19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1. A efetividade do direito de acesso. 2. O acesso pela mediação. 3. A pluralidade enquanto complementaridade. 4. Algumas reflexões de ordem prática....
“… .We cannot have trade and commerce in world markets and international waters on our terms, governed by our laws, and resolved by our...
A flexibilidade da arbitragem, sobretudo a internacional, em relação à escolha pelas partes das leis de fundo da sentença arbitral, é uma das grandes...
INTRODUCCIÓN Estamos en tiempos de globalización, término usado para describir los cambios en las sociedades y la economía mundial, que resultan en un incremento...
Resumo: Neste trabalho se busca a dimensão prática da ação comunicativa, aplicada no âmbito da solução extrajudicial de conflitos, mormente a mediação e arbitragem....
Resumo: Diariamente se usa el término “mediación” para referir a intervenciones de terceros ante un conflicto.Consideramos necesario diferenciar la mediación propiamente dicha, de otros...
Sumário: 1 .Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3....
Muitos poderão pensar que uma cláusula compromissória com o condão de instituir a arbitragem só surtiria efeito quando inserida num contrato específico, o que,...
O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
A questão da responsabilidade do Estado por atos praticados por juízes constitui matéria controvertida na doutrina brasileira, em face da idéia de que cabe...
1. O Controle de Constitucionalidade À Suprema Corte cumpre orientar e interpretar de forma “definitiva” a ordem jurídica. A ela compete o exercício do...
Resumo: Traça considerações sobre a execução sobre sentença das obrigações de fazer e não fazer bem como das principais modificações trazidas pela Lei 11.232/2005....
Na forma do quanto previsto no artigo 63 da Lei 8213/91, “o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado”....
Este informativo tem por objetivo alertar o empresariado para o fato de que desde o ano de 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar...
Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando...
O uso dos aparelhos da tecnologia da informação tem se multiplicado diariamente. Até fins da década passada, a grande rede era formada, principalmente, por...
Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos...
O direito à ampla defesa está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou...
1 – INTRODUÇÃO O Município de Belo Horizonte, entre outros, adotou, por muito tempo, alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Sumário: Introdução. I– Evolução das Legislações Penais. II–A Gênese da Legislação Penal Contemporânea. III–A Legislação Penal Brasileira. Considerações Finais. Conclusão. Referências. Resumo: Imbuido de...
Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação....
Resumo: O objetivo do presente artigo é ampliar a discussão sobre a atuação desta poderosa ferramenta de pluralização do debate jurídico, o amicus curiae,...
Há quem diga que a informação tornou-se o pilar da vida moderna. Dúvida não há quanto a tal afirmação, mas se faz necessário ressaltar...
Introdução Há muito aprendemos que a forma de resolver um problema consiste em descobrir a raiz. Conforme caracterizado no tecnicismo, Pedófilo “designa a pessoa...
1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um superdireito de matriz constitucional elevado a direito fundamental de segunda geração. A previdência é permeada por princípios...
A Emenda Constitucional n. 45/2004 reintroduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, instrumento de controle da admissibilidade do Recurso Extraordinário em razão de sua relevância, agora...
Jornais, revistas, rádios e a televisão noticiam com freqüência mais uma decisão judicial determinando a quebra do sigilo bancário de um suspeito, investigado ou...
Resumo: Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da...
1. INTRODUÇÃO Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições...
É impossível a um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe. Epíteto. No último dia 9 de novembro realizávamos o CNDs em...
