19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Propõe-se, no presente estudo, a abordagem de tema que capta intensamente a atenção dos doutrinadores pátrios: a existência de hierarquia entre lei complementar e...
1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica...
Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações...
Mais Varas e Promotorias ou reestruturar as existentes ? O sistema jurídico brasileiro vem sendo fortemente questionado nos últimos anos em face do anseio...
1. Introdução ao Tema. Resolvemos abordar o tema “Democracia Participativa” por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva...
Introducción Comenzamos saludando con entusiasmo la realización de este III Congreso de Derecho Publico en esta bella Ciudad de San Miguel de Tucuman, cuna...
Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens,...
A vigência da Lei dos Genéricos (L. 9.787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas...
Uma questão que tem suscitado acesa controvérsia nos meios jurídicos é a da incidência ou não do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...
Vamos imaginar a situação, de uma Instituição Bancária ou Financeira, que ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial apresentando como título executivo o Instrumento...
O consumidor brasileiro, de um modo geral, entorpecido pelas falsas valorização e estabilidade da moeda nacional, e mais, acreditando nas promessas do Governo Federal...
A Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1.993 (Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos), estabelece em seu artigo 78, os casos...
Oito milhões de brasileiros acessam a internet. Dentro de dois anos esse número pode chegar a quinze milhões. Os benefícios da modernidade e celeridade...
Pelo princípio da anterioridade nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou...
O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária...
A pena de morte tornou-se, nestes últimos dias, a síndrome do medo; a carniça dos juristas; a matéria preferida dos políticos de oposição. Oposição...
Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se...
Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da...
O ordenamento jurídico trabalhista sofreu, nos dois últimos meses, modificações que merecem um estudo mais aprofundado. Todavia, este trabalho não tem esse objetivo, e,...
A relevância da questão, a ser objeto da presente análise, surge do reiterado emprego, por parte dos profissionais do direito, de dispositivos pertencentes ao...
Os advogados, que promovem a defesa dos acusados de envolvimento com o crime organizado, não podem ser considerados mercenários ou antiéticos; em razão, exclusivamente,...
Recentemente, ao tomar conhecimento da realização de um concurso de monografias, patrocinado pelo Instituto Rui Barbosa e outras instituições, não conseguia pensar em melhor...
1-Introdução Discute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à...
A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro residente no país. Esse...
Precatório é o termo utilizado para designar a forma pela qual são efetuados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de condenações em...
A guerra e a representatividade das instituições no mundo sempre foi objeto de reflexão pôr parte do homem. Para Norberto Bobbio, ela é o...
A OTAN liderada pelas grandes potências do Atlântico Norte e, principalmente pelos EUA, atacou a Iugoslávia para interromper o genocídio imposto pelo ditador Slobodan...
Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do...
A usura foi sacramentada pelo Palácio do Planalto. Ao proceder à leitura da Medida Provisória 1.925/99, podemos cerrar os olhos que, mesmo assim, iremos...
O prefeito de São Paulo no exercício de suas funções executivas detém alguns poderes como o hierárquico; o discricionário, que é o que lhe...
