19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
INTRODUÇÃO Insta salientar que o legislador não é livre para a instituição do aparato normativo, antes deve observância aos direitos e garantias estatuídos na...
Sumário: 1- Abertura temática; 2- A ideologia da democracia pela maioria; 3- Democracia pelos destinatários da norma; 4- O processo constitucional como discurso institucionalizado;...
1. INTRODUÇÃO A crescente complexidade da sociedade, a sobrecarga da função legislativa, decorrente da função reguladora que assumiu o Estado especialmente após de 2....
1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45 de 2004, ao inserir um terceiro parágrafo ao artigo quinto, trouxe a possibilidade de um tratado, que verse...
Sumário: 1. Exortação inicial – 2. Introdução – 3. O direito ao trabalho como direito fundamental do homem – 4. O direito ao trabalho...
Sumário: 1. Introdução; 2. O debate a respeito dos direitos fundamentais; 3. Transito à modernidade; 4. A questão da integralidade do conceito dos direitos...
Resumo: O sistema de fiscalização de constitucionalidade em Portugal, por ser misto, é tão complexo quanto o brasileiro. Nele está contemplada a fiscalização concreta...
Sumário: 1. Introdução 2. Direito à saúde 2.1. Evolução histórica do direito à saúde 2.2. Conceito de saúde 2.3 Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional...
Considerações Iniciais O presente artigo tem por objetivo analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade das leis municipais, uma vez que em um...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer a função da súmula como ferramenta facilitadora do direito, procurando esclarecer seus aspectos desde sua origem....
Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer a inovação processual inserida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a saber, súmula...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar aos acadêmicos do curso de direito a súmula impeditiva de recurso, sua motivação, seus efeitos, suas...
Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa referente ao instituto das astreintes, comumente chamadas de multas cominatórias, devido a sua incidência punitiva e coercitiva. No...
O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
Resumo: Presente trabalho pretende trazer a lume os atos da administração pública em sua doutrina, sua conceituação, requisitos, atributos e classificação. Dentre o enorme...
Sumário: “1. Introdução; 2. O regime democrático: sua lógica histórica e jurídica; 3. A inconstitucionalidade por fraude no exercício da representação popular. A “compra”...
A atividade empresarial moderna está inserida em um contexto de extrema competitividade, com demandas crescentes por soluções rápidas e eficazes. O advento e a...
Resumo: Este estudo almejou investigar as influências da questão social nos fenômenos da violência e da criminalidade, assim como verificar quais os posicionamentos do...
Resumo: O direito é um mecanismo de transformação social. Para que seus preceitos não se tornem letra morta, porém, mister que eles além de...
Justice is lost, justice is raped, justice is gone. Pulling your strings, justice is done. Seeking no truth, winning is all, find it so...
A idéia de famílias multinucleares em que os filhos de pais separados passam a ter dois lares em perfeita harmonia é o ideal de...
O Recesso do Judiciário e as Intercorrências Processuais, e Feriados Forenses e Intercorrências Processuais são títulos de crônicas que escrevi com pouca variação de...
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão da prática do aborto na sociedade, principalmente em nosso país. Atualmente, a mídia tem veiculado diversas...
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão acerca do uso abusivo do poder de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança...
O IPI, além de imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, “compensando-se o que for devido em cada operação com o...
A desvinculação compulsória de aluno de cursos de grau médio e superior, o jubilamento, estava prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Sumário: Introdução; 1. Aspectos Gerais da Fecundação “in vitro”; 2. A Controvérsia das “Barrigas de Aluguel”; 3.O Direito Sucessório dos Embriões Crio conservados; Considerações...
Ao contrário do que muitos acreditam, o Estado não é o segurador universal. Sua função não é arcar com todos os prejuízos que as...
A maioria dos médicos costuma cobrar pela consulta, permitindo o retorno do paciente, em até trinta dias para tratar da mesma questão, independentemente de...
A queda de mais um avião suscitou uma série de soluções mirabolantes para o caos aéreo. Uma delas consiste na construção de um elevado,...
