19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Com a proscrição da justiça pelas próprias mãos, o Estado avoca para si o monopólio quanto à solução dos conflitos sociais, passando a...
Resumo: Este artigo visa estabelecer diferenças entre os procedimentos para execução de títulos judicial e extrajudicial, bem como definir suas características próprias, principalmente no...
Resumo: Este artigo trata do conceito de lançamento tributário e de suas caraterísticas. A partir da leitura deste artigo, poderá o leitor familiarizar-se com...
Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes...
Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de...
Resumo: O presente trabalho nos estimou a tratar da questão da aplicabilidade da Convenção 158 da OIT, no qual estabelecem que devam se dar...
O legislador na ânsia de implementar uma resposta ao clamor popular por justiça em casos que hodiernamente vêm se repetindo, que são os crimes...
Resumo: Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de...
Resumo: Aborda o direito autoral em face da sua origem constitucional com o intuito de proteger a propriedade intelectual, no entanto com o passar...
Resumo: Aborda a súmula vinculante, em que versa sobre sua diferença com a súmula e sua tendência natural no direito brasileiro. Enfocando sobre sua...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08....
Resumo: Originado de uma pesquisa multidisciplinar realizada entre 2006 e 2008 em Uberaba, MG, o artigo parte do entendimento social das noções de menoridade...
Resumo: Cumpre observar que a reforma do Código de Processo Civil trouxe inúmeras alterações, as quais podem ser nitidamente observadas nos meios de defesa...
Resumo: Este artigo analisa as vantagens do procedimento administrativo de separação e divórcio consensuais, as lacunas da legislação correspondente e as suas implicações processuais...
Resumo: Este artigo busca demonstrar as influências que as relações de gênero – na maioria, patriarcais- produzem no direito, seja no momento em que...
Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente...
Resumo: Este estudo científico compreende a análise de questão jurídico-penal não definida, com base em reflexões principiológicas e sugestivas, que levam em conta aspectos...
Resumo: O trabalho aborda o a discussão inserida nas decisões judiciais hoje conflitantes, acerca da necessidade, ou não de avaliação prévia do imóvel hipotecado...
Resumo: A competente elaboração de novos critérios para repasse do ICMS não vinculado constitui-se em um forte incremento valorativo ao Estado do Pará, principalmente...
A grosso modo diz-se que a inclusão se concilia com uma educação para todos, ou seja, com práticas pedagógicas voltada a todos alunos igualmente...
Resumo: O sindicato se baseia em regras instituídas no Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 1930. Características como a política corporativista estatal, que concede...
Descrição: A interpretação sistemática dos princípios constitucionais tributários da pessoalidade, capacidade contributiva, generalidade, universalidade e vedação ao confisco, bem como do princípio da dignidade...
Resumo: O presente trabalho objetiva descrever o julgamento do caso “Tetra Pak II”, pelo Tribunal de Justiça da então Comunidade Européia, havido em 1996,...
A nossa Constituição Federal, em seu art. 6º, caput, prevê expressamente o direito ao lazer como sendo um direito social. E ainda, no art....
Como bem se sabe, existem três métodos de solução dos conflitos trabalhistas: a autodefesa, a heterocomposição e a autocomposição. A autodefesa (ou autotutela), que...
O art. 5º, inciso I da CRFB dispõe sobre a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Aliás, nesse ponto, muito reconhecida...
Resumo: Este artigo pretende analisar a jurisdição voluntária e as formas alternativas de resolução de conflitos. Sumário: Introdução. 1. Um conceito de jurisdição,...
Uma das dificuldades da economia moderna é o fato de que o mercado acaba por camuflar a verdade sobre os preços, ensejando o que...
A produção de resíduos sólidos é um acontecimento inevitável que ocorre todos os dias e gera danos por vezes irreversíveis ao meio ambiente. Trata-se...
As tomadas de decisões acerca de sistemas de recursos hídricos devem considerar, obrigatoriamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, mutáveis no tempo e...
