19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
Sumário: 1- Estado Democrático de Direito. 2- Da Prova. 3- Pessoa natural x morte. 4- Julgamento das provas e do processo: Juízo Monocrático /...
O ofício de jurista não se pode desligar do concreto da vida e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e...
Promover a carreira de um advogado através de ações de marketing exige certo cuidado, uma vez que o código de ética da Ordem dos...
A advocacia há muito tempo reivindica o recesso uniforme das atividades da Justiça Estadual com a Federal e Trabalhista aos finais de ano, aspirando...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar a finalidade a ser alcançada através da Responsabilidade Social Empresária pelas Sociedades Empresárias brasileiras, deslindando os seus...
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico sobre os direitos humanos; 3. Alguns aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao...
Laxismo Penal é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta, ou a aplicação de punição...
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar alguns aspectos do discurso atual do Direito brasileiro. Apoiando-se em pressupostos teóricos do lingüista russo Mikhail Bakhtin...
Dentre todas as controvérsias surgidas em torno do advento da Lei n. º 11.441/07 esse é o que tem suscitado maiores dúvidas entre todos...
A edição da Lei 11.441/07 foi, sem sombra de dúvidas, um importante passo na reforma infraconstitucional no que tange ao Código de Processo Civil,...
A previsão do procedimento administrativo para realização da separação e do divórcio consensual provocou uma aparente contradição com o Código de Processo Civil, pois...
Resumo: Visando esclarecer a importância da motivação das decisões judiciais no processo penal bem como as suas finalidades, de acordo com a Constituição Federal,...
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno Direito Administrativo e Constitucional, que o “Princípio da Motivação”,...
“Qualquer um que tem vergonha do erro evitará identificá-lo e aceitá-lo, o que significa perder sua melhor oportunidade de se aperfeiçoar.” GOETHE Tendo o...
Os tribunais brasileiros têm recebido postulações processuais in limine litis de beneficiários dos planos de saúde privados com bastante freqüência. Buscam estes a obtenção...
Neste artigo, tentarei expor o que prevê a Lei específica que rege a Representação Comercial, qual seja, a Lei nº 4886/65, alterada nos anos...
Resumo: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da Justiça Penal Militar, apontando sua competência e aplicabilidade. Palavras-chave: Justiça Militar; Direito Penal;...
INTRODUÇÃO O Trabalho Escravo é uma realidade concreta: os rostos humilhados de trabalhadores privados de sua elementar liberdade, mantidos em condições degradantes de trabalho...
O Padre Gabriel Maire deu lições em vida e continua a dar lições depois de morto. Em vida mostrou um caminho: nada se consegue...
Em benefício da educação, a Constituição Federal, promulgada em 1988, no inciso III do artigo 206, estabelece, como princípio da educação escolar, o pluralismo...
Introdução Com a entrada em vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do...
É uma discussão antiga se a imensa quantidade de Ações Indenizatórias, principalmente as que pedem exclusivamente reparação por Danos Morais, é um reflexo da...
A cibernética, ciência que tem como objeto a automação e o controle, contando com branches mais do que populares – a informática e a...
“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo...
Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito...
É do conhecimento de todos que a população urbana no Brasil só tem aumentado desde a segunda metade do século XX, e hoje, no...
Podemos considerar a acessibilidade como um dos pontos mais observados nos estudos dos arquitetos em Natal, não que questões relativas a custos, novas tecnologias, ...
Sob auspícios de melhorias no atendimento ao contribuinte, criou-se a Super-Receita, com o propósito de alcançar “maior eficiência da administração tributária federal, através da...
Se é preciso avaliar, é preciso ser avaliado Com freqüência, a imprensa divulga números alarmantes referentes à reprovação no exame de ordem. Os altos...
