19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. (N. A. Berdiaef) O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição...
Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às...
Sumário: 1- Introdução; 2- A Constituição Federal; 3- A Lei de Introdução ao Código Civil; 4- A Lei da Arbitragem; 5- A Lei de...
Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito princípio da anterioridade, 2.1. O princípio da anterioridade tributária comum. 2.2. O princípio da anterioridade nonagesimal. 3. Exceções ao...
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora “um novo conceito” e, segundo as...
Sumário: 1- Apresentação. 2- O que a ser o assistente de acusação; 3- Correntes de entendimento acerca do assistente de acusação; 3.1- O assistente...
Se tem escrito sobre o erro médico e, nestas ocasiões, os autores citam a presença da culpa como necessária, no agir do médico, para...
Ética (do grego ethike, de ethikós) que diz respeito aos costumes. É parte da filosofia que visa elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais...
Do brocardo jus ex facto oritur sublinha-se a relação de criação existente entre direito e fato. Nas palavras de M. Virally há entre eles...
A Internet proporciona a seus usuários uma janela para o mundo. Aproxima pessoas e cria novos tipos de relacionamentos que, mesmo sendo virtuais, trazem...
INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do mínimo existencial em sua feição positiva, no sentido de entrega de prestações estatais...
Como superar a perda de uma pessoa querida? Existe uma forma melhor de enfrentar a morte? Como continuar a viver sem a pessoa que...
Resumo: Este artigo tem como foco um dos aspectos da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que estabelece regras sobre a nova...
Sem dúvida alguma, uma das tarefas mais difíceis dos juízes é determinar qual deve ser o valor da indenização pelo dano moral. A fixação...
A força de trabalho das pessoas com 50 anos ou mais pode estar comprometida na maioria dos países no mundo. Esta constatação foi feita...
Resumo: O presente trabalho apresentado à disciplina de Seminários Jurídicos tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de...
No início da discussão da Pec, que prorroga a CPMF até o final do ano de 2011, o governo, com sua costumeira arrogância, vinha...
“Hemos llegado al momento del mundo finito, un mundo en el que todos estamos inevitablemente confinados; esto significa simplemente que ya no existe la...
Nos dias atuais, o que mais vemos é o Governo Federal pressionando a sociedade, na busca de receitas, dentre as quais a principal fonte...
I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com...
Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes,...
Os defensores dos Direitos Humanos são homens e mulheres que acreditam que podem fazer a diferença, baseando-se nos princípios e valores proclamados na Declaração...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, a meu ver acertadamente, que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar. Não pretendo, neste artigo, cuidar de...
Resumo: Buscando-se constatar a aceitação ou não do documento digital para efeitos probatórios, examina-se a virtualização do cotidiano, entendendo a dependência dos meios eletrônicos...
Resumo: É sabido que a atuação do advogado é essencial à justiça. A profissão do advogado é das mais antigas. Teve sua evolução histórica...
Inspirado na política de despenalização e descarcerização para os crimes de menor potencial ofensivo, os Juizados Especiais Criminais foram um verdadeiro marco da reformulação...
Introdução A passagem do tempo deixa marcas em toda parte. Passados 19 anos da edição da Carta de 1988, muitas foram as mudanças. Alguns...
Resumo: Existem inúmeras e infindáveis formas, possibilidades e fórmulas já escritas buscando soluções para o problema da desigualdade social, com o objetivo atender demandas...
INTRODUÇÃO Trata-se de comentários à recente inclusão da prescrição intercorrente na Lei 6830/80. Logo após a reforma do art 219, do CPC, com a...
