19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Apresentado na Câmara dos Deputados em 23/10/2007, o Projeto de Lei – PL nº 2.262/07 tem como objetivo a modificação de dois artigos da...
Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, que, segundo estudos, consome cerca de 70% do seu...
Sumário: 1 – Panorama inicial. 2 – Prescrição retroativa. 3 – A Lei 11.596/07. A intenção do legislador. Escola Exegética. 4 – A frustração...
Termos Chave: Locação – Prestação – Incidência – Natureza do Serviço. Resumo O presente artigo trata dos aspectos importantes que diferenciam a Prestação de...
O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, ...
Resumo: O tema escolhido diz respeito ao requisito de admissibilidade do recurso extraordinário criado com o intuito de delimitar as matérias objeto de apreciação...
I – Introdução: Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233, contendo...
“A injustiça, mesmo quando atinge um só, é uma ameaça contra todos nós.” RESUMO: Com as grandes transformações de um modo geral, temos nos...
Propostas para realmente coibir abusos no trânsito Se a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já estivesse pronta e com as propostas sugeridas pelo...
Este ensaio pretende explorar criticamente alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro e esboçar algumas teses a respeito das recentes modificações...
Sumário: 1. Poder Judiciário como Espaço da Política. 2. Ideologia e Disciplina: a modelagem institucional do juiz. 3. A mídia e as Estratégias de...
As empresas brasileiras atualmente estão continuamente sujeitas a sofrer processos trabalhistas por práticas discriminatórias. Cerca de dois milhões de ações deram entrada no Judiciário...
Depois dos programas de fidelidade, estabelecendo premiações para os consumidores fiéis que atinjam determinado número de pontos, a moda agora no mercado de consumo...
“A História ensina que os nossos governantes se preocupam com os problemas de seus prováveis eleitores. Ficam inertes à questão penitenciaria, complacentes com a...
O Direito Tributário é o ramo do direito que reserva maior complexidade àqueles que se dedicam a estudá-lo, seja pela especificidade de seu direito...
Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos e ...
A prestação jurisdicional de conteúdo criminal é uma modalidade de atuação da Administração Pública, mais precisamente, ligada à administração da Justiça, em que não...
Resumo: encontramo-nos em um tempo onde a preocupação social em torno das ofensas e lesões ao nosso meio ambiente angaria crescente amplitude. Organizações governamentais...
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água; 3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição...
Em 28 de dezembro de 2007, foi editada a Medida Provisória nº 411, com a finalidade de regulamentar o Programa Nacional de Inclusão de...
“A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências...
Sumário: I. introdução. II. A lei na antiga mesopotâmia: a coerção no medo do castigo divino. III. Atenas como Grécia: a lei como algo...
Sumário: 1) Introdução; 2) Sujeito passivo do delito de violência doméstica; 3) Igualdade formal e material; 4) Legitimidade para diferenciar o tratamento entre homens...
Introdução Exames serviram para definir o estado de saúde mental de cada um dos criminosos na Unidade de Segurança Máxima do Paraná, onde há...
Resumo: Diante de uma sociedade cada vez mais conectada, onde o software passa a ter um papel importante não apenas no funcionamento das máquinas,...
A reforma tributária no Brasil é uma pretensão bastante antiga. De fato, governos anteriores já haviam, em diversas ocasiões, apresentado estudos e projetos com...
Recentemente, o Superior do Trabalho (TST) decidiu penhorar a conta-salário de uma curadora – pessoa encarregada judicialmente de administrar os bens de alguém que...
Introdução A Constituição Federal garante liberdade religiosa a todo cidadão brasileiro. O artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil no seu inciso VI –...
Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando conseqüências prejudiciais à saúde física e mental...
Sumário: 1. Conceito de organizações internacionais. 2. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). 2.1. Objetivos da ALALC. 2.2. Organização da ALALC. 2.3. Fracasso da...
