudo de caso sobre os episódios ocorridos em 27 de outubro de 2011 na USP

Resumo: Este artigo engloba não somente a ideia da importância e função do sistema de Tripartição dos Poderes, mas como, de forma genérica, este...
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A categoria do abuso de direito e a violação da integridade interpretativa em julgados do STF – as Ações Penais 333, 396 e 536

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal...
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A maternidade por substituição, é um direito ou é um crime?

Resumo: A Ciência é uma palavra que deriva do termo latino scientia, cujo significado original era conhecimento ou saber. Na atualidade ciência designa todo o conhecimento...
46 min read

Benefícios previdenciários: regras aplicáveis ao bóia-fria

Resumo: A Lei 2.213/1991 e o Decreto 3.048/1999 versam sobre os benefícios previdenciários, que poderão ser obtidos por todos os trabalhadores, desde que implementados...
42 min read

Aspectos controversos da Lei Antiterrorismo no Brasil: problemas jurídicos e ameaças políticas

Resumo: Este artigo propõe uma problematização da Lei Federal 13.260/15, conhecida como Lei Antiterrorismo. Para tanto, observa alguns aspectos micrológicos deste dispositivo legal, evidenciando...
21 min read

Dolo eventual e culpa consciente disputa doutrinária aplicada ao caso da Boate Kiss

Resumo: O presente artigo se propõe ao detabe de elementos teóricos do dolo eventual e culpa consciente à luz da doutrina, leis e jurisprudência...
27 min read

Demarcação de áreas urbanas de marinha em Teresina: dificuldades práticas e jurídicas

Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média...
17 min read

O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho

Resumo: Com o intuito denunciar e combater essas práticas tão aviltantes à pessoa do trabalhador o presente artigo trata das consequências do assédio moral...
43 min read

Perícia holística na concessão de benefício por incapacidade

Resumo: O presente trabalho traz uma análise breve de perícia em uma mais complexa, em que deve ser analisada de forma mais ampla para...
13 min read

Da atuação do Ministério Público em face do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor no Estado do Ceará

Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor...
57 min read

Os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do devedor fiduciante à luz da jurisprudência

Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em...
37 min read

Assistência social. Um benefício o direito

Resumo: A Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social, onde é formado pela Saúde e a Previdência Social. O benefício assistencial foi criado,...
16 min read

Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho

Resumo:: O presente artigo vem embasar e demonstrar alguns fatores relevantes ao direito acidentário, entre eles a exposição de fatos necessários à demonstração de...
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