A função social das novelas versus carência de conceitos morais – quais as influências no mundo jurídico?

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O processo diário de assimilação e desenvolvimento das informações em nossa mente pode ser comparado à tarefa de alimentar. Cultivar maus hábitos alimentares implica em conseqüências desastrosas como o aparecimento precoce de doenças. Alimentos com baixo valor nutritivo podem proporcionar um desenvolvimento físico incompleto, além de pouca disposição para qualquer atividade.


A saúde mental também depende muito de como a alimentamos. Se diariamente inundamos a mente com idéias e objetivos moralmente corretos, estaremos propensos a nos conscientizar que é preciso evitar o preconceito, a discriminação, o ódio, a infidelidade conjugal e a mentira, independentemente de haver leis expressas tipificando-as como condutas ilícitas. Se, por outro lado, deixamos de rejeitar idéias que são contrárias ao nosso senso de moral, ainda sabendo que as informações passadas representam opiniões única e exclusivamente de um autor, é um primeiro indício de nossa aceitação. Alguns autores exploram realidades cotidianas em suas peças com o intuito de alertar as autoridades públicas para buscarem soluções, mas acabam também atingindo toda a sociedade.


A indefinição quanto à aceitação do que realmente vem a ser considerado como uma moral universal continua deixando sua marca na sociedade. A moral pode variar em cada pessoa por causa de sua bagagem cultural, seu modo de vida e sua religião. Em razão disso, algumas pessoas invocam tal incerteza como desculpa para sua conduta dissoluta ou para aceitarem pacificamente o que a televisão impõe em seus lares. E acrescentam que o papel principal de definir condutas parte do próprio Estado, descrevendo-as através de normas que devem ser seguidas. E se estas não existirem, ou forem omissas, são, então, permitidas. Outros confiam nas escolas como formadoras de opinião e responsáveis por ensinar regras morais aos alunos.


Pensar que o Estado será eficaz, embora bem intencionado, em definir padrões aceitáveis de comportamento, é desconhecer a realidade e desconsiderar que as relações humanas em muito transcende a limitada capacidade estatal de definir toda e qualquer conduta reprovável.


O papel das escolas, indo além de ensinar apenas o be-a-bá, muito embora com valiosos esforços de professores dedicados, tende a dar pouco resultado. Quando os alunos retornam às suas casas são bombardeados com cenas de degradação familiar e moral em quase todo programa de televisão. Inclusive os desenhos animados agora apresentam vívidas cenas de violência. A conseqüência é a criança se tornar igual àquilo que ela vê, nutre e carrega na mente. Um dos maiores engodos usados pelos fabricantes de chocolates e balas é convencer a criança de que não importa o conteúdo, basta apenas uma embalagem colorida e atraente, dissimulando o aspecto pouco nutritivo do alimento e atraindo a sua atenção que ela acaba não resistindo. E os adultos também são vulneráveis a isso.


A forte influência da tecnologia moderna, incluindo as virtuais como a internet e principalmente as novelas, tem contribuído para a ampliação de certos conhecimentos. Temas com forte cunho social, à exemplo de “Páginas da Vida”, sensibilizou milhares de pessoas a evitarem o preconceito aos portadores de necessidades especiais, incentivando a se engajarem nessa causa. Outros temas polêmicos como adoção de crianças negras por casais não negros, os desafios de padrastos e madrastas com a apresentação de dicas para uma convivência pacífica, a necessidade de se buscar ajuda especializada para o tratamento da dependência química e campanhas para desestimular o consumo de produtos piratas, também têm revertido em resultados práticos à sociedade.


Há pouca dúvida de que tais meios de comunicação eficazes e de fácil acesso tenham amplo potencial para beneficiar toda uma sociedade. Podem familiarizar o telespectador com o modo de pensar, o modo de vida e as circunstâncias que são transmitidas. Daí, “precisamos entender que a novela tem seu poder de levar as pessoas a refletirem, e muitas vezes induzindo há determinados conceitos nocivos à estrutura da família” e aos valores moralmente corretos. Apesar de também enfocarem o aspecto social, existem várias nuanças margeando o enredo de uma novela, e a maioria dos seus personagens não representam tamanha preocupação com aspecto social.


Infelizmente, as novelas hoje enfocam necessariamente as traições, mentiras, brigas conjugais e separações por questões egoístas, revelam a falta de orientação e preocupação quanto aos padrões de moral. Muitas vezes convencem os telespectadores que, por assistirem todo dia a mesma cena, aquilo que vêem não passa de uma conduta absolutamente normal, que daqui a alguns anos quem não se adaptar ficará ultrapassado e será considerado tolo. A ênfase principal, além de materialista, é a indiferença para com os sentimentos dos outros, e muitas vezes, embora de maneira sutil, recheada de perversão e práticas imorais. Além disso, escondem que “cada mentira apresentada como desculpa para a infidelidade exige outra para apóia-la, colocando quem a pratica num círculo vicioso”, como que numa areia movediça da qual não conseguirá sair. Lamentavelmente não podemos negar isso.


Se pesarmos numa balança o impacto da função social passado pela novela e a carência de conceitos morais pela propagação de condutas dissolutas, provavelmente o peso dessa carência será maior. O que se encena é a lição de felicidade a todo custo, e pior, felicidade conseguida somente se houver traição de seu parceiro. “As novelas mostram a traição como algo banal”. A isso, acrescente-se a confusão na troca de casais. “Mudam os pares, os amantes, os maridos, as mulheres e todos têm filhos com todos”. Nas novelas, o adultério tornou-se um passatempo livre de qualquer vergonha ou sentimento de culpa.


Além de cenas de adultério em razão de problemas do casal, são também comuns cenas de traição e trapaças sem qualquer motivo. “A traição tem sido a causa de muitos crimes e de traumas tão profundos que muitas vezes migram para outras manifestações psicológicas e transformam as pessoas em seres feridos crônicos. A pessoa traída pode desenvolver dificuldades de partilhar para novos relacionamentos, pode perder a confiança no mundo, nas pessoas, na vida e na sua própria capacidade de encarar a “imagem de si mesma”.


O impacto causado pelos temas tão liberais das novelas em décadas de programação com apego a uma conduta desleal, mas sem qualquer conseqüência, vem conseguindo alterar as percepções e os valores do público a ponto de perderem, ainda que não totalmente, “a capacidade de ficar chocado”. “Certamente não é um desenvolvimento positivo para uma sociedade envenenar o cérebro” do público televisivo.  


Como conseqüência mais marcante e atual dessa perniciosa influência, temos a revogação do crime de adultério, previsto anteriormente no art. 240 do Código Penal Brasileiro. Muito embora essa prática seja comumente apresentada nas novelas como algo normal, a sua descriminalização não implica no seu aceite moral, ou que a parcela da sociedade que ainda nutre valores de respeito e fidelidade mútuo passou a incentivá-lo. Com o aumento e incentivo dessa prática, ainda que indiretamente, nas novelas e filmes, tal artigo já estava em desuso. Mas, definitivamente, não podemos negar a força que esses programas exerceram na retirada desse crime do Código Penal.


O novo Código Civil, art. 1521, excluiu também tal prática como impeditiva de novo casamento. “Ou seja, atualmente, o cônjuge adúltero pode livremente casar-se com seu companheiro de adultério”. Outro exemplo de conseqüência jurídica dessa influência está no art. 1572 do mesmo diploma legal. Está escrito que “qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum”. Existe grave violação dos deveres do casamento maior que marcar encontros com outros parceiros, mentir a respeito de atividades secretas para alimentar um sentimento pervertido e imoral? Para muitos cônjuges “a obtenção de fantasiosos prazeres extraconjugais, até por meio de salas de bate-papo tornou-se prioridade a ponto de privá-los de alegrias que por outro modo talvez não tivessem”.


O mundo jurídico também sofre outras conseqüências. Mesmo que cada pessoa deva responder pelos atos que praticar, o resultado de uma conduta juridicamente reprovável quase sempre transcende a vida do próprio agente. “Embora chocantes, as estatísticas sobre infidelidade e divórcio não revelam o pleno impacto que causam no cotidiano das pessoas. Além das enormes implicações financeiras, considere a colossal dimensão dos sentimentos embutidos nessas estatísticas – os rios de lágrimas derramadas, as imensuráveis confusão, pesar, ansiedade e dor excruciante que a infidelidade provoca, bem como as incontáveis e angustiantes noites em claro que os familiares passam. As vítimas em geral sobrevivem à provação, mas com cicatrizes que provavelmente durarão muito tempo. Não é fácil apagar a dor e os danos provocados.”


Apesar das conseqüências danosas, como poderá o cônjuge traído pleitear em juízo danos morais se nem mesmo a sociedade, de um modo geral, considera mais o adultério uma prática condenável? Como ensinar um filho para manter-se fiel à esposa se diariamente o que se ensina é totalmente o contrário? Como manter programas sociais que envolvam toda a família se o que se aprende é a facilidade com que casais se separam nas novelas?


Pelo que se vê, no mesmo lastro de descriminalização estão a bigamia (art. 235 CP), a apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 CP), casa de prostituição (art. 229 CP), ato obsceno (art. 233 CP) e escrito ou objeto obsceno (art. 234 CP).


A bigamia, ou seja, “contrair alguém, sendo casado, novo casamento”, está com sua estrutura abalada há tempos. O respeito pela instituição familiar, por muito tempo considerada como sagrada, está tão desgastada que a desculpa pela infidelidade se resume, por incrível que pareça, ao difícil convívio familiar. As novelas e filmes têm dado ênfase à chamada “liberdade sexual” e um estilo de vida fora dos padrões morais com casais que trocam de parceiros ou que incentivam relacionamentos extraconjugais. As novelas “têm promovido uma cultura que poluiu a mente e o coração tanto de jovens como de adultos” e será muito difícil reverter tal cenário.


Os crimes de ato e escrito obscenos e apropriação de coisa havida por erro são praticados tão inconscientemente que nem nos apercebemos que os cometemos ou que os favorecemos ou os apoiamos indiretamente. O tipo penal “exibição cinematográfica de caráter obsceno em lugar acessível ao público” também se enquadra, de um modo geral, às novelas. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira define a palavra “obsceno” como, também, uma atitude desonesta. Constantemente atos, palavras e gestos obscenos ou cenas de desonestidade são vistos nas novelas sem darmos conta da ilicitude de tais práticas, mesmo sem a intenção de ofender o público.


Quanto ao tipo penal do art. 169, a maioria das pessoas de bem repugnaria a idéia de arrombarem uma loja e roubarem mercadorias das prateleiras. Mas não acham nada demais apropriar-se da mesma mercadoria quando são entregues equivocadamente pelo correio. Ou quando encontra “coisa alheia perdida e dela se apropria”, ou restitui ao dono apenas parte do que foi encontrado, será isto muito diferente de furtar? A realidade está sendo distorcida pelo que vê na televisão, transmitindo a idéia que as boas intenções sempre servirão para justificar os erros.


     Quer percebamos essa influência, quer não, nossos pensamentos e sentimentos podem ser sutilmente dominados pelo que vemos e ouvimos na televisão. As imagens que os olhos transmitem à mente podem afetar profundamente os pensamentos e as ações de quem as vê. Pessoas preocupadas com a boa alimentação física estão em constante monitoramento do que ingerem. De maneira similar, telespectadores que prezam a saúde mental e moral não engolem indiscriminadamente qualquer “alimento” que a televisão lhes oferece.


Afastar dos olhos o que for imprestável nem sempre será fácil. Por outro lado, isso não significa que todas as novelas ou programas de televisão sejam ruins. O mesmo se aplica a livros, revistas, vídeos, jogos de computador e outras formas de diversão. É óbvio, porém, que muita coisa chamada de diversão é imprópria para quem deseja manter uma mentalidade sadia, assim como muitos alimentos são inadequados para determinadas pessoas.


Quem acredita estar sendo mais beneficiado pelo tema da novela do que pelas cenas diárias engana a si mesmo. Como qualquer paciente que precisa escolher qual o tratamento mais adequado, assim também os telespectadores precisam escolher o que julgam como a melhor opção de entretenimento. Isto significa fazer uma decisão avaliando os riscos e os benefícios.


Aqueles que impropriamente classificam as novelas atuais como apenas ficção inofensiva, também desconsideram as suas influências. Pensam que estão imunes. Este tipo “automático de ceticismo talvez não sirva de proteção para as formas mais sutis como quando as novelas mexem com as emoções”. “Um dos melhores truques da televisão é jamais revelar quanto ela influi em nossos mecanismos psíquicos”. “Talvez a intenção do autor dessas novelas seja trazer a sociedade para a reflexão de suas feridas mais profundas, mas será que a bala não sairá pela culatra? Como dizer a uma criança que o que ela está vendo é bricadeirinha entre os casais se muitas delas, de pais separados, têm dificuldade de encarar um padastro ou uma madastra legalmente constituídos?”


No âmbito familiar nem todos são iguais ou compartilham o mesmo pensamento. Acompanhar diariamente os capítulos expondo os filhos a cenas de banalização da moral lentamente contribuirá para minar suas consciências e seus sensos de justiça. Personagens adúlteros sequer são tratados como tal e um incidente pequeno desses em cenas de traição e desrespeito é assimilado facilmente, ilustrando a necessidade de os pais se precaverem quando fazem a opção de incentivar ou permitir que seus filhos assistam a tais programas. Aquilo que vemos e ouvimos acaba por afetar também o centro de nossas motivações e nossa capacidade de tomar decisões corretas na questão de moral pode ficar prejudicada. É óbvio que “traumas de infância podem ter um efeito adverso na pessoa como adulto”. Mas as conseqüências, precipuamente as penais, nem sempre admitem como justificativa de um comportamento adulto violento ou imoral, o constante incentivo de cenas violentas enquanto criança pela televisão.


     As novelas criam um ambiente livre de conseqüências lamentavelmente inescapáveis, obscurecendo a linha divisória entre a realidade e a irrealidade. “As leis da consciência, da boa moral e do controle de si” estão sendo substituídas pela “lei da satisfação imediata”.


A exposição constante a esse baldio entretenimento, além de consumir tempo precioso, acaba por motivar a falta de amor sincero, improdutividade no trabalho, desapego à família e desunião amorosa. O que é também preocupante “é a definição de amor, amizade, carinho, compreensão e honestidade que ficará na cabeça das gerações que no futuro influenciarão o comportamento da sociedade brasileira, onde a novela diz que tudo é possível”. Também “a idéia da falsa alegria, do falso prazer, da banalidade das relações e das coisas da vida fácil tanto quanto já é fácil para muitos jovens pegar em uma arma e assaltar ou se estabelecer como traficante de drogas”. Por outro lado, filhos bem treinados aprendem a obedecer e respeitar qualquer pessoa.


Compreender o que está sendo transmitido e ter o discernimento de rejeitar cenas impróprias é uma atitude sábia que serve para dar força àquilo que sabemos como correto e justo. Por exemplo, uma pessoa talvez tenha o conhecimento e sabedoria prática e uma perícia para guiar um automóvel. Mas se compreender como funciona o motor, como são montados e se interagem os diversos componentes, e quais as peças com maior probabilidade de apresentarem defeitos, será um motorista ainda melhor. Um motorista mais sábio. Deveras, é importante ‘travar uma luta árdua’ e evitar diversão que nos incite a fazer o que é mau.


     Evidentemente que assistir ou não uma novela ou optar pela leitura de um bom livro é assunto de decisão pessoal e familiar. Mas se os pais decidirem que seus filhos poderão assistir quaisquer novelas, filmes e programas na televisão será conveniente esclarecer que aquilo que parecer ser certo e comum nem sempre é bom. Escolher fazer o que é certo não será fácil, mas sempre ficaremos felizes se assim fizermos.




Fontes:

Decreto-lei n° 2.848, de 07/12/1940.

Lei n° 10.406, de 10/01/2002.

http://www.ataide.recantodasletras.com.br/visualizar.php?idt=199673

http://www.joacir.jor.br. José Joacir dos Santos. As novelas banalizam o amor e valorizam a traição.

Watchtower Library, edição de 1997, v.3, g91 22/5 Será que a televisão também o transformou?

Watchtower Library, edição de 1997, v.3, g93 8/8 Que rumo está tomando a moral?

Watchtower Library, edição de 1997, v.3, g99 8/7 Como manter uma mentalidade sadia.

Watchtower Library, edição de 1997, v.3, g99 22/4 Os trágicos resultados da infidelidade.

Informações Sobre o Autor

Bruno Soares de Souza

Acadêmico do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas – FADOM/Divinópolis/MG


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