2355 Stories by Gustavo Fonseca
Uma multa da Lei Seca pode prescrever quando o órgão de trânsito deixa passar prazos relevantes sem praticar atos válidos de cobrança e de...
A reincidência na Lei Seca pode dobrar o valor da multa e agravar, na prática, o risco de suspensão e outras consequências, porque a...
Evitar erros na abordagem da Lei Seca significa agir com calma, cumprir as ordens legais básicas, entender rapidamente o que está sendo solicitado e...
A jurisprudência do STJ sobre a Lei Seca, em linhas gerais, consolidou que a repressão à mistura álcool e direção pode ocorrer por duas...
As decisões mais recentes sobre Lei Seca consolidaram um ponto central: a discussão raramente é “se a Lei Seca existe”, e quase sempre é...
Recusar o bafômetro e fazer o teste com resultado positivo não são a mesma coisa, embora as duas situações possam gerar multa alta, suspensão...
A Lei Seca não gera apenas multa e suspensão: em determinadas situações, ela pode levar a crime de trânsito, prisão em flagrante, abertura de...
Os direitos humanos do motorista valem integralmente na Lei Seca: a fiscalização pode ser firme e rigorosa para proteger vidas, mas não pode violar...
Sim, fiança pode ser possível em casos de Lei Seca quando há prisão em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, porque a pena...
Sim, pode haver crime na Lei Seca mesmo sem acidente, porque o delito de embriaguez ao volante não depende de colisão, vítima ou dano...
Quando há acidente com vítima e suspeita de álcool, a Lei Seca deixa de ser apenas uma autuação administrativa e passa a envolver um...
A Lei Seca prevê punições mais severas quando determinadas circunstâncias agravam a conduta do motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas,...
Defender-se corretamente em um processo de Lei Seca significa agir rápido, organizar documentos, acompanhar prazos e construir uma defesa técnica baseada em vícios formais,...
A Lei Seca tem finalidade legítima de proteger a vida e a segurança no trânsito, mas sua aplicação não autoriza humilhação, exposição pública, agressões...
A Lei Seca pode ser aplicada mesmo quando o veículo está parado, inclusive em estacionamento, desde que haja elementos que indiquem condução, tentativa de...
Um auto da Lei Seca pode ser anulado quando o órgão de trânsito não comprova, com forma e conteúdo mínimos, que a abordagem, a...
Um recurso de Lei Seca costuma falhar não porque o motorista “não tinha razão”, mas porque o texto é emocional, genérico e sem conexão...
Blitz da Lei Seca em condomínio pode ser válida em certas situações, mas não é “terra sem lei” nem para o poder público, nem...
Quando o agente extrapola na Lei Seca, o problema não é “a existência da blitz”, e sim o abuso ou excesso no exercício do...
A blitz da Lei Seca em via municipal é válida quando realizada por autoridade de trânsito competente e dentro de operação regular de fiscalização,...
A Lei Seca é uma expressão prática do poder de polícia do Estado no trânsito: por meio dela, a Administração Pública restringe e condiciona...
A abordagem da Lei Seca pode ser válida mesmo em local privado quando o espaço, na prática, funciona como área de circulação de veículos...
O radar funciona medindo a velocidade de um veículo em um ponto ou em um trecho e, a partir dessa medição, gerando um registro...
A multa por radar fixo é, em regra, confiável quando o equipamento está regular, com verificação metrológica vigente, instalado e sinalizado conforme as exigências...
Sim, multa por radar móvel é legal, desde que a fiscalização respeite requisitos técnicos e administrativos que garantem confiabilidade da medição, identificação correta do...
A multa por excesso de velocidade entre 20% e 50% do limite acontece quando a velocidade considerada na autuação ultrapassa o limite regulamentado de...
A Lei Seca pune de forma pesada quem dirige após consumir álcool, e o motorista precisa entender duas coisas para se proteger: primeiro, que...
Multa de velocidade gera suspensão da CNH principalmente em duas situações: quando o excesso é tão alto que a própria infração já prevê suspensão...
Uma multa de velocidade com placa não visível pode ser anulada quando a prova principal do órgão autuador não permite identificar com segurança qual...
A margem de erro do radar existe e é justamente por isso que a multa de velocidade não deve ser baseada na velocidade “medida”...
