19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1 Introdução; 2 Doação inoficiosa; 3 A nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos; 4 A ação de redução da doação inoficiosa; 5...
“Foi a vida, muito mais do que o direito, que se tornou o objeto das lutas políticas, ainda que estas últimas se formulem através...
Resumo: A Lei n° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 por possuir pouco tempo de existência e devido ao fato de não ter...
Não é à toa que os juristas têm verificado nos últimos anos a transferência da tônica legislativa em torno da família, de um plano...
Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de...
Sumário: 1. Introdução; 1.1. O noivado; 1.1.1. Conceito; 1.1.2. Breve notícia histórica; 1.2. Quaestio; 1.2.1. Um breve conceito de responsabilidade civil; 1.2.2. Cabimento de...
Resumo: Os exames para a identificação humana por DNA podem ser utilizados para economizar tempo e recursos ao sistema judiciário. Contudo, a falta de...
1. Introdução É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto,...
SUMÁRIO: 1. O processo jurídico de globalização. 2. O ordenamento jurídico global. 3. Os standards administrativos globais 1. O processo jurídico de globalização O...
1. Introdução Sabe-se que as estruturas administrativas do Estado estão vinculadas à realização do sistema de direitos. A Administração Pública é instrumental no contexto...
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo,...
Sumário: 1. Introdução; 2. A divergência teórica sobre o controle da atividade administrativa fundada em conceitos indeterminados na doutrina brasileira; 3. A amplitude do...
“O campo dos direitos do homem – ou, mais precisamente, das normas que declaram, reconhecem, definem, atribuem direitos ao homem – aparece, certamente, como...
Sumário: 1. Introdução. 2. Os consórcios públicos como instrumento para a realização dos objetivos do Estatuto da Cidade. 3.Parcerias entre municípios e particulares. Operações...
Sumário: 1. Introdução. 2. Do exame do marco regulatório dos consórcios públicos. 3. Da pessoa jurídica suporte do consórcio público. 4. Do uso do...
A recente edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Súmula Vinculante n.° 3, versando sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e...
A possibilidade de determinado território federal ser dividido em municípios dá ensejo à indagação: como se realizará o auxílio técnico ao controle externo a...
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1...
1. Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e...
Calúnia, difamação e injúria estão em ordem decrescente de gravidade. Qual o significado de honra? Ainda que imateral, é valor inerente à dignidade humana....
Introdução O presente artigo tem o objetivo de estudar o estado de perigo como o vício do consentimento que é, trazendo todos seus elementos...
Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre...
Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício...
1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito O dispositivo da Lei 8.137 de 27 de Dezembro de 1.990 ocupa-se dos crimes contra a...
INTRODUÇÃO Pesquisa internacional, cujo objetivo principal, não é medir a quantidade exata de crime que existe no mundo e sim prover uma avaliação do...
Com o estopim da Primeira Guerra Mundial em 1914, os países europeus, devido a guerra, reduziu sua capacidade de exportar o que conseqüentemente acarretou...
Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos...
Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa...
O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed....
Nenhuma sociedade que se possa dizer civilizada, em nenhum lugar do mundo, aceitaria que mercadorias ilícitas, quanto a sua essência ou origem, fossem vendidas...
